Visão Geral e Ambiente Externo

O que é o FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada pela Lei nº 5.537/68 e Decreto-Lei nº 872/69.

A finalidade primordial do FNDE é captar e gerir recursos financeiros destinados ao financiamento de programas e projetos educacionais, alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Nos últimos anos, a Autarquia ampliou de forma expressiva seu campo de atuação, incorporando novas atribuições decorrentes de dispositivos constitucionais e legais e reafirmando seu compromisso com a implementação de políticas públicas educacionais, a elevação dos indicadores de aprendizagem e a garantia do acesso e da permanência dos estudantes em uma educação de qualidade, universal e inclusiva.

Para alcançar os objetivos e as metas da política educacional brasileira, o FNDE investe continuamente no aprimoramento de seus processos internos, buscando excelência na execução de programas, projetos e ações. Esse compromisso se traduz no fortalecimento de suas competências institucionais e no alinhamento permanente aos direcionadores estratégicos que orientam sua atuação.

Estrutura Organizacional

As competências institucionais e a estrutura organizacional do FNDE estão estabelecidas em seu Decreto regimental e detalhadas na Portaria que aprova o Regimento Interno da Autarquia.

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Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE:

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Compete aos órgãos de assistência direta e imediata à Presidência do FNDE, entre outras atribuições, prestar apoio ao Presidente em sua representação política e social, conduzir as relações públicas, preparar e despachar seu expediente pessoal, acompanhar a tramitação de projetos de interesse da Autarquia no Congresso Nacional e atender às consultas e aos requerimentos encaminhados pelo Ministro de Estado da Educação relativos ao Poder Legislativo. 

Também lhes incumbe assessorar, coordenar e supervisionar processos voltados à organização e modernização da gestão, à comunicação institucional e ao planejamento estratégico institucional, bem como exercer a função de secretariar o Conselho Deliberativo.

Órgãos seccionais

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Essas unidades são responsáveis por desempenhar atividades de apoio, prestando suporte às demais áreas da Autarquia.

Órgãos Singulares ou Finalísticos

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Os órgãos singulares são responsáveis pelas atividades finalísticas da Autarquia.

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Órgão Colegiado

O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é composto por nove membros:

O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em suas ausências e em seus impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação e os demais membros, por seus substitutos legais.

Modelo de Negócios

O FNDE presta assistência técnica e financeira, de forma suplementar, à execução de programas educacionais em todo o país. Sua atuação ocorre em articulação com os entes federativos, a sociedade e instituições privadas, dentro de um modelo colaborativo entre as esferas de governo, conforme ilustrado no esquema a seguir:

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Além de operar como agente executor, o FNDE atua na alocação de recursos conforme diretrizes definidas pelas principais normas da educação, adotando diferentes modalidades de transferência, de acordo com a natureza jurídica e o objetivo das políticas públicas:

• Transferências Constitucionais: previstas na Constituição Federal, exigem do FNDE a elaboração de previsões de receita, cotejo com dados censitários e efetivação dos repasses conforme critérios normativos. Destacam-se o Salário-Educação e o FUNDEB.
• Transferências Legais: referem-se a programas instituídos por leis específicas. Cabe ao FNDE regulamentar a execução, identificar o público-alvo, verificar os requisitos para repasse, prestar assistência técnica e realizar o monitoramento, assegurando a efetividade das ações.
• Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;
• Financiamento Estudantil: representado principalmente pelo FIES, trata-se de modalidade em que o FNDE atua diretamente junto ao cidadão, sem intermediação dos entes federados;
• Bolsas e Auxílios: envolvem transferências financeiras a pessoas físicas, com o objetivo de garantir a permanência nos estudos ou incentivar determinadas atividades educacionais, como ocorre, por exemplo, nas tutorias;
• Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos e entrega diretamente o produto final aos entes federados. É o caso, por exemplo, das políticas de livro didático, que permitem ganhos de escala e asseguram padrões de qualidade dificilmente alcançáveis de forma isolada por estados e municípios;
• Assistência Técnica: de caráter transversal a todas as modalidades, tem por finalidade qualificar os atores envolvidos — secretarias de educação, conselhos, escolas e gestores — por meio de orientação, capacitação e suporte técnico.

Destacam-se três enfoques principais:

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um instrumento estratégico que fortalece a integração organizacional ao representar, de forma esquemática, os macroprocessos da instituição em três categorias complementares: gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte seguem a padronização estabelecida pelo Órgão Central do Sistema de Organização e Inovação Institucional (SIORG), enquanto os macroprocessos finalísticos são definidos conforme a missão específica de cada órgão ou entidade.

