PAR E NOVO PAC

A Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) do FNDE é responsável por coordenar e executar ações de programas e projetos educacionais em parceria com Secretarias, fundações e autarquias do Ministério da Educação, bem como com outros órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal.

Atua na prestação de assistência técnica e financeira aos entes federativos, com foco na melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino. Além disso, estabelece parâmetros técnicos para a execução dos programas sob sua responsabilidade e gerencia ações de suporte, monitoramento e assistência técnica, especialmente no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

A DIGAP é composta por 4 Coordenações-Gerais, que desempenham papéis estratégicos no âmbito das ações da DIGAP, quais sejam: Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES), Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais (CGIMP) e Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino (CGDEN).

 Modelo de Negócios da Área:

O modelo de negócios da DIGAP é focado em gerir as ações de suporte, assistência técnica e monitoramento vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR) para o alcance da sociedade, nosso público final. Esta atuação está intrinsecamente alinhada à missão do órgão de prestar assistência técnica e financeira, executando ações que fomentam uma educação de qualidade para todos.

A sustentação e a efetividade das ações da DIGAP dependem da gestão otimizada dos seguintes insumos:

• Capital Financeiro: A dotação orçamentária prevista para o ano de 2025 foi de R$ 4.425.142.650,00, contudo o valor aprovado na LOA foi de R$3.003.361.733. Ao longo do ano, após suplementação orçamentária, foram empenhados R$ R$ 3.723.096.974,65 e pagos R$ 1.898.634.210. A execução desse orçamento ao longo de 2025 foi decisivo nos repasses de recursos essenciais para o aprimoramento contínuo do Programa de Ações Articuladas (PAR).
• Capital Humano: Consolidado por uma força de trabalho multidisciplinar, que inclui Servidores Efetivos, Servidores Temporários, Terceirizados e Consultores, garantindo a qualificação técnica e a capacidade de execução das políticas públicas.
• Capital Tecnológico/Sistemas: A operacionalização da política pública e o acompanhamento de sua execução são viabilizados por sistemas estruturantes como SIMEC, SIGEF, SIAFI, Tesouro Gerencial e TransfereGov, que atuam como plataformas de gestão e acompanhamento.

A transformação desses insumos resulta na implantação diária e materialização da política pública. Os capitais mobilizados (financeiro, humano e tecnológico) viabilizam diretamente a entrega de produtos e serviços que beneficiam a rede educacional pública brasileira com a entrega de creches, escolas, assim como mobiliários e equipamentos para aparelhamento dos estabelecimentos educacionais, garantindo ambientes de ensino adequados aos alunos.

 Ambiente e Contexto

 A performance da DIGAP e a efetividade na entrega das políticas públicas são moldadas por um conjunto dinâmico de fatores, externos e internos, que representaram os principais desafios e oportunidades no período de 2025.

Entre os elementos do ambiente que impactam a execução, o Cenário Econômico impõe o maior desafio, pois as restrições orçamentárias impactam diretamente a capacidade de repasse de recursos, ritmo de execução de obras e a pactuação de novos termos. Outro ponto crítico são os Ciclos e Mudanças Legislativas (como a ADPF 854/DF que impactou a operacionalização de recursos proveniente de emendas parlamentares) que exigiram a rápida adaptação e a readequação aos fluxos operacionais, para atuação do órgão consoante aos princípios da legalidade, conformidade e transparência pública.

Internamente, é possível destacar como desafio nossos sistemas internos. A dependência da interoperabilidade de sistemas robustos exige investimento contínuo para que a tecnologia acompanhe as demandas de dados e relatórios em tempo real.

Ainda, o Quadro de Pessoal Especializado é um grande desafio para alta performance das entregas, embora tenha ocorrido a chegada de novos servidores, o quantitativo ainda é insuficiente para a alta demanda da diretoria.

