Ibama multa homens por interagir com baleia debilitada em SP

São Paulo/SP (05/11/2025) — Um espécime de baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) foi avistado com comportamento e aspecto atípicos para a espécie, em 14 de outubro, em Praia Grande (SP). A baleia se movimentava pouco e apresentava manchas esbranquiçadas na pele, além de aparente magreza. O animal foi acompanhado por especialistas do Instituto Biopesca durante todo o dia, a fim de monitorar seu estado de saúde e garantir sua segurança.

Em dois momentos distintos e sem relação entre si, dois homens foram flagrados mergulhando próximos à baleia — prática proibida pela Portaria Ibama nº 117/1996. A conduta é considerada ilegal e ainda mais grave por ter ocorrido enquanto o animal apresentava sinais de debilidade, possivelmente em razão de seu estado de saúde.

Além da infração, imagens do momento foram compartilhadas nas redes sociais, divulgando o descumprimento da lei e incentivando outros a cometerem as mesmas práticas.

Após denúncias nas redes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou cada um dos envolvidos em R$ 2,5 mil. Eles também responderão criminalmente pelos atos praticados contra o animal, podendo ser condenados a até cinco anos de prisão, conforme a Lei nº 7.643, que dispõe sobre a pesca ou qualquer outra forma de molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras.

As águas brasileiras são consideradas santuários de baleias e golfinhos, de acordo com o Decreto nº 6.698/2008, que reafirma o compromisso nacional com a preservação e a proteção desses animais. Já a Portaria Ibama nº 117/1996 estabelece regras para prevenir o molestamento dessas espécies em águas nacionais.

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