Maior desastre ambiental do Brasil chega à primeira década inominável

Ação dos governos Federal e Estaduais fez diferença no monitoramento do maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração  

Entre dois pontos existem inúmeros caminhos. E quando o assunto é o lucro e o capital, o caminho mais curto não necessariamente leva em conta o que é melhor para o meio ambiente e para todas as formas de vida.   

Considerada a maior catástrofe ambiental na história do Brasil, e o maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração, o desastre em Mariana, do grupo Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, chega à sua primeira década infeliz de aniversário.   

O saldo permanece estarrecedor. Além da morte, no dia 05 de novembro de 2015, de 19 pessoas e o desaparecimento de outras três, cerca de 40 milhões de m³ de rejeitos de minério se arrastaram por 600 kms da calha do Rio Doce, impactando a biodiversidade e a vida das comunidades que viviam ao longo desse importante rio nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, chegando à foz do rio Doce, em Linhares, no dia 21 de novembro – ganhando assim o mar brasileiro, na costa do ES e sul da Bahia.   

Essa história já foi e tem sido contada e recontada por inúmeros jornalistas, articulistas e especialistas, em diferentes veículos de comunicação, ou mesmo em livros, filmes e músicas. Mas pouco se sabe sobre o trabalho gigantesco feito dentro da estrutura dos governos federal e estaduais para que os responsáveis por esse crime ambiental respondam pela escolha do caminho mais curto que levou ao lucro, mas esqueceu da vida e saúde de pessoas e ecossistemas.   

Ex-presidente da CTBio, analista ambiental Frederico Drumond.

Para o analista ambiental e ex-coordenador da CTBio – Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (2019-2024), Frederico Drumond, o ICMBio teve um papel fundamental desde muito antes da lama chegar à foz do rio Doce, em articulação com a UFES para que coletas fossem feitas previamente à chegada do sedimento. “Um dos documentos técnicos elaborado pela CTBio que marcou foi uma Nota Técnica que demonstrava o impacto no litoral norte do Espírito Santo, possibilitando processos indenizatórios a pessoas atingidas, fortalecendo a necessidade de reparação naquele território”, frisa Frederico.   

Pela CTBio pôde-se fazer todo um trabalho de articulação com outros órgãos ambientais, como IEMA-ES e IEF-MG, garantindo a participação dos atingidos. “A CTBio, assim como as demais Câmaras Técnicas, pressionaram a Fundação Renova (criada em 2016) para que cumprisse com as ações de reparação, para as quais ela foi criada”, relembra Frederico.  

 O PMBA-Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática é, para o analista, o maior destaque. Responsável por analisar os impactos na porção dulcícola, costeira e marinha, que vai da Foz do Rio Doce à Guarapari ao sul, até o norte do Espírito Santo e ao sul da Bahia, o programa se consagra como o “maior monitoramento ambiental já realizado no Brasil”.   

Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) - Luciano Zandona

Ele reforça, ainda que o monitoramento da biodiversidade terrestre também colheu frutos, como os vários editais de pesquisas abertos e financiados, a exemplo o projeto de conservação dos primatas ameaçados, como os saguis-da-serra-escuro (Callithrix aurita) e saguis-da-serra-claro (Callithrix flaviceps), junto com a Universidade Federal de Viçosa-MG. 

Sagui-da-serra-claro (Callithrix flaviceps) - SarishaTrindade.

Entre as Câmaras Técnicas que integravam o CIF havia a de Saúde, cujo papel da CTBio foi o de pesquisar e garantir dados que vinham do monitoramento da biodiversidade, para avaliação da saúde ambiental. “Infelizmente presenciamos a resistência da Fundação Renova em financiar os projetos que estavam demonstrando qualquer tipo de impacto, o que acreditamos ter contribuído para sua extinção”, frisa o analista ambiental.   

Os dados da CTBio, segundo Drumond, juntamente com as perícias ambientais e relatórios dos Ministérios Públicos Federais foram os que fomentaram, desde o início, discussões consistentes sobre a saúde humana, pela contaminação da água, sedimentos e biodiversidade.   

