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EDUCAÇÃO FISCAL
Redes de ensino podem acessar materiais sobre educação fiscal
Secretarias estaduais e municipais de educação interessadas em utilizar conteúdos sobre educação fiscal em disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e ações de educação integral podem acessar os materiais didáticos do projeto Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas, disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto é realizado em parceria entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os materiais foram elaborados para utilização pelas redes de ensino da educação básica.
Os conteúdos abordam temas relacionados à educação fiscal, orçamento público, transparência e controle social e foram elaborados para diferentes etapas da educação básica.
A coleção reúne recursos didáticos destinados a estudantes e professores, organizados conforme as etapas de ensino e alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com propostas para utilização em disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e outras atividades educacionais.
A adesão ao projeto é voluntária. Estados e municípios interessados podem utilizar os materiais em suas redes de ensino e integrar os conteúdos às disciplinas eletivas e aos projetos pedagógicos locais, observadas as definições de cada sistema de ensino.
Os materiais didáticos e as informações sobre a adesão podem ser consultados na página do projeto no portal do FNDE.