 Riscos e Oportunidades

Com a instituição do Novo Fundeb, nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, intensificou-se a descentralização de recursos financeiros aos entes federados, em razão do aumento da complementação da União ao fundo. Esse cenário, conforme análises consolidadas pela Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES), resultou na redução significativa dos recursos voluntários da União destinados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), de modo que, em 2025, o PAR passou a operar quase exclusivamente com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Nesse contexto, conforme apontamentos da CGPES, a ADPF nº 854/DF impactou diretamente o PAR, uma vez que o bloqueio das emendas parlamentares reduziu a capacidade de atendimento aos entes federados por meio desse instrumento.

Essa restrição de recursos poderia ter sido parcialmente mitigada com a publicação da Portaria CD/FNDE nº 447/2025, que autorizou a utilização dos saldos remanescentes em contas de termos de compromisso ainda vigentes. Contudo, conforme observado no âmbito do planejamento e da gestão do PAR, limitações sistêmicas impediram o início da execução desses saldos, evidenciando como desafio a necessidade de implementação de novas funcionalidades no SIMEC, sistema desenvolvido em plataforma atualmente obsoleta, a fim de viabilizar a adequada execução desses recursos.

Paralelamente, no âmbito do acompanhamento da execução física e contratual das ações, conforme monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), identificam-se situações relacionadas ao Pacto de Retomada em que termos de compromisso foram cancelados após repactuação em razão da não realização da validação eletrônica pelos gestores municipais ou estaduais, etapa obrigatória do processo. Conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 27, a ausência de validação eletrônica no prazo estabelecido resulta na tramitação da obra inacabada para a condição de obra cancelada, com posterior encaminhamento para a prestação de contas.

Considerando que ainda há obras aguardando a validação dos termos e a geração de novos instrumentos, a CGEST aponta o risco de novos cancelamentos por decurso de prazo, o que demanda o reforço do acompanhamento desses prazos e a adoção de ações preventivas por parte do FNDE, tais como o envio de mensagens automáticas no sistema que orientem os gestores quanto às providências necessárias e os direcionem ao local específico para validação do termo de compromisso.

Diante desse contexto, sob a perspectiva da CGPES e da CGEST, a restrição orçamentária e a reconfiguração do financiamento educacional podem ser compreendidas como oportunidade para o aprimoramento do modelo de gestão do PAR, com fortalecimento do planejamento estratégico, da priorização de ações de maior impacto e do aperfeiçoamento dos mecanismos de governança e monitoramento.

 Estratégia e Alocação de Capitais

 Entregas realizadas pela Diretoria em 2025:

Entrega de Documentos de Formalização de Demanda - DFD para:

1. Abertura do Registro de Preço Nacional para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sondagem, levantamento topográfico, projeto de implantação e projeto de fundação, considerando como referência os projetos padrão do FNDE;
2. Contratação de serviço de consultoria para monitoramento de obras e prestação de contas - CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS – CPP.
3. Abertura de processo licitatório, para Construção de 18 Escolas Indígenas no Território Etnoeducacional do Rio Negro do Alto do Rio Negro.
4. Abertura de processo de licitação para contratação de serviço de criação e adequação de composições de custos, cálculo de preços referenciais e realização de estudos especiais no âmbito de infraestruturas.

Novas funcionalidades para gerenciamento de produtos de dados

 Foi realizado o Termo de Execução Descentralizada com a UFC para lançamento da versão de novas funcionalidades para o gerenciamento de produtos de dados, permitindo o cadastro, edição e exclusão de ativos de forma mais eficiente. A plataforma também foi integrada ao sistema de autenticação gov.br, proporcionando uma experiência mais segura e prática para os usuários;

Soluções voltadas à melhoria de Infraestrutura

Foi realizado o Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília - UNB para desenvolvimento de estratégias, projetos e soluções voltadas à melhoria das instalações físicas de edifícios escolares brasileiros, com ênfase em modelos arquitetônicos inovadores e sustentáveis que viabilizem e aprimorem a implantação do ensino em tempo integral.

 Fortalecimento da Gestão em Infraestrutura da Educação para Povos Tradicionais no Brasil

Gestão estratégica do Projeto UNOPS/24330 que consiste em fortalecer a capacidade de gestão de infraestrutura do FNDE por meio do aprimoramento do PAR, o fortalecimento da assistência técnica aos entes federados e a execução de obras de escolas para populações indígenas e quilombolas. Quatro obras no Pará já iniciaram a retomada.

