Faça-se a luz! Será?

Entenda a iluminação e seu poder de prejudicar a saúde de animais, plantas e seres humanos

Para além do astro rei, o sol, a luz se manifestou no planeta entre 1,8 milhão e 300 mil anos atrás, na forma do fogo. O filme A Guerra do Fogo (1981), dirigido por Jean-Jacques Annaud, nos mostra cenas épicas do homem primitivo no Paleolítico friccionando pedras até obter a faíscas e daí o fogo. Dali em diante a humanidade conviveu com o fogo para proteção e preparação de alimentos.

E esse mesmo fogo, ao longo da evolução da humanidade, fez-se luz na forma de velas e lamparinas, inicialmente à base de óleos vegetais e animais. No século 19, em 1879, Thomas Edison inventa a lâmpada elétrica, cuja tecnologia vem evoluindo desde então.

Paulo Lara, da Fundação Projeto Tamar.

O impacto benéfico da iluminação na vida das pessoas é um fato. No entanto, será a iluminação benéfica para todos os seres vivos? O Centro TAMAR/ICMBio pôde, no final de 2024, reunir uma série de especialistas em torno desse tema que tem preocupado a todos que atuam na conservação de espécies ameaçadas: a poluição luminosa e o quanto a luz excessiva pode ser prejudicial tanto para os animais, quanto para plantas e para o homem.

O rico encontro contou com palestras expositivas e muito debate, gerando frutos muito importantes que estão em andamento, como a atualização da publicação ‘Diretrizes para Mitigação da Poluição Luminosa em Praias de Desova de Tartarugas Marinhas’ e o Plano de Ações Interinstitucional para combater esse impacto.

A publicação está na fase de revisão interna e contribuições de especialistas convidados e a proposta é que seja uma versão digital/online e posteriormente impressa na versão manual de bolso, visando atender os profissionais que trabalham com licenciamento nos municípios litorâneos, assim como os profissionais que atuam na elaboração dos projetos luminotécnicos ao longo da orla brasileira.

Para o assessor da Diretoria de Pesquisa da Fundação Projeto TAMAR, Paulo Lara, o evento foi muito proveitoso para discutir e se ver um panorama dos efeitos da poluição luminosa sobre as áreas de desova de tartarugas marinhas.

Analista ambiental do Centro TAMAR/ICMBio, Gabriella Tiradentes Pizetta.

“A falta de exigência da obrigatoriedade de haver um profissional habilitado em iluminação para ser responsável pelos projetos luminotécnicos dos empreendedores passou a ser uma preocupação, pois não há em geral um profissional especializado trabalhando na iluminação de áreas externas dos empreendimentos a beira mar”, destaca ele.

Devido a essa não exigência o evento revelou que muitas vezes é o vendedor da loja que define o tipo de luminária e de fonte luminosa a ser utilizada nos projetos. “O grande desafio é criar uma regulamentação para que haja um responsável técnico para os projetos e que haja uma mudança cultural na forma de iluminar áreas externas”, frisa Paulo.

Já o Plano de Ações Interinstitucional envolverá o engajamento de diversas instituições, além do Centro TAMAR/ICMBio, tais como os órgãos licenciadores dos municípios litorâneos das áreas consideradas prioritárias para conservação das tartarugas marinhas, além de empresas fabricantes de luminárias e lâmpadas, profissionais de arquitetura e de engenharia, assim como universidades que formam esses profissionais.

Para a analista ambiental do Centro TAMAR/ICMBio e uma das autoras da publicação ‘Diretrizes para Mitigação da Poluição Luminosa em Praias de Desova de Tartarugas Marinhas’, Gabriella Tiradentes Pizetta, o Workshop foi extremamente importante para promover esse encontro de instituições interessadas em vencer os desafios da poluição luminosa. Segundo Gabriella, poder construir o plano de ações de forma coletiva trouxe o sentimento de pertencimento a todos os envolvidos, assim como as contribuições à publicação em elaboração, cuja redação pôde ser ainda mais refinada.

Ion Costa, da Prefeitura de Mata der São João-BA.

“Sozinho o Centro TAMAR/ICMBio não conseguirá vencer essa batalha, que deve ser travada de forma interdisciplinar e interinstitucional, pois somente juntos, Instituições que atuam no monitoramento das áreas reprodutivas, governos dos municípios e estados litorâneos, empresas que fabricam lâmpadas/luminárias, arquitetos e engenheiros que planejam os espaços, poderemos ir vencendo esse desafio - que requer o comprometimento de todos, pois a jornada é longa”, reforça Gabriella.

