Autorização para pesquisa com aves silvestres (SISBIO)

Atividades com finalidade científica que envolvam coleta, captura, marcação e transporte de aves na natureza ou coleta de material biológico em unidades de conservação (UCs) federais devem ser submetidas ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, para a obtenção de autorização. Também carecem de autorização SISBIO essas atividades quando relacionadas a finalidade didática no âmbito do ensino superior ou para capacitação de profissionais graduados e quando relacionadas ao manejo de fauna in situ previsto em Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas - PAN, Programas de Manejo Populacional coordenados pelo ICMBio ou Plano de Manejo de Unidades de Conservação federais.

O SISBIO é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. A solicitação é feita por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos no seguinte site: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/

Além das atividades acima também requer autorização pelo SISBIO, a observação e gravação de imagem ou som  em unidades de conservação, quando realizadas com a finalidade científica ou didática.

No CEMAVE, a análise de solicitações relacionadas ao manejo de fauna in situ previsto em PANs, Programas de Manejo Populacional ou Planos de Manejo de Unidades de Conservação é realizada por um grupo de servidores que busca se aprimorar no tema e inclui o coordenador do PAN ou do Programa de Manejo relacionado. A análise é feita com base nas Diretrizes de Translocações de Fauna para Conservação no Brasil, sendo importante que o titular da solicitação observe os campos existentes neste formulário. Caso não seja possível incluir todas as informações necessárias no formulário eletrônico do próprio SISBIO, este arquivo pode ser utilizado como complemento e inserido como anexo da solicitação.

O relatório de atividade decorrente de pesquisa realizada com aves silvestres em unidades de conservação deverá conter, também, resultados preliminares da pesquisa e, sempre que disponível, informações relevantes ao manejo dos grupos estudados e à proteção das espécies, além de dados sobre a localização da pesquisa e registro das espécies.

Durante a execução de projetos de manejo populacional in situ autorizados pelo SISBIO, ou após seu encerramento, o CEMAVE analisará os resultados e buscará aprendizado na experiência obtida por cada projeto. Para tanto, solicita-se dos titulares de projetos que, ao submeterem seus relatórios, considerem os campos e orientações existentes neste formulário e, caso não seja possível incluir todas as informações no relatório online do SISBIO, preencham este arquivo e apresentem-no como anexo do relatório no Sistema.

AS ATIVIDADES DE PESQUISA RELACIONADAS A LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS

NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCLUSÃO NO SISBIO

Acesse a Portaria ICMBio nº 748, de 19 de setembro de 2022, que normatiza o uso

e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em  Biodiversidade - SISBIO.