Operação no AM apreende equipamentos e combustíveis avaliados em R$ 3 mi

Manaus/AM (07/03/2025) – Em uma operação de prevenção e fiscalização do transporte aquaviário de produtos perigosos, realizada no estado do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou diversas irregularidades relacionadas ao transporte de cargas proibidas nos conveses das embarcações, o que resultou na apreensão de combustível, equipamentos e insumos, cujo valor total foi estimado em R$ 3 milhões. Os agentes verificaram a falta de documentos obrigatórios, a ausência de licenças operacionais e de notas fiscais, bem como a mudança não comunicada das rotas de transporte. 

Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, a Ação Preventiva no Transporte Aquaviário de Produtos Perigosos em Águas Interiores (TAqPP) teve como objetivo principal fiscalizar o transporte de produtos perigosos nos rios Solimões e Amazonas, entre os municípios de Manacapuru e Manaus, prevenindo acidentes ambientais e combatendo irregularidades. Grande parte dos materiais transportados tinha como destino garimpos ilegais na região do Japurá (AM). Os itens incluíam combustíveis, rolos de tapetes usados em esteiras de dragas, canos metálicos, cimento, motores de caminhões, motobombas, cilindros de oxigênio, baterias e freezers com alimentos congelados. 

-Foto: Divulgação Ibama

Mobilização conjunta 

A operação foi planejada pela Superintendência do Ibama no Amazonas e realizada pela Equipe Técnica de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais e Climáticas (Nupaem). Houve a participação, também, de equipes do Instituto lotadas em Roraima, em Mato Grosso, no Tocantins, no Maranhão e na Bahia, além de equipe do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac/Dipro).

As autuações foram aplicadas pelo Ibama, pela Marinha do Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Secretaria da Fazenda do Amazonas. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Polícia Civil e a Polícia Militar do estado auxiliaram na apreensão dos materiais. Assim, parte dos combustíveis e lubrificantes apreendidos foi destinada à Polícia Civil e à Secretaria da Fazenda do estado. Os alimentos congelados que estavam em boas condições para o consumo foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Manaus para avaliação e possível aproveitamento na alimentação de animais carnívoros. 

Prevenção e segurança ambiental 

Com a operação TAqPP, além de evitar possíveis acidentes ambientais de grande magnitude nos rios amazônicos, o Ibama contribuiu para enfraquecer as atividades ilegais de garimpo na região, ao interromper o fornecimento de insumos essenciais para sua continuidade. As ações de fiscalização seguem como prioridade para garantir a preservação ambiental e a segurança da população amazônica. 

A fiscalização reforça a importância do controle rigoroso do transporte de produtos químicos perigosos para a segurança ambiental e social. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, cabe ao Ibama supervisionar o transporte interestadual e marítimo de produtos perigosos, exigindo a Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual e Marítimo de Produtos Perigosos (AATIPP), desde 2012. A legislação também estabelece penalidades para infrações ambientais relacionadas ao transporte de cargas perigosas.

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