Visão Geral e Ambiente Externo

O que é o FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC que tem por finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de programas e projetos educacionais nas áreas de ensino, pesquisa, alimentação escolar, bolsas de estudo e outras ações, alinhadas às premissas do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ao longo dos últimos anos o FNDE tem incorporado inúmeras responsabilidades, advindas do cumprimento de disposições constitucionais e legais, além de ter assumido o compromisso de tornar efetiva a política pública educacional no País, contribuir para a redução dos baixos índices educacionais e assegurar acesso e permanência de estudantes à educação de qualidade e universal.

Para que possa atingir os objetivos e metas da política educacional brasileira, o FNDE aperfeiçoa seus processos internos de trabalho em busca da excelência na execução de programas, projetos e ações educacionais, fato evidenciado no detalhamento das competências institucionais e nos direcionadores estratégicos da autarquia. Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.

Estrutura Organizacional

As principais competências institucionais e a estrutura organizacional do FNDE estão descritas no Decreto regimental e a Portaria que aprova o Regimento Interno:

I - órgão colegiado: Conselho Deliberativo;

II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE: Gabinete;

III - órgãos seccionais: a) Procuradoria Federal; b) Auditoria Interna; c) Corregedoria; d) Ouvidoria e) Diretoria de Administração; f) Diretoria de Tecnologia e Inovação; e g) Diretoria Financeira.

IV - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Ações Educacionais; b) Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais; e c) Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios 

Órgão colegiado

O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é composto por nove membros:

• Ministro de Estado da Educação;

• Presidente do FNDE;

• Secretários das unidades singulares do MEC; e

• Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em suas ausências e em seus impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação e os demais membros, por seus substitutos legais.

Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE:

• Chefia de Gabinete (Gabin);

• Assessoria da Presidência

• Divisão de Apoio Administrativo (Diapo);

• Assessoria de Comunicação Social (Ascom);

• Assessoria de Relações Institucionais (Asrel);

• Assessoria de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (Agest);

• Assessoria de Cooperação Internacional;

Compete aos órgãos de assistência direta e imediata ao presidente, entre as atribuições típicas, assistir ao presidente do FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal, acompanhar o andamento dos projetos de interesse do FNDE em tramitação no Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Ministro de Estado da Educação, atinentes ao Congresso Nacional.

Relacionam-se, ainda, as atividades de assessoramento, coordenação e supervisão dos processos de organização e modernização da gestão, de comunicação social e de ouvidoria, de planejamento estratégico institucional, bem como as de secretariar o conselho deliberativo.

Órgãos seccionais

Os órgãos seccionais são compostos pela Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF-FNDE), Corregedoria, Auditoria Interna (Audit) e pelas Diretorias de Administração (Dirad), Financeira (Difin) e de Tecnologia e Inovação (Dirti) que têm por responsabilidade as atividades de apoio ou suporte as demais unidades organizacionais.

Órgãos Singulares ou Finalísticos

Os órgãos singulares são responsáveis pelas atividades finalísticas da autarquia e são compostos pelas Diretorias de Ações Educacionais (Dirae), de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) e de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef).

Fonte: Agest

Modelo de Negócios

De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:

Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:

Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;

Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;

Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;

Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;

Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;

Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;

Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.

Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.

Organograma Institucional

Organograma completo do FNDE.

Fonte: AGEST

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um. No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:

Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:

Temas escolhidos para o Relatório de Gestão

A determinação dos temas incluídos neste Relatório de Gestão foi realizada por meio de duas abordagens: na primeira, elencou-se iniciativas das áreas finalísticas diretamente atreladas aos programas, projetos e ações de governo, em especial aquelas cujas metas e objetivos foram definidos na LOA e no PPA, como por exemplo o PNAE, PNLD, Pnate, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb, Salário-Educação, etc. Na segunda abordagem, buscou-se na divulgação das iniciativas das áreas meio do FNDE, a saber: administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil.

Destinatários dos Programas geridos pelo FNDE     

A avaliação dos impactos do Cenários Externo sobre o FNDE utilizará como referência de análise, precipuamente, os estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

 Na mais recente Carta de Conjuntura IPEA n° 68, referente ao 3° Trimestre de 2025 é apresentada uma visão panorâmica das expectativas para algumas das principais variáveis macroeconômicas brasileiras, a partir de diversas fontes. Predominaram as projeções do Sistema Expectativas de Mercado (SEM), também conhecido como relatório Focus do Banco Central do Brasil (Focus/BCB). Nas finanças públicas, elas foram cotejadas com as projeções mais recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. Para juros e inflação, também se recorre à estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) derivada do mercado secundário de título públicos, calculada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Com base nessas informações, far-se-á neste tópico um breve resumo, e um esforço em identificar possíveis impactos sobre o FNDE, de forma a compor este Relatório de Gestão.

 A primeira discussão contida nesse estudo do IPEA diz respeito a Finanças Públicas e, particularmente, a possíveis trajetórias da dívida pública. Observa-se que tanto a IFI quanto o BCB apontam para a necessidade de mudanças da regra fiscal e de contenção do crescimento das despesas obrigatórias imediatamente. Isto porque cálculos mais recentes apontam para o limiar de dominância fiscal – limite em que a política fiscal poderá continuar surtindo efeito – com a dívida pública representando 87% do PIB. E, segundo o BCB, esse valor seria alcançado no limite inferior de um desvio-padrão do Focus, entre 2029 e 2030; na média, já em 2027; no limite superior, entre 2026 e 2027.

O estudo salienta que esses limiares “não são como os da mecânica da física, em que algo inevitavelmente ocorrerá após algum ponto crítico ser atingido, mas são indicadores que não devem ser desprezados numa administração prudente das finanças públicas”. Essas possíveis mudanças poderão ter impactos diretos e imediatos sobre o nível de execução de Programas do FNDE.

Uma segunda discussão diz respeito a inflação e taxa de juros. A inflação (IPCA) esperada para 2025 pela média do SEM/BCB, ou boletim Focus, está em 5,16%, acima da meta de 3,0% e do intervalo superior de tolerância (1,5%-4,5%). Tanto os níveis mais elevados de inflação quanto de taxa de juros prejudicam o desempenho econômico e podem afetar na eficácia da implementação de programas do FNDE. As recentes mudanças de taxação na exportação de produtos brasileiros para um importante mercado internacional poderão agravar ainda mais esse cenário, considerando que redução do nível de exportações tenderá a elevar a taxa de câmbio, gerando pressão inflacionária pelo lado da oferta de insumos importados (combustíveis, componentes eletrônicos, equipamentos, ...).

Em síntese, os desafios do FNDE, em termos de eficiência, eficácia e efetividade na execução de seus projetos e programas de Governo tenderão a aumentar em face de um Cenário Externo desfavorável, possivelmente pelos próximos anos.

Referências:

IPEA – Instituto de Economia Aplicada – Carta de Conjuntura Econômica – número 68 – Nota de Conjuntura 4 – 3° Trimestre de 2025. Disponível em: Boletim de expectativas – julho de 2025 | Carta de Conjuntura. Acesso em 30/07/2025

BCB – Banco Central do Brasil - Focus - Relatório de Mercado - 25/07/2025 – Disponível em:https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus. Acesso em: 30/07/2025.