PAR E NOVO PAC
Apresentação
O presente Relatório de Gestão tem como objetivo apresentar de forma transparente e objetiva as ações, projetos, entregas e resultados da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) ao longo do ano de 2025.
Quem somos
A Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) do FNDE é responsável por coordenar e executar ações de programas e projetos educacionais em parceria com Secretarias, fundações e autarquias do Ministério da Educação, bem como com outros órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal.
Atua na prestação de assistência técnica e financeira aos entes federativos, com foco na melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino. Além disso, estabelece parâmetros técnicos para a execução dos programas sob sua responsabilidade e gerencia ações de suporte, monitoramento e assistência técnica, especialmente no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Novo Plano de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Entregas de 2025:
- Entrega do Documento de Formalização de Demanda - DFD para abertura do Registro de Preço Nacional para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sondagem, levantamento topográfico, projeto de implantação e projeto de fundação, considerando como referência os projetos padrão do FNDE;
- TED UDF: lançamento da versão de novas funcionalidades para o gerenciamento de produtos de dados, permitindo o cadastro, edição e exclusão de ativos de forma mais eficiente. A plataforma também foi integrada ao sistema de autenticação gov.br, proporcionando uma experiência mais segura e prática para os usuários;
- Gestão estratégica do Projeto UNOPS/24330 - "Fortalecimento da Gestão em Infraestrutura da Educação para Povos Tradicionais no Brasil", que consiste em fortalecer a capacidade de gestão de infraestrutura do FNDE por meio do aprimoramento do PAR, o fortalecimento da assistência técnica aos entes federados e a execução de obras de escolas para populações indígenas e quilombolas. Quatro obras no Pará já iniciaram a retomada.
- Contratação de CTUs: Entrega de Nota Técnica para subsidiar a solicitação de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, formados em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
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Educação (FNDE); Processo está na fase de verificação de disponibilidade orçamentária para custear despesas com a contratação temporária. - Entrega do Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Termo de Referência para abertura de processo licitatório, para Construção de 18 Escolas Indígenas no Território Etnoeducacional do Rio Negro do Alto do Rio Negro.
- Entrega do Documento de Formalização de Demanda – DFD, para contratação de serviço de consultoria para monitoramento de obras e prestação de contas - CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS – CPP.
- Entrega do Documento de Formalização de Demanda – DFD, para abertura de processo de licitação para contratação de serviço de criação e adequação de composições de custos, cálculo de preços referenciais e realização de estudos especiais no âmbito de infraestruturas.
- Entrega do Caderno Técnico de Obras, contendo o levantamento das obras concluídas e daquelas com previsão de conclusão no exercício subsequente, com informações consolidadas para fins de monitoramento e planejamento.
- Dotação orçamentária: Em 2025, o FNDE executou ações significativas no âmbito do PAR e PAC, com foco na melhoria da infraestrutura educacional em todo o país. A dotação orçamentária prevista para o ano de 2025 foi de R$ 4.425.142.650,00, contudo o valor aprovado na LOA foi de R$3.003.361.733. Até o terceiro trimestre, foram empenhados R$ 2.380.535.368,99 e pagos R$ 1.589.326.029,29, conforme demonstrado no quadro a seguir:
PREVISÃO E EXECUÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO - 2025
- Fonte: CGDEN, Tesouro Gerencial em 23/10/25 (Período: 01/01/2025 a 30/09/2025)
Esses recursos foram distribuídos em 4.619 processos, beneficiando 2.401 entes federados. A execução financeira correspondeu a 2.366 processos com repasses efetivados.
Além do repasse de recursos, o FNDE prestou assistência técnica aos entes subnacionais, orientando a execução das obras por meio de diretrizes, parâmetros e estratégias que visam à melhoria contínua dos empreendimentos. O acompanhamento físico das obras foi realizado por meio do módulo Obras 2.0 do SIMEC.
10. Conclusão de Obras - Entre janeiro e setembro de 2025, foram concluídos 461 empreendimentos de construção, reforma e ampliação de escolas e creches, conforme registrado no sistema SIMEC – Obras 2.0. Essas obras têm capacidade estimada para atender 91.576 alunos em dois turnos ou 45.788 alunos em tempo integral.
A seguir, apresenta-se a distribuição mensal das obras concluídas:
- Fonte: CGIMP, SIMEC – Obras 2.0 em 17/10/2025 (Período: 01/01/2025 a 30/09/2025)
11. No âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, até setembro de 2025, as solicitações de nova pactuação apresentaram avanços significativos. As manifestações de interesse registradas no SIMEC passaram por análise técnica, com parte delas já deferidas e aptas à formalização de novos termos de compromisso ou aditivos. A seguir, apresenta-se a situação consolidada das solicitações de nova pactuação até o final do 3º trimestre de 2025:
Acompanhamento da execução dos projetos até o 3º trimestre de 2025:
1.PAC Seleções
2.Implementação do BIM
3. Plano Plurianual (PPA)
4. Pacto pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas
Impedimentos e desafios superados
Em 2021, iniciou-se o processo de implementação de diversos web services — ainda em curso no exercício atual — com o objetivo de migrar informações do PAR para o TransfereGov, em decorrência do Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A implementação dos webservices ainda é considerada um desafio para a Autarquia, haja vista que muito embora o esforço dos envolvidos para finalizar a internalização dos Termos de Compromisso do PAR 4 no Transferegov, os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme detalhado na imagem a seguir:
Situação da implementação dos webservices de migração das informações do PAR para o Transferegov
Outro obstáculo relevante foi enfrentado com a publicação da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854/2024), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A normativa impôs novos critérios para liberação dos recursos relativos às Emendas de Bancada (RP7), de Comissão (RP8) e de Relator-Geral (RP9), impactando diretamente na viabilidade de operacionalização e validação dos pagamentos. Em resposta, a Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES), juntamente com as demais áreas técnicas da Autarquia, promoveu ações articuladas para adequação às exigências legais e regularização dos processos, viabilizando os repasses previstos.
