Programas Suplementares
A Coordenação de Transferências Diretas (COTDI) é uma unidade administrativa responsável pelo gerenciamento das ações necessárias ao processamento das transferências de recursos aos entes federativos, no âmbito dos programas educacionais suplementares.
A COTDI tem como principais responsabilidades:
- Coordenar e executar os procedimentos necessários para processar as transferências de recursos das ações e programas educacionais acompanhados pela área;
- Acompanhar e controlar a disponibilidade orçamentária e subsidiar a programação financeira da Autarquia, com base em previsões e autorizações de desembolso recebidas dos gestores dos programas;
- Elaborar documentos técnicos relacionados a fiscalizações, ações judiciais e projetos de lei envolvendo a execução das ações e programas educacionais relacionados às transferências diretas.
Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos cheguem de forma eficiente e transparente aos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da educação pública de qualidade.
Dados Orçamentários:
| Ação | Descrição | Plano Interno |
| 00VI | 0002 Fomento à Ampliação de Matrículas em Tempo Integral | FFB63B19TII |
| 00OW | PO 0000 - Apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil | AFB15I9602N |
| 00OW | PO 0000 - Apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil | AFB15I9601N |
| 21B4 | PO 0002 – Fomento a matrículas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica | LFP07P1902N |
| 21B4 | PO 0002 Pronatec - Ensino médio em tempo integral (EM-EPT) | LFP07P1916N |
| 21B4 | PO 0008 – Pronatec Mulheres Mil | LFP07P1909N |
| 21B4 | 0002 – Pronatec Pronasci | LFP07M1918N |
| 214V | PO – Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Projovem Urbano e Campo. | HFJ42B1903J HFJ42B1904J |
| 0509 | PO 0002 Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI | FFB49M9601N FFB49M9602N |
Entregas em 2025
No terceiro trimestre de 2025, a COTDI executou o pagamento de R$ 248.828.942,38(duzentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil novecentos equarenta e dois reais e trinta e oito centavos) para os programas abaixo:
- Fonte: Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF)
Em 2024, foi realizado o pagamento no valor de R$ 2.810.321.602,71 (dois bilhões, oitocentos e dez milhões, trezentos e vinte e um mil seiscentos e dois reais e setenta e um centavos) para esses programas no âmbito da COTDI:
| Programas | Valor Pago (R$) |
| Fomento à Ampliação de Matrículas em Tempo Integral | 2.406.780.665,57 |
| Apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil | 262.884.272,65 |
| Apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil | 17.733.938,00 |
| Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI | 98.346.869,66 |
| Pronatec - Qualifica Mais | 64.000,00 |
| Pronatec TD - Bioeconomia | 1.603.376,53 |
| Pronatec - Mulheres Mil | 22.908.480,00 |
| TOTAL | 2.810.321.602,71 |
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF).
Ações previstas para o ano de 2025:
Para o ano de 2025, a Coordenação de Transferências Diretas (COTDI) dará continuidadeà execução das transferências diretas, conforme estabelecido em sua competênciaregimental. As ações previstas incluem o processamento regular dos repasses financeiros,o acompanhamento da execução pelos entes e a manutenção da eficiência e transparêncianos procedimentos administrativos.