Governo Federal cria mais sete unidades de conservação

O Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, decretou hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-araripe. A nova unidade de conservação visa preservar e recuperar o único habitat do soldadinho-do-araripe, ave classificada como Criticamente em Perigo de extinção. A espécie é endêmica da caatinga e ocorre exclusivamente nas encostas da Chapada do Araripe, no Vale do Cariri.

Além do refúgio, outras seis áreas particulares foram reconhecidas como unidades de conservação federais, na categoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Essas áreas estão localizadas nos estados da Paraíba (Caatinga), Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (Cerrado), e Santa Catarina (Mata Atlântica).

Também foi decretada a ampliação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais em mais 89 mil hectares de área marinha.

A criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-araripe é parte da estratégia de conservação dessa espécie endêmica do semiárido, na Chapada do Araripe, interior do Ceará. A proposta surgiu no contexto do Plano de Ação Nacional (PAN) para a conservação da espécie, cuja primeira versão foi elaborada em 2006.

O refúgio visa proteger as escarpas da chapada e as florestas úmidas associadas às nascentes, ressurgências e levadas que ocorrem na região semiárida do Nordeste.

Além disso, busca-se preservar e recuperar o único habitat da espécie, localizada nos municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha. O REVIS permitirá conciliar o uso das propriedades particulares com a conservação das nascentes e dos fragmentos de floresta úmida.

A unidade também garantirá o uso sustentável dos recursos hídricos provenientes dessas nascentes e ressurgências. A Chapada do Araripe, planalto situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, possui altitudes entre 850 e 1.000 metros e vegetação típica da caatinga, favorecendo a captação de águas pluviais, distribuídas em mais de 300 fontes ao longo das escarpas e encostas.

A região é um ecótono entre os biomas cerrado e caatinga, abrigando fitofisionomias variadas em um mosaico que inclui Caatinga Arbórea, Mata Seca, Floresta Ribeirinha, Carrasco, Cerrado, Cerradão e Mata Úmida.

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as portarias assinadas pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, criando seis novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As áreas estão localizadas na Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, abrangendo os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

As RPPNs representam um dos principais mecanismos de engajamento voluntário da sociedade na conservação ambiental. Por meio delas, proprietários de terras assumem o compromisso de preservar, de forma permanente, áreas naturais, contribuindo para os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

As seis novas RPPNs são:

A criação das RPPNs é proposta pelos próprios proprietários e permite atividades como pesquisa científica, turismo ecológico, recreação e educação ambiental.

O procedimento de solicitação deve ser feito por meio do Sistema SIMRPPN. Mais informações estão disponíveis no portal do Instituto Chico Mendes.

O crescimento recente na criação de RPPNs em âmbito federal reforça o reconhecimento da importância da conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas.

Essas novas RPPNs destacam a diversidade dos biomas brasileiros e o papel essencial da sociedade na construção de um futuro mais sustentável, equilibrado e justo.

Criada em 1997, a APACC teve seus limites inicialmente definidos com base na plataforma continental, considerando uma distância fixa de 18 milhas náuticas da costa. No entanto, novas tecnologias de satélite e cartografia revelaram imprecisões na delimitação da quebra da plataforma continental à época.

A nova ampliação corrige esse equívoco, assegurando maior proteção a ambientes marinhos fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas, como peixes recifais e corais, e para a reprodução de espécies de valor ecológico e comercial. Também protegerá recifes situados entre 50 e 80 metros de profundidade.

A APACC é habitat de várias espécies ameaçadas de extinção, entre elas: 20 espécies de peixes e 11 de invertebrados, aves marinhas como o maçarico-rasteirinho (Calidris pusilla)e a batuíra-bicuda (Charadrius wilsonia), mamíferos marinhos como o boto-cinza (Sotalia guianensis) e a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), quatro espécies de tartarugas marinhas, a tartaruga verde (Chelonia mydas), a tartaruga oliva (Lepidochelys olivácea), a tartaruga de pente (Eretmochelys imbricata) e a cabeçuda (Caretta caretta). 

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