Fiscalização na Resex do Alto Tarauacá (AC) intercepta caçadores e apreende pescados e animais silvestres abatidos

Uma ação de fiscalização realizada no final de outubro pela equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) do Alto Tarauacá, no Acre, resultou em apreensão de caça e pescados. O objetivo da ação “Incursio Jordão” foi intensificar o monitoramento ambiental com ênfase em ilícitos como a retirada de madeira sem autorização, caça e pesca ilegais na unidade de conservação (UC). A ação teve apoio da Polícia Civil de Jordão (AC). 

A equipe de fiscalização foi informada de que dois caçadores saíram do município de Jordão (AC), via fluvial, e adentraram o Igarapé São Salvador, afluente esquerdo do Rio Tarauacá, permanecendo cerca de três dias caçando e pescando. Eles ultrapassaram três zonas delimitadas da UC e atingiram a Zona de Conservação, que é o local de mínima ou nenhuma intervenção humana e contém ambientes naturais de relevante interesse ecológico, científico e paisagístico. São áreas em estado avançado de regeneração, onde não se admite o uso direto dos recursos naturais, local amplamente divulgado pela gestão da UC.  

Os caçadores retornaram com destino à cidade no dia 30 de outubro, em uma embarcação de pequeno porte, com um isopor. A equipe de fiscalização abordou os caçadores no porto da cidade e apreendeu o isopor de 180 litros com cerca de 40 kg de carne de animais caçados e peixes, todos eviscerados.  

Os animais abatidos eram três répteis — dois jacaretingas (Caiman crocodilus) e um jacaré-anão (Paleosuchus palpebrosus) — e dois mamíferos: um guariba-vermelha (Alouatta juara) e uma paca (Cuniculus paca).

Os peixes eram os mais variados, totalizando 11 kg de pescado, das espécies curimatã, piranha, traíra, piau, bodó, madalena, mandi, piaba-chata e mandi-gato.

O ICMBio lavrou dois autos de infração, aplicados aos dois infratores, totalizando R$ 13.292,40 em multas, além dos termos de destruição dos produtos.

A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) definem que matar animais da fauna silvestre sem permissão do órgão ambiental é ilegal. Os instrumentos de gestão da Resex do Alto Tarauacá, como o Plano de Manejo e o Acordo de Gestão, proíbem adentrar na UC portando instrumentos próprios para caça e pesca, incompatíveis com as condutas em unidade de conservação. O Acordo de Gestão da UC prevê a proibição da pesca de exemplares pequenos/juvenis de qualquer espécie e a pesca comercial nos cursos d’água do interior da unidade.  

“A ação reforça o compromisso do ICMBio em combater a caça e a pesca ilegais, principalmente em uma unidade de conservação com limites de uso bem definidos em seu Plano de Manejo, como a Resex do Alto Tarauacá, a exemplo de sua zona de conservação que deve permanecer intacta, com intuito de manter a fonte-sumidouro para as demais zonas, sem comprometer o equilíbrio natural lá existente”, afirma o servidor Jônatas Machado Lima. 

“Os esforços no combate à caça ilegal continuarão e devem mitigar a pressão e perseguição externa exercida contra a fauna no interior da UC. Isso garantirá o uso sustentável desse recurso natural pelas populações tradicionais beneficiárias da unidade de conservação, apenas, as quais são as únicas com direito ao seu usufruto”, conclui Lima. 

Localizada nos municípios de Jordão e Tarauacá, no Acre, a Resex do Alto Tarauacá, criada no ano 2000, protege 154.133 hectares de floresta amazônica e tem por objetivo garantir a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. A Resex também contribui para a diminuição das retiradas ilegais e predatórias de madeira de lei, especialmente cedro e mogno. A UC está sob gestão do NGI Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus. 

Com informações da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá

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