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Fortalecimento do Capital Humano

Contratação de Servidores Temporários Especializados: Realização de Nota Técnica para subsidiar a solicitação de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, formados em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

 Conclusão de Obras

Entre janeiro e dezembro de 2025, foram concluídos 848 empreendimentos de construção, reforma e ampliação de escolas e creches, conforme registrado no sistema SIMEC – Obras 2.0. Essas obras têm capacidade estimada para atender 166.500 alunos em dois turnos ou 83.250 alunos em tempo integral.

 A seguir, apresenta-se a distribuição mensal das obras concluídas entre os meses de janeiro e dezembro:

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Retomada de Obras

No âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, em 2025, as solicitações de nova pactuação apresentaram avanços significativos. As manifestações de interesse registradas no SIMEC passaram por análise técnica, com parte delas já deferidas e aptas à formalização de novos termos de compromisso ou aditivos. A seguir, apresenta-se a situação consolidada das solicitações de nova pactuação durante o ano de 2025:

Fonte: Simec em 30/12/2025

Termos Pactuados no âmbito da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino (CGDEN)

 No exercício de 2025 foram pactuados 793 Termos de Compromisso, conforme gráfico abaixo:

Fonte: SIMEC em 08/01/2024 (Período: 01/01/2025 a 31/12/2025)

Alocação de Capital Financeiro:

 Pagamentos Efetuados no âmbito da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino (CGDEN)

Em 2025, foram efetivados 6.063 pagamentos, totalizando R$ 1.898.634.210,28 (Um bilhão, oitocentos e noventa e oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e dez reais e vinte e oito centavos). Destaca-se que no primeiro trimestre foram efetivados somente pagamentos relativos a Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2023 e 2024. A efetivação do RAP manteve-se consistente ao longo do ano, alcançando o montante de R$ 1.023.645.781,68, distribuídos em 2.973 ordens de pagamento.

Em 10 de abril de 2025, com a aprovação da LOA 2025, iniciou-se a efetivação dos pagamentos referentes ao exercício vigente. Esses pagamentos somaram o valor de R$ 1.023.645.781,68 (um bilhão, vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), distribuídos em 3.090 ordens de pagamento distintas.

 Resumo de Pagamentos efetivados em 2025:

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Execução orçamentária:

Em 2025, o FNDE executou ações significativas no âmbito do PAR e PAC, com foco na melhoria da infraestrutura educacional em todo o país. Nesse sentido, foram empenhados R$ R$3.723.096.974,65 e pagos R$ 1.898.634.210,28, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Fonte: CGDEN, Tesouro Gerencial em 20/01/2026 (Período: 01/01/2025 a 31/12/2025)

Esses recursos foram distribuídos em 4.782 processos, beneficiando 2.401 entes federados. A execução financeira correspondeu a 2.366 processos com repasses efetivados. Além do repasse de recursos, o FNDE prestou assistência técnica aos entes subnacionais, orientando a execução das obras por meio de diretrizes, parâmetros e estratégias que visam à melhoria contínua dos empreendimentos. O acompanhamento físico das obras foi realizado por meio do módulo Obras 2.0 do SIMEC.

 Alocação do Capital Humano:

No exercício de 2025, o reforço da força de trabalho da DIGAP, com a incorporação de 53 Contratos temporários da União na área de engenharia e arquitetura e 10 servidores efetivos, promoveu o restabelecimento parcial da capacidade técnica da Diretoria, viabilizando a retomada estruturada da elaboração dos projetos padrão do FNDE, bem como o avanço das análises no âmbito do Pacto de Retomada de Obras, Novo PAC e outras frentes estratégicas anteriormente impactadas por restrições de pessoal. Parte dos servidores recém-ingressos participou de cursos de capacitação voltados à metodologia e aos sistemas BIM (Building Information Modeling), contribuindo para ganhos de eficiência operacional, otimização de prazos e aumento da produtividade. Não obstante o reforço da força de trabalho, permanece a carência de mão de obra especializada em projetos e na metodologia BIM, considerando que parcela significativa dos servidores possui vínculo temporário. Ainda, diante do número considerável de desligamentos, do elevado volume de demandas, da complexidade e da natureza contínua das atividades sob responsabilidade da DIGAP, o quantitativo atual mostrou-se insuficiente para absorver integralmente a demanda existente, permanecendo atrasos na execução de atividades finalísticas do Plano de Ações Articuladas (PAR), notadamente nas análises técnicas, na emissão de pareceres de mérito e financeiros dos planejamentos apresentados pelos entes federados, bem como nas análises de cumprimento do objeto e de desembolso.