No Novo Acordo do Rio Doce extinguiu-se a CTBio, CIF e Fundação Renova. O ICMBio segue garantindo as entregas previstas no TTAC relacionadas ao monitoramento da biodiversidade, aos planos de ação para conservação da biodiversidade, assim como a estruturação e reparação de Unidades de Conservação federais impactadas.    

“O maior desafio, a meu ver, vai ser o poder público demonstrar maior eficiência no processo de reparação do que a Fundação Renova, financiada pelas empresas responsáveis pelo desastre, tendo em vista que esta não conseguiu executar a reparação porque estava mais preocupada em proteger as empresas da responsabilidade ou culpa pelos impactos do desastre”, explica Frederico Drumond.   

Joca Thomé, coordenador do Centro TAMAR/ICMBio.

Para Joca Thomé, coordenador do Centro TAMAR/ICMBio, o sentimento foi de “tristeza absoluta” nos dias do desastre e chegada do sedimento à foz do rio Doce, quando se deu o colapso total do ecossistema, e nenhum organismo sobreviveu na descida da pluma pelo Rio Doce, em virtude do oxigênio ter ido a zero em todo o percurso. A única coisa que não ocorreu, a ‘olho nu’, foi ver a mortandade de animais marinhos, afirma o morador da foz do Rio Doce há mais de 40 anos. 

“É o maior desastre de mineração do planeta. Isso nunca aconteceu antes em nenhum local, o que nos traz aprendizados e lições para o futuro”, afirma ele referindo-se à extensão que se deu em 600 km da calha do rio Doce, e em mais de 400 km da costa – com impactos distintos no rio e no mar. Joca também coordenou a CTBio-Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade e coordena o PMBA pelos órgãos ambientais. 

Os dias que antecederam a chegada da pluma na foz do rio Doce foram de muito trabalho. “Todo dia uma equipe do ICMBio, IEMA/ES e Ibama/ES, saía de helicóptero da foz até o ponto que se encontrava a pluma, acompanhando essa descida. “Fizemos coleta das águas do rio e do mar, para se obter um retrato da qualidade do ambiente antes da pluma chegar, assim como organismos, garantindo o que nós chamamos de ‘branco’” ou “baseline” (do inglês linha de base), como dizem os cientistas. 

A grande transformação do ambiente se revelou no desfecho da descida no sedimento ligado a mineração, com um aumento significativo da área lamosa no oceano. “Dos 40 milhões de m³ do material, talvez cerca de 20 milhões de m³ tenham chegado ao mar e outros 20 milhões se encontram ainda ao longo da calha, leito do rio ou nas hidrelétricas, o que faz desse desastre algo contínuo”, explica.  

Para quem tinha no rio ou no mar suas formas de vida e garantia de seu sustento, Joca afirma que tudo mudou, porque a pesca não pôde mais ser feita como era antes. “E quando era feita estava irregular. Há normativas da Anvisa que afirmam a insegurança alimentar. Então, a vida das pessoas foi transformada, não só de pescadores, mas também de ribeirinhos e pequenos agricultores”, frisa o coordenador do Centro TAMAR/ICMBio. 

A Bacia Hidrográfica do rio Doce já sofria historicamente com o processo exploratório ligado a atividades como mineração, agricultura e pecuária, além da contaminação com esgotos domésticos e industriais. Além de ser todo interrompido por barragens de hidrelétricas, com trechos de rio corrente, e outros mais represado.

Biodiversidade da Foz do rio Doce. Crédito Marcello Lourenço - Centro TAMAR/ICMBio)

Mas o desastre foi o que Joca chama de ‘situação extrema’. “O consumo de água doce teve que ser interrompido por muito tempo nas cidades. Atualmente se observa uma melhoria na qualidade da água do rio, mas ainda não retornou ao que era antes, que historicamente sabemos não era boa”.  

Não tem como se afirmar que a vida dessas comunidades voltará a ser como era antes. “Não tem como voltar a ser como antes, nem ambientalmente, nem socialmente, porque houve uma transformação da região como um todo. As pessoas perderam seu modo de vida, tiveram que se transformar. A região recebeu muita gente que migrou para ali em busca de algum reconhecimento como comunidade local – alguns injustamente”. 

De lá para cá, já se passaram 10 anos do desastre, assim como da história do monitoramento desses impactos na biodiversidade, na água e nos sedimentos. O monitoramento envolve mais de 500 pesquisadores de 30 universidades, sob coordenação da UFES/FEST.