Para o engenheiro que atua na área de licenciamento da prefeitura de Mata de São João-BA, Ion Costa, foi possível observar os desafios encontrados pelos profissionais que atuam com projetos luminotécnicos, a visão dos fornecedores e fabricantes de lâmpadas, a atuação dos entes municipais e dos demais órgãos de fiscalização e licenciamento, bem como da atuação da sociedade civil organizada nas atividades de proteção às tartarugas marinhas.

“Chama a atenção que a temática da fotopoluição ainda é um assunto pouco conhecido por alguns profissionais que realizam projetos, por outro lado, o tema ainda carece de uma regulamentação mais consolidada, o que pode gerar impactos negativos e irreversíveis sobre as tartarugas marinhas”, frisa Ion.

Segundo ele, a iniciativa da elaboração do Plano de Ações e a publicação “Diretrizes para mitigação da poluição luminosa” serão importantes instrumentos no auxílio na mitigação dos impactos associados à fotopoluição, entretanto “a construção de uma agenda com participação ampla dos municípios e da academia poderá auxiliar ainda mais no amadurecimento do tema e no desenvolvimento de medidas cada vez mais eficazes”, frisa ele.

O impacto para animais, plantas e seres humanos - O desafio brasileiro

Arquiteta especialista em Lightening Design e membro da Dark Sky, Silvia Carneiro.

Resgatando o que nos trouxe a arquiteta especialista em Lightening Design e membro da Dark Sky, Silvia Carneiro, durante o Workshop, o desafio brasileiro está em desenvolver políticas públicas que garantam, por meio de normativas, que os projetos urbanos de iluminação iluminem as cidades de forma correta, como em outros países que são referência.

A Austrália, como enfatizou ela durante o evento, privilegiou projetos com uso de luzes na tonalidade âmbar, alturas de montagem baixas em áreas públicas e picos de emissão de 605 a, no máximo, 700 nanômetros.

Luz âmbar é uma cor de luz que se situa no espectro laranja-vermelho (tonalidade próxima do mel) e que, por ser uma cor quente, é utilizada para criar ambientes aconchegantes. O excesso de iluminação está alterando o ciclo de vida de animais como aves e tartarugas marinhas, insetos, assim como o ciclo circadiano do ser humano. Pela luz excessiva – branca, azul e variantes - das telas de TV, computadores, celulares, e das residências, a saúde humana anda cada vez mais prejudicada e o sono das pessoas completamente desarmonizado.

“Infelizmente o Brasil está muito atrasado com as políticas públicas voltadas para um céu cada vez mais escuro, se compararmos com os países europeus ou até mesmo com o Chile.

Ainda persiste na cabeça das pessoas o medo da noite e do escuro. Gestores públicos como prefeitos, por exemplo, adoram iluminar com o pretexto de aumentar a segurança. Mas sabemos que se iluminar significasse a diminuição da violência, simplesmente não teríamos roubos e crimes durante o dia”, explica Silvia.

Professora da UNEB, Lirandina Gomes.

Para a arquiteta e especialista no tema, as pessoas não têm noção dos impactos da poluição luminosa e da necessidade de preservação de espécies da fauna, flora e da saúde humana. A produção do hormônio melatonina no corpo humano, por exemplo, depende do escuro. A iluminação artificial excessiva compromete a qualidade do sono.

Silvia acredita que a mudança virá com ações educativas e fiscalizatórias, envolvendo inclusive multa. “A multa é pedagógica pois ensina a respeitar a norma a partir da consequência direta no bolso do cidadão”, enfatiza ela.

A publicação que será lançada pelo Centro TAMAR/ICMBio, segundo Silvia, irá ajudar nesse processo educativo e informativo de todos os segmentos envolvidos com o impacto da poluição luminosa nas cidades.

Para a professora da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), Carolina Vieira, o Workshop foi de extrema importância e alcançou o objetivo de reunir autoridades envolvidas no tema da proteção às tartarugas marinhas contra a poluição luminosa. Ela destaca o desafio de conscientizar os profissionais envolvidos e os usuários de residências e outros espaços construídos acerca do papel de todos na preservação das tartarugas e de outras espécies. E cita o Plano de Ações como o principal caminho.