Até o 3º trimestre de 2025, a Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST) também superou desafios significativos no que se refere à construção, ampliação e reforma de creches, escolas, quadras e coberturas. No âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, das 3.784 edificações passíveis de repactuação, mais de 2.544 foram efetivamente repactuadas, demonstrando expressivo progresso. Paralelamente, a execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NovoPAC), em parceria com a Caixa Econômica Federal, exigiu adaptação às novas condições contratuais, à retirada da cláusula suspensiva de obras e ao reforço da gestão de riscos. Este processo resultou em avanços substanciais na operacionalização das ações pactuadas.
No campo da estrutura interna, destaca-se a contratação de novos engenheiros e arquitetos temporários (CTUs) para análise e monitoramento de obras em todo o território nacional. Essa iniciativa representa um reforço estratégico na capacidade técnica da Autarquia, visando acelerar entregas, reduzir entraves e consolidar uma nova cultura de eficiência nas edificações educacionais, especialmente diante das demandas do Novo PAR, do Pacto e do NovoPAC.
Melhoria contínua e inovação da área
Em 2025, tivemos avanços importantes na DIGAP, resultado do esforço coletivo para tornar nossa atuação mais eficiente e alinhada às necessidades da educação pública. Um dos destaques foi o avanço no Pacto Nacional pela Retomada de Obras, com mais de 2.544 aprovações, representando um marco significativo na retomada de obras que estavam inacabadas ou paralisadas. Esse processo demandou grande dedicação da equipe técnica, reforçando o comprometimento da Diretoria com a entrega de resultados concretos para a sociedade.
Também conseguimos, em parceria com a Caixa Econômica Federal, pactuar mais de 1.800 obras no âmbito do PAC, o que reforça nossa capacidade de articulação institucional e de execução de políticas públicas estruturantes.
No campo do apoio pedagógico, aprovamos planejamentos e empenhamos recursos para ações de formação e aquisição de materiais no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de atender demandas oriundas de emendas parlamentares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica em todo o país.
Outro ponto relevante foi o início do desenvolvimento do sistema do 5º ciclo do PAR (PAR 5), em apoio à Secretária de Educação Básica do MEC, que trará mais integração e agilidade aos processos de planejamento educacional.
Além dessas ações, a DIGAP tem atuado de forma constante no mapeamento e redesenho de processos internos, visando aprimorar a eficiência do trabalho e o monitoramento das obras sob responsabilidade da Diretoria. Esse esforço visa otimizar fluxos, reduzir gargalos e garantir maior transparência e rastreabilidade nas etapas de execução e acompanhamento.
Como parte desse movimento de aprimoramento, foi iniciada a implementação de um Núcleo de Monitoramento Ativo, ainda em fase inicial, mas com o propósito de identificar obras com maior necessidade de acompanhamento e realizar o monitoramento de forma proativa, sem depender exclusivamente da solicitação dos entes federados. Essa iniciativa busca antecipar demandas, prevenir problemas e garantir respostas mais ágeis às necessidades locais.
Em 2025, renovamos nosso compromisso com a educação pública brasileira, buscando aprimorar continuamente nossos processos e ampliar os resultados alcançados. Seguimos confiantes de que, juntos, construiremos uma educação de qualidade para todos.
Essas iniciativas refletem o esforço contínuo da DIGAP em fortalecer a governança, promover a inovação institucional e ampliar os resultados entregues à sociedade, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e equidade.
Expectativas para o 4º Trimestre de 2025
• Publicação de novos editais de licitação, para execução de obras, no âmbito do projeto Unops, ampliando a capacidade operacional e o alcance das ações de infraestrutura educacional.
• Inauguração de obras no âmbito do Pacto de Retomada, consolidando os esforços realizados ao longo do ano para garantir a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas.
• Elaboração de peças técnicas para abertura de Registro de Preço Nacional para a construção de módulos escolares
• Publicação do edital para contratação da empresa especializada para execução de obras civis destinadas à construção de escolas em comunidades indígenas situadas no Território Etnoeducacional do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
• Finalização de peças técnicas para publicação do edital para abertura de Registro de Preço Nacional para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sondagem, levantamento topográfico, projeto de implantação e projeto de fundação
• Aprimoramento dos processos internos de trabalho, com a implementação de melhorias identificadas a partir do mapeamento e redesenho de fluxos críticos, visando maior eficiência, integração e transparência nas etapas de análise e monitoramento das obras.
• Instituição de Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de acompanhar e propor soluções voltadas à execução, retomada e aprimoramento da gestão de obras educacionais em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
• Instituição de Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de acompanhar e propor soluções voltadas à execução e ao aprimoramento da gestão de obras educacionais executadas por meio de convênios firmados com universidades não federais.
• Consolidação do Núcleo de Monitoramento Ativo, com o início da aplicação de metodologias de priorização de obras e estabelecimento de rotinas de acompanhamento preventivo, permitindo a identificação de situações críticas sem necessidade de acionamento prévio pelos entes federados.