Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme determina a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é preciso que o pedido seja claro e específico.

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, vinculado à Ouvidoria do ICMBio, é responsável por:

• atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência do ICMBio;
• informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do Instituto; e
• receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao ICMBio.