 No âmbito do FNDE, os processos e serviços finalísticos foram estruturados sob um macroprocesso único — “Gestão do Financiamento para o Desenvolvimento da Educação” — que sintetiza a atuação institucional da Autarquia e expressa os valores públicos gerados para a sociedade.

A seguir, apresenta-se a Cadeia de Valor dos processos finalísticos do FNDE.

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Temas Prioritários do Relatório de Gestão Integrado 2025

A definição dos temas abordados neste Relatório de Gestão Integrado 2025 seguiu duas abordagens complementares. A primeira consistiu na seleção de iniciativas das áreas finalísticas diretamente vinculadas aos programas, projetos e ações de governo, com ênfase naquelas cujas metas e objetivos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), como PNAE, PNLD, PNATE, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb e Salário-Educação, entre outros. A segunda abordagem contemplou a divulgação de iniciativas das áreas meio do FNDE — nos eixos de administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil —, essenciais para dar suporte e viabilizar as políticas educacionais executadas pela Autarquia.

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Seguir-se-á utilizando, para a avaliação dos impactos do Cenário Externo sobre o FNDE, de forma precípua, os estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Na mais recente Carta de Conjuntura IPEA n° 69, referente ao 4° Trimestre de 2025 é apresentada uma visão panorâmica das expectativas para algumas das principais variáveis macroeconômicas brasileiras, como especial destaque para o Produto Interno Bruto – PIB.  Far-se-á uma associação dessas informações com as que são semanalmente divulgadas no Boletim Focus do Banco Central do Brasil - BCB. Em seguida, tentar-se-á identificar possíveis impactos sobre o FNDE, de forma a compor este Relatório de Gestão.

No boletim Focus o BCB informa que as projeções do mercado são de 2,25%.   O estudo do IPEA supramencionado projeta o PIB em 2025 para 2,30% e detalha que a contribuição do setor no qual o FNDE está inserido de modo direto, que envolve Administração, Defesa, Saúde e Educação Pública e Seguridade Social, contribuiu com 0,7%. Convém ressaltar que, além da participação direta no PIB, o FNDE contribuiu indiretamente, e em menor escala, seja via estímulo à produção industrial em setores específicos, seja via setor de serviços e até na agropecuária, por meio da execução de alguns dos seus Programas.

O IPEA avalia que o mercado de trabalho vem apresentando bom desempenho, com ocupação elevada e massa de rendimentos em expansão moderada. No entanto, impactaram direta ou indiretamente o FNDE, em termos de Cenário Externo, “os efeitos defasados e contemporâneos da política monetária contracionista, marcada pela manutenção de patamares elevados da taxa nominal de juros básica por um período já bastante longo, mesmo em um contexto de expectativas inflacionárias decrescentes.”  E acrescenta que, descontando a inflação projetada para os próximos 12 meses, os juros reais se situam hoje acima de 10,0%., contra um patamar de 6,4% no terceiro de 2024, quando do início do atual ciclo de aperto monetário. Esse último não apenas desestimula decisões de investimento privado – ao encarecer o custo de capital e aumentar a exigência de retorno dos novos projetos – como também pressiona o orçamento das famílias, à medida que encarece o custo do crédito ao consumidor. Em resumo, há um impacto sobre o PIB e sobre as finanças públicas, em termos mais gerais.

Ainda segundo o IPEA, enquanto o consumo das famílias praticamente estabilizou, com alta marginal de 0,1%, houve um avanço na Formação Bruta de Capital Fixo (Investimentos produtivos) - FBCF - de 0,9%, que foi explicado, em grande medida pelas importações de bens de capital (máquinas e equipamentos), uma vez que produção interna declinou. Com isso, a absorção doméstica encolheu 0,1% na margem, a segunda queda consecutiva nessa base de comparação. Em contrapartida, o setor externo contribuiu positivamente na margem, com as exportações avançando num ritmo bem superior ao das importações.

É neste contexto macroeconômico que se encontra o FNDE, em meio à enormes desafios advindos do Cenário Externo. 

Referências:

IPEA – Instituto de Economia Aplicada – Carta de Conjuntura Econômica – número 69 – Nota de Conjuntura 16 – 4° Trimestre de 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2025/12/251209_cc_69_nota_16_pib.pdf.  Acesso em 10/12/2025

BCB – Banco Central do Brasil - Focus - Relatório de Mercado - 05/12/2025 – Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus.  Acesso em: 10/12/2025.