Acordos de Gestão
Acordos de Gestão são Instrumentos formais que pactuam compromissos entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Secretário-Executivo e dirigentes de IBAMA, ICMBio e JBRJ, definindo ações prioritárias, responsáveis e entregas anuais por programa. Revisados anualmente com base no plano anual de ações prioritárias, desdobram o planejamento estratégico em nível tático, detalhando recursos, prazos e responsáveis para monitoramento e avaliação de metas e resultados.
Para o ciclo de 2026, o ICMBio possui entregas pactuadas em dois Acordos de Gestão com o MMA. São eles: programa “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios” e programa “Bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade”.
No âmbito do programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios, o ICMBio atua nas linhas de ação: Monitoramento e controle do desmatamento; Incêndios florestais e Manejo integrado do fogo; recuperação de áreas degradadas; efetividade de unidades de conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e Conservação de espécies da Fauna. Nesse contexto, estão previstas as seguintes entregas para 2026:
| Entregas Institucionais 2026 | Entrega-destaque* |
| 03 Unidades de Conservação Federais – UCs com ações de apreensões e retirada de gado bovino realizadas | não |
| 815 operações de fiscalização presenciais e remotas realizadas, para combater os ilícitos ambientais, especialmente o desmatamento, em Unidades de Conservação Federais - UCs | sim |
| 250.000 hectares de área manejada com fogo em Unidades de Conservação Federais - UCs | sim |
| 1.810 brigadistas federais contratados no âmbito doICMBIO para prevenção e combate a incêndios florestais | sim |
| 10.000 mil hectares de áreas degradadas em Unidades de Conservação Federais – UCs diagnosticadas, monitoradas ou em processo de restauração ecológica | sim |
| Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão - SAMGe atualizado e implementado, objetivando aferir a efetividade da gestão das Conservação Federais – UCs | não |
| Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária – SICARF em Unidades de Conservação Federais – UCs elaborado | não |
| 03 Unidades de Conservação de domínio público demarcadas | não |
| 02 glebas públicas/bens da União sobrepostas a Unidades de Conservação Federais - UCs incorporadas por Concessão de Direito Real de Uso | não |
| 15 imóveis privados regularizados em Unidades de Conservação Federais – UCs | sim |
| Protocolo de monitoramento e avaliação da efetividade de 15 Conselhos Gestores aplicados de forma piloto | não |
| 10 Planos de manejos de Unidades de Conservação Federais – UCs elaborados ou revisados | sim |
| 65 Unidades de Conservação Federais – UCs com dados validados e disponíveis à sociedade no âmbito do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Monitora | sim |
| 1.022 espécies da fauna ameaçadas de extinção contempladas em Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas – PAN | não |
| Nova proposta de atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção elaborada | não |
| 1.500 espécies da fauna brasileira avaliadas sobre seu risco de extinção | não |
| 15.000 fichas de espécies da fauna brasileira avaliadas no Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade publicadas | não |
Já, em relação ao Programa “Bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade”, o ICMBio possui entregas atreladas as linhas de ação: Turismo Sustentável e Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. São elas:
| Entregas Institucionais 2026 | Entrega-destaque* |
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18 delegações de serviços de apoio à visitação publicadas em Unidades de Conservação |
não |
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Aporte financeiro de compensação ambiental implementado para aprimorar o uso público em Unidades de Conservação |
não |
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Portaria publicada com diretrizes, procedimentos e competências para implementação da Convenção nº 169 da OIT |
não |
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Levantamento realizado em 70 Unidades de Conservação para garantia de direitos e inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais |
sim |
* Entregas-destaque são aquelas entregas institucionais selecionadas, dentre o conjunto pactuado nos Acordos de Gestão, por seu elevado grau de relevância e caráter estruturante para a política ambiental, sendo, por isso, objeto de monitoramento mais detalhado e qualificado para apoiar a tomada de decisão e assegurar o alcance dos resultados estratégicos.