IBAMA presidiu o CIF e fez história consolidando-se como órgão ambiental voltado para demandas dos atingidos

O Comitê Interfederativo – CIF foi criado no âmbito do 1º TTAC-Termo de Transação e Ajustamento de Conduta assinado entre Samarco/Vale/BHP, União e Governos de MG e ES.

Para o ex-presidente suplente do CIF, e atual superintendente do Ibama/MG, Sérgio Augusto Domingues, é impossível não pensar em dois grandes grupos de impactados ao longo de todo esse processo: as comunidades e populações atingidas e os servidores públicos que atuaram a frente de todo esse desastre desde o início.   

“Muito pouco se fala da jornada dupla, até tripla, daqueles que conduziram todo processo de entendimento, organização e mitigação dos impactos desse desastre a termo. Servidores da União, estados e municípios trabalharam incansavelmente ao longo do difícil caminho de entendimento, monitoramento e reparação dos danos. Tudo isso sem receberem horas extras ou mesmo alguma estrutura interna definida com dedicação exclusiva para essa atuação”, relembra Sérgio.   

Os órgãos ambientais mais atuantes como IBAMA, ICMBio, e dos governos do ES e de MG e dos municípios diretamente atingidos como Mariana-MG, entre outros, já vivem defasagens históricas em seus quadros de servidores e, segundo Sérgio, “muitos solicitaram transferência por frustração e esgotamento ao longo deste longo processo”.   

Biodiversidade da Foz do rio Doce. Crédito Marcello Lourenço - Centro TAMAR/ICMBio)

De alguma forma esses profissionais também tiveram a saúde afetada, pela sobrecarga de trabalho. “Mesmo trabalhando incansavelmente, muitos presenciaram situações dramáticas e um processo de deterioração de famílias, comunidades e ecossistemas atingidos. Quem tem um grau mínimo de sensibilidade humana não passa ileso a todo esse processo”, relembra Sérgio.  

Ele destaca alguns processos vivenciados por analistas e técnicos que exigiram paciência, mas também muita indignação e retrabalho, em diferentes instâncias, não por incompetência ou falta de subsídio e fundamentação técnica dessas equipes, mas pela excessiva judicialização desses processos pelas empresas mantenedoras da Fundação Renova, criada para executar os programas, mas que se tornou refém das teses das empresas e da advocacia privada.    

Como exemplo, o ex-presidente suplente do CIF cita a elaboração de Notas Técnicas de assuntos extremamente importantes, tais como a elaboração de Planos Municipais de Saúde para municípios atingidos pelo desastre (como Colatina e Baixo Guandu, no ES), para que eles pudessem se organizar e atender melhor as demandas de saúde de suas populações, não apenas por conta da provável contaminação por metais, mas também em decorrência dos impactos na saúde mental dessas pessoas, em especial crianças, jovens, mulheres e idosos. “Houve muita indignação e inconformismo por parte dos servidores públicos que queriam muito essas mudanças e não viram acontecer”, frisa ele.   

Sérgio presidiu o CIF durante o ano de 2024 juntamente com o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho, e destaca o permanente compromisso com as demandas dos atingidos. “Concentrei-me até o último dia de existência do CIF – extinto a partir do Novo Acordo do Rio Doce – em ouvir os atingidos e levar a agenda de reuniões deliberativas do Comitê de forma ininterrupta. Câmaras Técnicas estratégicas com a de Organização Social e de Rejeitos que precisavam de uma atenção maior foram devidamente restruturadas e suas agendas foram mais efetivas, mostrando que o CIF não era lugar de fragilidades, mas de fortalecimentos”, relembra ele.   

Um exemplo de uma ação tomada fundamental, foi trazer a Ouvidoria da Fundação Renova – contratada externamente – para participar de todas as reuniões deliberativas e anotar todas as demandas dos atingidos, dúvidas e fazer a devida devolutiva com os esclarecimentos individuais e às comunidades. “Esses registros se tornaram um documento que compôs o cenário importante para a repactuação do Novo Acordo do Rio Doce”, destaca Sérgio.   

Uma reunião muito importante com a presença dos Ministros do CNJ, foi realizada em MG pelo Governo Federal – paralela à repactuação – com representantes dos atingidos que já atuavam nas reuniões do CIF e movimentos sociais foi, segundo Sérgio, “fundamental” para auxiliar nos trabalhos do Novo Acordo. “Foi uma reunião difícil, mas de escuta necessária dos atingidos, com avanços importantes em valores indenizatórios, e participação maior das Assistências Técnicas Independentes (ATIs)^[1]”.     