 Alocação do Capital Tecnológico:

No que se refere à alocação de capital tecnológico e ao apoio à entrega de valor público, em 2025 foi disponibilizado aos entes federados um novo ciclo do PAR para o período de 2025 a 2028. O Novo PAR passou a operar em plataforma única, possibilitando a visualização integrada dos principais indicadores educacionais, com o uso de mecanismos de sinalização que indicam a situação das redes municipais e estaduais de ensino. O diagnóstico contempla, ainda, indicadores, objetivos e sugestões de ações voltadas às diferentes modalidades de ensino, à inclusão e à redução das desigualdades educacionais.

 A partir desse diagnóstico, as redes de ensino podem estruturar seus planejamentos com definição de objetivos, metas e ações, de modo a apoiar a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais de educação.

 Adicionalmente, no exercício de 2025, a Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST) desenvolveu parte dos projetos padrão do FNDE utilizando a metodologia BIM, o que representou avanço significativo na qualidade e na eficiência das entregas. A adoção dessa metodologia promoveu a incorporação de inovação e tecnologia ao processo de desenvolvimento de projetos, contribuindo para maior integração entre disciplinas, aprimoramento do controle das informações e otimização dos prazos de elaboração.

 Desempenho e Resultados

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Implementação do BIM

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Plano Plurianual (PPA)

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Pacto pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas

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Impedimentos e Desafios Superados

Em 2021, iniciou-se o processo de implementação de diversos web services — ainda em curso no exercício atual — com o objetivo de migrar informações do PAR no SIMEC para o TransfereGov, em decorrência  do Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

 A implementação dos web services ainda é considerada um desafio para a Autarquia devido aos erros sistêmicos. Por isso, mesmo após execução em ambiente de produção, os serviços estão constantemente passando por melhorias junto as equipes responsáveis. Embora haja o esforço dos envolvidos para finalizar a internalização dos Termos de Compromisso do PAR 4 no Transferegov, os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme detalhado na imagem a seguir:

Situação da implementação dos webservices de migração das informações do PAR para o Transferegov:

Fonte: Elaboração Própria CGPES/DIGAP – 13/01/2026

Outro obstáculo relevante foi enfrentado com a publicação da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854/2024), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A normativa impôs novos critérios para liberação dos recursos relativos às Emendas de Bancada (RP7), de Comissão (RP8) e de Relator-Geral (RP9), impactando diretamente na viabilidade de operacionalização e validação dos pagamentos. Em resposta, a Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES), juntamente com as demais áreas técnicas da Autarquia, promoveu ações articuladas para adequação às exigências legais e regularização dos processos, viabilizando os repasses previstos.

Até o 3º trimestre de 2025, a Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST) também superou desafios significativos no que se refere à construção, ampliação e reforma de creches, escolas, quadras e coberturas. No âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, das 3.784 edificações passíveis de repactuação, mais de 2.583 foram efetivamente repactuadas, demonstrando expressivo progresso. Paralelamente, a execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em parceria com a Caixa Econômica Federal, exigiu adaptação às novas condições contratuais, à retirada da cláusula suspensiva de obras e ao reforço da gestão de riscos. Este processo resultou em avanços substanciais na operacionalização das ações pactuadas.

No campo da estrutura interna, destaca-se a contratação de novos engenheiros e arquitetos temporários (CTUs) para análise e monitoramento de obras em todo o território nacional. Essa iniciativa representa um reforço estratégico na capacidade técnica da Autarquia, visando acelerar entregas, reduzir entraves e consolidar uma nova cultura de eficiência nas edificações educacionais, especialmente diante das demandas do Novo PAR, do Pacto e do Novo PAC.