Para a professora titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Lirandina Gomes, a programação, o conteúdo das palestras e discussões geradas no Workshop foram excelentes e alcançaram os objetivos propostos. “No segundo dia à tarde, contudo, a discussão foi muito direcionada às alternativas dos projetos arquitetônicos e às soluções para minimizar os impactos da fotopoluição às tartarugas marinhas. No meu entendimento é importante assegurar o cumprimento dos instrumentos legais de uso e ocupação do solo, visando compatibilizar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento urbano”, frisa ela.

Como principal desafio para o combate à poluição luminosa, Lirandina cita a flexibilização, pelos gestores públicos municipais e estaduais, dos instrumentos legais que estabelecem normas e parâmetros urbanísticos, como o Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA do Litoral Norte da Bahia – no sentido de viabilizar a implantação dos projetos turísticos e residenciais. “Isso tudo, só se torna mais complexo, somado à falta de fiscalização e de monitoramento das atividades humanas na faixa costeira desta região”, reforça.

Sócio diretor da Braço Social Consultoria, Victor Patiri.

Victor Patiri, sócio diretor da Braço Social Consultoria e oceanógrafo, destaca o novo enfoque que vem sendo dado no “ordenamento de níveis de iluminação” visando à conservação da biodiversidade como um todo. “Esse campo deve contar com a participação de diversos profissionais sempre, principalmente os de engenharia na assinatura de projetos luminotécnicos e elétricos, sempre com o olhar de especialistas multidisciplinares”,
reforça ele.

O foco por temas, tais como Iluminação Pública e seus diferentes usos; Complexos industriais portuários e Projetos offshore são alguns exemplos de como desdobrar esse importante assunto da poluição luminosa.“O Plano de Ação, nesse sentido, pode trabalhar para a ‘capitalização’ do tema sobre as políticas públicas de estados e municípios, além de incentivar a construção do conhecimento sobre a poluição luminosa. As diretrizes construídas passam a ser caminhos para elucidação do público-alvo (gestores públicos, com destaque para as secretarias de urbanismo, obras, meio ambiente, entre outras)”, afirma Victor.

Critérios gerais são importantes, mas Victor reforça que as soluções serão específicas e distintas para cada projeto. “Outro prisma é sobre a biodiversidade, buscando interações com especialistas de outros grupos taxonômicos, como aves, mastofauna, biota aquática, insetos, dentre outros, sob a ótica de hábitos noturnos, por exemplo. Assim critérios transversais serão estabelecidos, para salvaguardar áreas específicas, vinculadas ou não a Unidades de Conservação”, afirma o oceanógrafo da Braço Social.

ABNT NBR 5101:2024 - Amiga das tartarugas

Modelo de iluminação da orla voltado para o continente e para o solo, mantendo o escuro da noite. (Crédito Fundação Projeto TAMAR)

A Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) publicou em março de 2024 a atualização da NBR 5101, que, dentre outras modificações, altera os limites das temperaturas de cor de lâmpadas em vias locais para 2.700K, e entre 1.800 e 2.200K nas áreas de relevante importância ambiental, como parques ecológicos, unidades de conservação, estuários, áreas costeiras, sítios astronômicos e zonas de amortecimento.

A iluminação viária nas cidades permanece sendo uma responsabilidade das prefeituras municipais, que buscam em seus planejamentos dos sistemas de iluminação das vias, definir parâmetros que levem à segurança na circulação tanto de veículos quanto de pedestres. O regramento de 2700K em vias locais não se aplica a faixas de pedestre quando estiverem no meio de um quarteirão ou na interseção de vias, ocasião em que tais temperaturas ficam entre 2.700K e 3.000K.

A NBR 5101 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-003), pela Comissão de Estudo de Aplicações Luminotécnicas e Medições Fotométricas (CE-003:034.004). O projeto de revisão da norma circulou em consulta nacional, por meio do Edital Nº 07,de 19/07/2022 a 17/08/2022. O 3° projeto de revisão circulou em consulta nacional, conforme Edital N° 04, de 20/04/2023 a 22/05/2023. Com isso, a NBR 5101:2024 cancela e substitui a ABNT 5101:2018 + Emenda 1:2028*. * Fonte: https://abnt.org.br/noticia/2759/Ilumina%C3%A7%C3%A3o-vi%C3%A1ria-%E2%80%94-Procedimentos

 Fonte: Boletim Eletrônico do Centro TAMAR/ICMBIO - 6a Edição - Maio 2025