Plano de Manejo

   O Plano de Manejo é um documento técnico, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, onde se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos, sendo um documento obrigatório para todas as Unidades de Conservação (UCs), essa norma é estipulada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000.

   O documento serve como referência fundamental para as decisões de gestão e manejo de uma unidade de conservação (UC) do sistema federal. Nele estão descritas as atividades e os objetivos necessários para que as Unidades de Conservação, Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, possam avançar na conservação e uso sustentável dos recursos naturais, identificando o seu propósito, a sua significância, os seus recursos e valores, além de fornecer subsídios para a interpretação ambiental. Como citado anteriormente, também define o zoneamento e as suas normas, avalia as necessidades de dados e de planejamento para as UCs, além de identificar seus atos legais, regras específicas e seus atos administrativos previamente existentes

   O processo de elaboração do Plano de Manejo é constituído por algumas etapas até a aprovação do documento e publicação no Diário Oficial da União. A primeira etapa na elaboração do Plano de Manejo da APA e do REVIS iniciou-se com reuniões abertas à comunidade realizadas no final de 2021. Já a segunda etapa foi realizada em 2022 constituída por uma rodada intensa de reuniões temáticas com pescadores, comunidades, setores turístico, industrial e empresarial. A última etapa foi a realização da Oficina do Plano de Manejo realizada em agosto de 2022 em Praia Grande, município de Fundão/ES e complementarmente ainda ocorreram duas reuniões on-line para fechamento dos trabalhos de definição das normas e zoneamento iniciados na Oficina. Assista aqui o resumo das etapas de elaboração do nosso Plano de Manejo!