Em 2025, tivemos avanços importantes na DIGAP, resultado do esforço coletivo para tornar nossa atuação mais eficiente e alinhada às necessidades da educação pública. Um dos destaques foi o avanço no Pacto Nacional pela Retomada de Obras, com mais de 2.583 aprovações, representando um marco significativo na retomada de obras que estavam inacabadas ou paralisadas. Esse processo demandou grande dedicação da equipe técnica, reforçando o comprometimento da Diretoria com a entrega de resultados concretos para a sociedade.

Também conseguimos, em parceria com a Caixa Econômica Federal, pactuar mais de 2.400 obras no âmbito do PAC, sendo 515 no ano de 2025, o que reforça nossa capacidade de articulação institucional e de execução de políticas públicas estruturantes.

No campo do apoio pedagógico, aprovamos planejamentos e empenhamos recursos para ações de formação e aquisição de materiais no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de atender demandas oriundas de emendas parlamentares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica em todo o país.

Outro ponto relevante foi o início do desenvolvimento do sistema do 5º ciclo do PAR (Novo PAR 2025-2028), em colaboração com à Secretária de Educação Básica do MEC, que trará mais integração e agilidade aos processos de planejamento e gestão educacional.

Além dessas ações, a DIGAP tem atuado de forma constante no mapeamento e redesenho de processos internos, visando aprimorar a eficiência do trabalho e o monitoramento das obras sob responsabilidade da Diretoria. Esse esforço visa otimizar fluxos, reduzir gargalos e garantir maior transparência e rastreabilidade nas etapas de execução e acompanhamento.

Como parte desse movimento de aprimoramento, foi iniciada a implementação de um Núcleo de Monitoramento Ativo, ainda em fase inicial, mas com o propósito de identificar obras com maior necessidade de acompanhamento e realizar o monitoramento de forma proativa, sem depender exclusivamente da solicitação dos entes federados. Essa iniciativa busca antecipar demandas, prevenir problemas e garantir respostas mais ágeis às necessidades locais.

Em 2025, renovamos nosso compromisso com a educação pública brasileira, buscando aprimorar continuamente nossos processos e ampliar os resultados alcançados. Seguimos confiantes de que, juntos, construiremos uma educação de qualidade para todos.

Essas iniciativas refletem o esforço contínuo da DIGAP em fortalecer a governança, promover a inovação institucional e ampliar os resultados entregues à sociedade, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e equidade.

 Perspectivas Futuras

•  Publicação de novos editais de licitação, para execução de obras, no âmbito do projeto Unops, ampliando a capacidade operacional e o alcance das ações de infraestrutura educacional;
• Inauguração de obras no âmbito do Pacto de Retomada, consolidando os esforços realizados ao longo do ano para garantir a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas;
• Elaboração de peças técnicas para abertura de Registro de Preço Nacional para a construção de módulos escolares; 
• Publicação do edital para contratação da empresa especializada para execução de obras civis destinadas à construção de escolas em comunidades indígenas situadas no Território Etnoeducacional do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas;
• Finalização de peças técnicas para publicação do edital para abertura de Registro de Preço Nacional para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sondagem, levantamento topográfico, projeto de implantação e projeto de fundação;
• Aprimoramento dos processos internos de trabalho, com a implementação de melhorias identificadas a partir do mapeamento e redesenho de fluxos críticos, visando maior eficiência, integração e transparência nas etapas de análise e monitoramento das obras;
• Instituição de Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de acompanhar e propor soluções voltadas à execução, retomada e aprimoramento da gestão de obras educacionais em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas;
• Instituição de Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de acompanhar e propor soluções voltadas à execução e ao aprimoramento da gestão de obras educacionais executadas por meio de convênios firmados com universidades não federais;
• Consolidação do Núcleo de Monitoramento Ativo, com o início da aplicação de metodologias de priorização de obras e estabelecimento de rotinas de acompanhamento preventivo, permitindo a identificação de situações críticas sem necessidade de acionamento prévio pelos entes federados; e
• Estruturação, desenvolvimento e implementação do módulo de execução do Novo Par (2025-2028).