“Houve estruturação, construção de laboratórios, equipamentos e hoje as universidades são as mais capacitadas e estruturadas para possíveis novos eventos de rompimento e/ou de derramamento de óleo. Ao longo de todo esse processo foram formados graduandos, mestres e doutores, qualificando a academia para seguir monitorando”, celebra Joca.

As informações como relatórios e notas técnicas estão públicas e disponíveis nos links: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/notas-tecnicas e https://fest.org.br/ttac-repactuacao/. 

Os impactos na biodiversidade se refletem, ainda, na diminuição de espécies nativas e no crescimento de espécies exóticas e invasoras. “Talvez seja necessário no futuro uma intervenção no rio, no sentido de garantir chances maiores de colonização das nativas, em detrimento das exóticas. E isso tem chances de se dar a partir das nativas ainda existentes nos pequenos rios, lagoas e afluentes do rio Doce”, explica o oceanógrafo. 

Quando chega uma frente fria, Joca contextualiza que o mar ainda fica marrom, porque o material ligado ao desastre, com características coloidais, se ressuspende. “Não só em Regência, mas ao longo de todo o norte capixaba, basta caminhar para ver o mar marrom, por conta do sedimento que fica depositado a cerca de 10 m de profundidade, na anti-praia, como diziam os pesquisadores, sendo redisponibilizado para a água e desta para os organismos, recontaminando a cadeia biológica novamente”.  

Monitoramento feito pelo CEPTA em peixes, desde ocorrência do desastre ambiental da Samarco/Vale/BHP.

O ICMBio conta com 14 centros especializados, e além do Centro TAMAR/ICMBio, outros Centros participaram das análises, entre eles o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática e Continental - CEPTA que também atuou no desastre desde o início.

De acordo com a atual coordenadora Carla Polaz, analistas do CEPTA logo se deslocaram para a região do desastre, concentrando-se na avaliação dos impactos diretos sobre a ictiofauna e atividades no trecho do Rio Doce, que se estende de Aimorés/MG a Regência/ES. 

“Documentamos os principais impactos observados, como a mortalidade de peixes e crustáceos e as alterações físico-químicas na água, que embasou as primeiras manifestações técnicas que subsidiaram o ICMBio acerca das ações para a mitigação de impactos e preservação dos tributários mapeados”. 

Além disso, a equipe realizou trabalhos emergenciais de campo, efetuando coletas de peixes “moribundos”, auxiliando veterinários da Polícia Federal na realização de necropsias, além de participar de sobrevoos de helicóptero, juntamente com equipes da Polícia Federal e do IBAMA.

“Tudo isso possibilitou obter melhor visualização da extensão dos danos e a identificação de possíveis refúgios de peixes, o que consideramos que foi crucial para a identificação e o mapeamento de tributários e lagoas que não foram atingidos pela lama”, contextualiza Carla. 

Tais locais funcionaram como refúgios para a ictiofauna nativa e foram apontados, como explica a coordenadora, como potenciais bancos genéticos naturais que podem auxiliar na recomposição da fauna afetada e no reforço de estoques populacionais, se necessários no futuro.  

O Centro atuou, ainda, em revisões críticas sobre planos de trabalho, monitoramentos e relatórios, sugerindo ajustes metodológicos - como a inclusão de coletas para análises genéticas e a destinação de espécimes a coleções científicas, além da ampliação de parâmetros e áreas de monitoramento, visando à melhoria e à integração entre os programas. “A atuação de todo o staff do ICMBio tem sido marcada pela prontidão técnica, principalmente pelo foco na conservação da biodiversidade e na garantia da integridade e do rigor científico”, frisa ela. 

O rigor do ICMBio na análise e validação dos planos e relatórios submetidos pela Fundação Renova (instituída pela Samarco, Vale e BHP) garantiu que os programas de monitoramento como o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática-PMBA e o Programa e Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimento-PMQQS estivessem alinhados com as melhores práticas científicas e com os Termos de Referência estabelecidos. 

