Integridade e Conformidade

A área de Integridade tem por finalidade salvaguardar o interesse público, assegurando a conformidade da atuação do FNDE com as expectativas da sociedade em relação à educação brasileira. Nesse contexto, a Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade (CICON) exerce papel estratégico na promoção da transparência, no fortalecimento da gestão de riscos em integridade, na disseminação dos valores organizacionais e no incentivo à conduta ética no âmbito institucional. Adicionalmente, atua de forma preventiva e repressiva no combate a práticas de corrupção, assédio moral ou sexual, discriminação e demais condutas incompatíveis com os princípios da administração pública.

Compete à CICON a coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade do FNDE, bem como a orientação e capacitação dos servidores em temas relacionados à integridade. A unidade também promove ações integradas com as demais áreas da Autarquia, visando ao fortalecimento da governança e da cultura institucional de integridade.

Para a implementação das ações previstas, a CICON mantém articulação contínua com sete instâncias de integridade: Comissão de Ética, Comunicação Social, Corregedoria, Ouvidoria, Gestão de Pessoas, Planejamento Estratégico e Auditoria Interna, de forma a assegurar atuação coordenada, complementar e eficiente. Além de ter o comprometimento da Alta Gestão na promoção dos valores institucionais e do desenvolvimento dos primados de governança pública.

No âmbito do Plano de Integridade, foram elaborados e executados os Planos de Capacitação e de Comunicação em Integridade, os quais contemplam ações como pílulas de conhecimento, cursos compartilhados, rodas de conversa, iniciativas de onboarding, bem como a elaboração do Manual e do Guia de Compliance, além da realização de cursos e palestras. O acompanhamento dessas ações é realizado por meio do indicador de percentual de maturidade em integridade pública.

Com vistas à ampliação do alcance das ações de integridade, a Coordenação de Integridade diversificou os canais de comunicação institucional, utilizando elevadores, televisores internos e o aplicativo oficial de mensagens. Essa estratégia possibilita a inclusão de colaboradores que, em razão de suas atribuições, não dispõem de acesso regular a computadores, assegurando-lhes a participação nas capacitações e o acesso às informações, materiais e iniciativas divulgadas no âmbito do FNDE.

2. PROGRAMA DE INTEGRIDADE (MMIP)

O Programa de Integridade do FNDE aspira prevenir, identificar e combater fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos na seara da Autarquia; busca sistematizar as ações de governança, de gestão de riscos, de controles internos, de gestão de pessoas, para o fortalecimento do ambiente de integridade. Os principais objetivos e ações são: implementação do Programa e do Plano de Integridade; o fortalecimento dos princípios morais e da cultura ética na Instituição; o acompanhamento do canal de denúncias; a elaboração e a revisão de orientações normativas; a execução de ações efetivas de prevenção à corrupção por meio de medidas voltadas à Integridade e à Governança no FNDE; e o desenvolvimento de Projetos de Capacitação e Comunicação em Integridade e Conformidade (Compliance). 

2.1 Pontuação MMIP (Modelo de Maturidade em Integridade Pública) 

3. GESTÃO DE RISCOS DE INTEGRIDADE

• Supostas fraudes na aplicação de recursos destinados à execução dos programas educacionais na esfera dos Estados e Municípios;
• Inobservância do princípio de segregação de funções; e
• Compartilhamento de dados sensíveis.

Controles Internos:

• Ações contínuas de capacitação e comunicação;
• Realização de auditorias da CGU e da Auditoria Interna da Autarquia; e
• Atendimento às recomendações das auditorias.

Eficácia:

• Fortalecimento da fiscalização preventiva;
• Revisão dos fluxos críticos;
• Reforço da segurança da informação; e
• Ampliação da cultura de integridade junto às áreas finalísticas.

4. AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À FRAUDE E ORRUPÇÃO 

5. MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA ATIVA

A CICON é responsável pelo monitoramento das ações do Programa de Integridade no âmbito da Autarquia. Esse monitoramento é feito através de um dashboard no Power BI com visualização dinâmica de dados, objetivando otimizar o monitoramento das ações de integridade e subsidiar decisões estratégicas.

A Ouvidoria é a unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), no FNDE, responsável pela transparência ativa. O SITAI coordena e articula atividades e estabelece padrões e práticas relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação. Além disso, aumenta a simetria de informações e dados entre a Administração Pública e a sociedade. É por meio do SITAI que a Integridade Pública é coordenada de forma sistêmica. 

Tratamento de Denúncias:

• Articulação com a Ouvidoria e a Corregedoria para garantir a resolução tempestiva de relatos de irregularidades, conforme o disposto na Portaria FNDE nº 267, de 19 de março de 2026;
• O FNDE estrutura o tratamento de denúncias como instrumento estratégico para fortalecimento da integridade, transparência e governança;
• O processo é centralizado na Unidade Setorial do SisOuv, responsável pelo recebimento, análise e encaminhamento às instâncias competentes;
• As denúncias são registradas na plataforma Fala.BR, garantindo padronização, rastreabilidade e monitoramento contínuo;
• O fluxo inclui triagem e análise preliminar, com verificação de critérios mínimos de admissibilidade, contribuindo para a qualificação das apurações;
• São adotados prazos definidos, controles e procedimentos padronizados, promovendo eficiência e tempestividade;
• O FNDE assegura a proteção ao denunciante, com garantia de sigilo e uso de pseudonimização das informações; e
• O modelo reforça a accountability, a prevenção de irregularidades e a confiabilidade dos canais de denúncia, alinhado às boas práticas de governança pública.

Conformidade Normativa:

• Portaria nº 1.117, de 1 de dezembro de 2025 - Institui a Política de Conformidade (Compliance) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
• Portaria nº 421, de 15 de maio de 2024 - Institui o Programa de Integridade no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 208, de 22 de abril 2019;
• 3ª Edição - Plano de Integridade - Plano de Integridade 2025/2026;
• Modelo de Maturidade em Integridade Pública - SIPMMIP.pdf
• Portaria n° 430, de 17 de maio de 2024 - Designa as autoridades e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), abaixo relacionadas, diretamente subordinadas ao dirigente máximo desta Autarquia: 
  "I - Carlos Alfredo Sitta Fortini, representante da Coordenação de Ouvidoria (OUVID); 
  II - Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado, representante da Unidade de Gestão da Integridade (UGI)"; e
• Portaria nº 267, de 19 de março de 2026 - Dispõe sobre o recebimento, tratamento e tramitação de denúncias no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

6. PERSPECTIVAS E COMPROMISSOS PARA 2027

As principais expectativas para o próximo ano incluem:

• Finalização do Plano de Ação de Compliance;
• Divulgação de capacitações e ações de comunicação;
• Publicização da 3ª Edição do Plano de Integridade;
• Conclusão da ferramenta de monitoramento de integridade, dashbord no Power BI; e
• Desenvolvimento de novas ações em fase de planejamento.

• Aumento da complexidade dos riscos;
• Limitação do quadro técnico e estrutura limitada; e
• Integração de dados em tempo real.