^[1] As Assistências Técnicas Independentes (ATIs) no contexto do CIF/IBAMA referem-se a consultorias especializadas e contratadas para representar e apoiar as populações afetadas por desastres ambientais, como o rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Elas atuam de forma independente da empresa responsável pelo desastre e dos órgãos de governo, com o objetivo de garantir que os direitos e interesses dos atingidos sejam respeitados. 

Desastre ambiental do grupo Samarco/Vale/BHP em Mariana-MG e seus impactos na foz do rio Doce. Crédito: Marcello Lourenço - Centro TAMAR/ICMBio.

Sérgio relembra vitórias muito próximas do fim do CIF, como o reconhecimento das comunidades indígenas dos Puris como atingidos pelo desastre, e de quilombolas de Sapê do Norte, no ES, e até mesmo da comunidade quilombola de Povoação, no ES, em reunião extraordinária – possível graças ao empenho da Secretaria Executiva e todo o corpo técnico de servidores do CIF e Ibama. “Esse foi um momento muito emocionante para mim como servidor, mesmo sabendo que outras comunidades ainda precisariam ser reconhecidas, mas agora na instância do Novo Acordo e não mais no CIF. Foi uma reunião que me marcou muito”.  

Sérgio destaca que o CIF fez um pedido formal de desculpas às mulheres, negligenciadas nesse processo do desastre e das ações mitigadoras, em Nota Técnica da CTOS-Câmara Téc. De Organização Social, que reconheceu a exclusão das mulheres – o que acabou gerando um Programa Específico para elas no Novo Acordo do Rio Doce.   

E mesmo em meio à sobrecarga de trabalho em dupla ou tripla jornada, fica para Sérgio a emoção, o respeito, o trabalho árduo e o dever cumprido, sempre com o devido comprometimento com os atingidos. “Os órgãos ambientais somaram forças, atuamos em sinergia e parceria, como IBAMA, ICMBio, MMA, e governos do ES-IEMA e MG-IEF, que acabou vindo na esteira do exemplo capixaba, assim como os profissionais que atuam nos Programas exitosos como o PMBA^[2] e o PMQQS^[3]”, celebra Sérgio.     

[2] O PMBA-Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, coordenado pelos órgãos ambientais e executado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), em rede como outras Universidades e instituições de pesquisa, que visa monitorar os ecossistemas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), com ênfase na porção capixaba do Rio Doce e na região costeira e marinha adjacente, e através da FAPEMIG e Universidades em MG.   

[3] O Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos é um dos programas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), supervisionado pelo Comitê Interfederativo (CIF) e fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), juntamente com outros órgãos ambientais federais e estaduais.   

Analista ambiental do IBAMA-ES, Gustavo Almada.

O analista ambiental da Superintendência do Ibama no ES, Gustavo Almada, corrobora a fala do presidente substituto do CIF/Ibama, Sérgio Augusto, sobre a sobrecarga de trabalho. Uma das Câmaras Técnicas que a equipe do Ibama/ES acompanhou foi a CTFLOR-Câmara Técnica de Reposição Florestal, que envolviam ações de recuperação de nascentes e de Áreas de Preservação Permanente-APPs. “Todos os servidores envolvidos de alguma forma acumularam o trabalho relacionado ao desastre com toda a agenda de que já cuidavam”, frisa Gustavo.    

Ele frisa que o desastre precisava mesmo era de uma equipe exclusiva, que poderia ser via terceirização ou concurso público. “O IEMA conseguiu se planejar e criou uma equipe com dedicação exclusiva principalmente para a análise técnica e que participou da CTBio, CTFLOR e CT Rejeitos”, relembra.  

Segundo Almada, a CTBio foi muito bem conduzida pelos servidores do ICMBio. “Eles ‘vestiram a camisa e mataram no peito’ na condução dessa agenda gigantesca que foi a condução da CTBio. Mantendo-se firmes, na contramão de muitos, como a Fundação Renova, cujo empenho estava mais em desconstruir todo o nexo causal dos impactos com o desastre, do que efetivamente mitigá-lo e reconhecer os atingidos”, desabafa o analista ambiental do Ibama/ES.  

Comunicação Centro TAMAR/ICMBio

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