Gestão de Riscos
1. O que é Gestão de Riscos e sua relevância para a Administração Pública
A Gestão de Riscos consiste no conjunto de princípios, diretrizes, processos e atividades destinados a identificar, analisar, avaliar e tratar eventos que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais, fornecendo segurança razoável para a execução ética, eficiente e eficaz das ações governamentais. No âmbito do ICMBio, esse conceito está formalmente definido na Política de Gestão de Riscos e Integridade – PGRI‑ICMBio, instituída pela Portaria nº 255, de 1º de abril de 2020.
Na Administração Pública, a gestão de riscos é um elemento central da Governança Institucional, pois fortalece a tomada de decisão, a transparência, a responsabilização e o controle interno. Ao antecipar riscos e definir respostas adequadas, a organização reduz a probabilidade de falhas, desperdícios, irregularidades e impactos negativos à sociedade, ao mesmo tempo em que identifica oportunidades de melhoria e inovação.
Assim, a gestão de riscos não deve ser compreendida apenas como um mecanismo de controle, mas como uma ferramenta de apoio à gestão, integrada ao planejamento, aos processos de trabalho e às políticas públicas.
2. Como a Gestão de Riscos está estruturada no ICMBio
No ICMBio, a Gestão de Riscos está estruturada a partir de dois instrumentos normativos complementares:
- a Política de Gestão de Riscos e Integridade – PGRI‑ICMBio, instituída pela Portaria ICMBio nº 255/2020; e
- a Metodologia de Gestão de Riscos do ICMBio, aprovada pela Portaria nº 975, de 10 de dezembro de 2021, que detalha as etapas, procedimentos e instrumentos para operacionalização da política.
A PGRI‑ICMBio estabelece os princípios, objetivos e responsabilidades, destacando:
- o comprometimento da Alta Administração;
- a integração da gestão de riscos ao planejamento estratégico e aos processos organizacionais;
- a proporcionalidade dos controles em relação aos riscos identificados; e
- o foco no interesse público e na melhoria da governança institucional.
A estrutura de governança da gestão de riscos no ICMBio envolve:
- o Comitê Gestor, como instância responsável por deliberar, priorizar, monitorar e revisar a política e a gestão de riscos;
- os gestores de riscos, em todos os níveis (estratégico, tático e operacional), responsáveis por identificar, avaliar e tratar riscos nos processos sob sua responsabilidade; e
- as unidades de apoio técnico, responsáveis pela orientação metodológica, consolidação de informações e disseminação da cultura de riscos.
A Metodologia de Gestão de Riscos detalha um processo estruturado e contínuo, composto pelas seguintes etapas:
- entendimento do contexto;
- identificação de riscos;
- análise de riscos;
- avaliação e classificação dos riscos;
- priorização;
- definição de respostas e planos de tratamento; e
- comunicação e monitoramento.
Esse modelo garante padronização, rastreabilidade e integração da gestão de riscos às rotinas institucionais do ICMBio.
3. Próximos passos para a Gestão de Riscos no ICMBio
Em consonância com o disposto na própria PGRI‑ICMBio, que prevê sua revisão periódica, os próximos passos para o fortalecimento da gestão de riscos no Instituto envolvem:
- Atualização da Política de Gestão de Riscos e Integridade
Revisar a PGRI‑ICMBio para incorporar aprendizados acumulados desde sua instituição, alinhar‑se às diretrizes mais recentes de governança e reforçar a integração com o planejamento estratégico, os controles internos e o Programa de Integridade. - Construção do Plano de Gestão de Riscos do ICMBio
Consolidar, de forma institucional, os principais riscos estratégicos do ICMBio em um Plano de Gestão de Riscos, com definição de prioridades, estratégias de tratamento, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento, conforme previsto na metodologia vigente.
Esses avanços permitirão consolidar a gestão de riscos como um instrumento efetivo de governança institucional, ampliando a capacidade do ICMBio de cumprir sua missão, entregar resultados e prestar contas à sociedade de forma transparente e responsável.