Ibama fiscaliza cultivo de transgênicos em Unidades de Conservação de Goiás

Goiânia/GO (21/11/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu, no mês de novembro, a Operação Quimera UCs-GO/2025, ação destinada a coibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) no interior e no entorno de Unidades de Conservação (UCs) do estado de Goiás. A operação ocorreu na Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca e no Parque Estadual de Terra Ronca, no noroeste goiano, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante as fiscalizações, equipes do Ibama identificaram cultivos de transgênicos dentro das UCs, em desacordo com a Lei nº 11.460/2007, que veda o cultivo de OGMs em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Também foram localizados plantios irregulares no entorno das UCs, dentro da faixa de restrição estabelecida pelo Decreto nº 5.950/2006, já que as unidades ainda não possuem plano de manejo ou zona de amortecimento definidos.

Ao todo, a Operação Quimera realizou 17 ações fiscalizatórias, resultando em 12 autos de infração que totalizam mais de um milhão de reais em multas (R$1.064.353,98).

As autuações foram aplicadas:

• Artigo 66 do Decreto nº 6.514/2008 – exercício de atividade potencialmente poluidora em desacordo com normas legais, nos casos relativos à Resex Recanto das Araras de Terra Ronca (UC de uso sustentável);
• Artigo 89, §1º, do Decreto nº 6.514/2008 – cultivo de OGMs dentro do Parque Estadual de Terra Ronca (UC de proteção integral).

Foram ainda embargados 1.120,45 hectares de áreas com cultivo ilegal de transgênicos, além da expedição de notificações determinando a remoção imediata das culturas irregulares. O Ibama continuará monitorando as áreas embargadas para verificar o cumprimento das determinações e poderá realizar a destruição ou apreensão dos cultivos, conforme prevê o artigo 101 do Decreto nº 6.514/2008.

Além das ações punitivas, os agentes do Ibama promoveram reuniões com agricultores e gestores de imóveis rurais, orientando sobre a legislação, os riscos ambientais associados aos OGMs e os impactos à biodiversidade e aos povos tradicionais da Resex.

A Operação Quimera teve uma etapa anterior realizada em 2019, quando foram autuados e embargados 576,25 hectares de cultivos ilegais, cerca de 40% dentro das UCs. Em 2025, menos de 2% das áreas embargadas estavam dentro das unidades, demonstrando o efeito dissuasório das ações de fiscalização e a importância de um monitoramento contínuo.

A legislação brasileira estabelece normas rigorosas para a biossegurança. A Lei nº 11.460/2007 proíbe o cultivo de OGMs em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (exceto APAs), enquanto o Decreto nº 5.950/2006 define zonas de restrição no entorno das UCs sem plano de manejo aprovado.

A presença de organismos geneticamente modificados no ambiente pode causar transferência gênica para espécies nativas, resistência a pesticidas, surgimento de superpragas e impactos a espécies não alvo. Para povos tradicionais e indígenas, os cultivos transgênicos representam risco à conservação de variedades crioulas, patrimônio genético fundamental para a agricultura.

Nas próximas etapas, a Operação Quimera manterá a fiscalização das normas de biossegurança previstas na Lei nº 11.105/2005, que disciplinam a pesquisa, produção, manipulação, transporte, armazenamento, comercialização, descarte e liberação de OGMs no meio ambiente.

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