“O ICMBio tem insistentemente assegurado que os planos de monitoramento incluam e avaliem corretamente os impactos nas Unidades de Conservação costeiras e marinhas (como a APA Costa das Algas, o RVS Santa Cruz, a REBIO Comboios e o PARNAM Abrolhos), cujas áreas foram comprovadamente atingidas pela pluma de rejeitos”, explica Carla. 

O trabalho do ICMBio demonstra um esforço contínuo para fornecer a base científica necessária à reparação, defendendo a integridade ecológica dos ambientes impactados, apesar dos enormes desafios e da complexidade da situação. 

Biodiversidade da Foz do rio Doce. Crédito Marcello Lourenço - Centro TAMAR/ICMBio)

A participação do CEPTA na Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio) e no Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático (GTA-PMQQS) resultou em avanços significativos, especialmente na garantia da transparência dos dados brutos e do rigor científico. 

Desse trabalho integrado entre ICMBio (CEPTA) e órgãos federais (ANA, IBAMA) e estaduais (IEMA/ES, Agerh/ES, Igam/MG) resultou a criação do Portal do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (Monitoramento Rio Doce – PMQQS, link: https://monitoramentoriodoce.org). 

“Esse banco de informações representa um grande avanço, democratizando a informação e o conhecimento, pois, ao acessar o portal, qualquer pessoa ou instituição interessada no tema pode consultar e baixar todos os dados coletados e validados ao longo dos anos de monitoramento, atualizados diariamente. Ou seja, significa informação disponível praticamente em tempo real e validada”, explica a coordenadora. 

Conheça mais sobre o PMQQS - Implementado em 2017, ele gera dados confiáveis sobre a qualidade da água e dos sedimentos, contribuindo para um aumento do conhecimento físico, químico e biológico da bacia do Rio Doce. O programa passou por várias revisões para otimizar a malha amostral e incorporar novas análises e, hoje, analisa dezenas de parâmetros, desde os mais usuais, como temperatura e oxigênio dissolvido na água, até análises mais complexas, como ecotoxicidade para diferentes níveis tróficos e compartimentos (água, substrato). 

Esse monitoramento sistemático e contínuo vem permitindo a construção de uma série histórica dos dados, essencial para monitorar a tendência de recuperação das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e das áreas costeiras e estuarinas adjacentes. 

Biodiversidade da Foz do rio Doce. Crédito Marcello Lourenço - Centro TAMAR/ICMBio)

Dez anos passados, de coletas e análises, Carla destaca que houve um aumento muito grande no conhecimento sobre a biologia e a ecologia das espécies de peixes da bacia do Rio Doce. “O monitoramento constante evidencia que os efeitos de toxicidade não são pontuais, mas, sim, uma resposta crônica de estresse fisiológico que se manifesta em toda a cadeia trófica, desde a comunidade microbiana até a megafauna (bioacumulação)”, frisa. 

Os dados analisados também mostraram onde e como a biodiversidade está sobrevivendo/resistindo e quais são os pontos mais vulneráveis, confirmando que os lagos atuam como refúgios cruciais para espécies nativas de peixes e que plantas aquáticas (macrófitas), como Ludwigia octovalvis e Pistia stratiotes, que atuam como bioacumuladores e podem ser potenciais agentes de remediação ao remover metais pesados. 

Também foi identificado aumento na frequência de deformidades em larvas de peixes (como ruptura abdominal), evidenciando impacto persistente do rejeito sobre estágios de vida particularmente sensíveis (larvais). O trabalho do CEPTA junto com os demais órgãos ambientais, vem garantindo a obtenção de dados de alta precisão e conhecimento aprofundado sobre as respostas da biodiversidade. “Isso é uma evolução fundamental, pois capacita os órgãos ambientais a direcionarem os recursos e as estratégias de mitigação de forma mais precisa e baseada em evidências”.  

Confira a série completa nas matérias listadas abaixo.

IBAMA presidiu o CIF e fez história consolidando-se como órgão ambiental voltado para demandas dos atingidos

Conheça o trabalho realizado pelo IEMA-ES na condução dos desdobramentos do desastre no território capixaba

UFES/FEST realiza maior monitoramento da biodiversidade, reunindo 30 universidades que somam mais de 500 pesquisadores

Criação da APA da Foz do Rio Doce marca nova fase de reconstrução ambiental e social liderada pelo ICMBio 

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Comunicação Centro TAMAR/ICMBio