Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 Apresentação

O presente Relatório de Gestão 2025 tem por objetivo apresentar as principais ações, iniciativas, projetos e resultados alcançados pela Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola (CGPDE), no 3º trimestre de 2025.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) constitui uma importante política pública de apoio à manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas brasileiras. Por meio da transferência direta de recursos financeiros, o PDDE contribui para o fortalecimento da gestão escolar e a promoção de um ambiente mais adequado ao processo de ensino aprendizagem, com foco na equidade e na qualidade da educação básica. Serão apresentadas a seguiras informações do PDDE, com foco no PDDE Básico

A atuação da CGPDE tem sido pautada no fortalecimento do modelo de execução do programa, por meio do apoio aos atores envolvidos, bem como no diálogo permanente com a SEB e a SECADI, para a execução financeira das ações integradas ao PDDE. Nesse sentido, a Coordenação tem se empenhado não só no atingimento das metas estabelecidas, mas também na melhoria contínua fundamentada no aprimoramento das atividades a seu cargo.

Quem somos

A Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola (CGPDE) atua na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conduzindo de forma a estratégica as ações que asseguram a regular execução da assistência-técnico-financeira, do planejamento de recursos, do monitoramento e da avaliação do PDDE e ações integradas.

Sua estrutura regimental é composta por:

Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE (SADIP) - responsável atendimento aos pedidos de informações vindos de órgãos de controle, Poder Judiciário, Congresso Nacional e outras instituições governamentais a partir das informações fornecidas pelas coordenações competentes da CGPDE;

Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE (CODDE) - responsável por coordenar e monitorar a execução orçamentária e financeira do PDDE, incluindo os procedimentos de adesão e habilitação dos beneficiários do PDDE, e, quando aplicável, das Ações Integradas. Efetua, ainda, a proposição e análise de diretrizes, critérios de atendimento e normativos para o PDDE Básico, bem como manifestar-se sobre as propostas relativas às Ações Integradas e o apoio à assistência técnica junto aos agentes executores do PDDE;

Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE (COAMA) - responsável por coordenar o monitoramento e a avaliação do PDDE, subsidiando a gestão na tomada de decisões. Suas atribuições compreendem capacitações e ações de assistência técnica aos agentes envolvidos na gestão descentralizada do PDDE, propor soluções que contribuam para a melhoria do desempenho do PDDE, em nível nacional e acompanhar iniciativas de apoio à implementação e gestão do PDDE, em parceria com Instituições Federais de Ensino. Ainda, coordena a apuração de denúncias relacionadas à execução do PDDE.

 Nossas entregas em 2025:

A CGPDE tem atuado para efetuar com excelência a execução da política do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, fundamentada em critérios de eficiência, tempestividade, conformidade técnica e legal, transparência pública, apoio ao desenvolvimento e assessoramento dos agentes executores e acompanhamento da execução dos recursos. Nesse ínterim, dentre as principais atividades e iniciativas realizadas, destacam-se:

• Efetivação do repasse da 2ª parcela do PDDE/2025, que, somada ao valor da 1ª parcela, alcançou o montante de R$ 1.000.922.695,00 transferidos até setembro a 121.641 escolas;

• Pagamento dos recursos da 1ª parcela para escolas que sanaram as pendências que impediam o recebimento dos recursos;

• Pagamento dos recursos do PDDE Educação Especial, com a transferência de R$ 6.126.940,00, beneficiando 852 entidades mantenedoras;

• Repasse de recursos das ações integradas:

• PDDE Equidade: 2.467 escolas, com repasse total de R$ 67.352.709,00;

• PDDE Qualidade: 17.498 escolas, com repasse total de R$ 93.277.171,35;

• Promoção, em conjunto com a COAMA e com a SEB e a SECADI, de webinário com foco na suspensão de inadimplência das Unidades Executoras do PDDE e suas ações integradas, realizado no dia 17/09, transmitido por meio do canal do FNDE no YouTube, o qual atingiu 34 mil visualizações até o dia 13/10.

• Elaboração de Nota Técnica para solicitação de liberação dos recursos financeiros do PDDE no exercício de 2025, com o objetivo de garantir os recursos para o repasse da 2ª parcela do programa.

• Atendimento técnico às demandas dos dos agentes executores do PDDE, encaminhadas por meio do correio eletrônico institucional.

• Atendimento às manifestações de cidadãos via Sistema FalaBR, reforçando o compromisso com a transparência, o controle social e a comunicação pública.

• Acompanhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE, com foco na conformidade técnica da execução dos recursos.

• Elaboração e divulgação do Boletim Regulariza Já, com vistas a auxiliar as Unidades Executoras a sanar pendências que impedem o recebimento dos recursos;

• Aprimoramento do arcabouço legal referente ao PDDE e suas ações integradas, por meio da análise de minutas de ações integradas como o PDDE Toda Matemática e o PDDE Mais Qualidade da Educação Brasileira e do normativo que fundamentará o atendimento dos Polos UAB, conforme previsão legal;

• Desenvolvimento e disponibilização de relatório de suspensão no portal do FNDE, uma ferramenta para que os agentes executores do PDDE possam identificar eventuais pendências que impedem o recebimento de recursos e como saná-los;

• Revisão do curso sobre o PDDE, elaborado pelo Formação pela Escola, para fins de capacitação de agentes executores;

Ações de Assistência Técnica e Capacitação do PDDE

Um dos grandes desafios da gestão de programas públicos descentralizados no Brasil é garantir que as ações feitas por estados e municípios estejam alinhadas com os objetivos definidos pelo Governo Federal.

Para ajudar nisso, o FNDE atua oferecendo assistência técnica aos gestores do PDDE e de suas ações integradas. O objetivo é garantir que todos os envolvidos estejam bem informados, capacitados e orientados sobre as regras e procedimentos dos programas, fortalecendo a execução correta dos recursos e contribuindo para que os resultados esperados sejam alcançados.

Em 2025, a assistência técnica está sendo realizada por meio de capacitações presenciais e online, além de visitas técnicas às secretarias de educação e escolas. As ações têm três principais focos:

• Prevenir erros e irregularidades que possam comprometer os objetivos do programa;

• Corrigir falhas identificadas, orientando os gestores a ajustarem procedimentos e resolver pendências;

• Orientar, de forma clara e padronizada, sobre os processos de adesão, habilitação, execução dos recursos e prestação de contas.

O PDDE tem um público-alvo bastante amplo: 5.570 municípios, os 27 estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 138 mil escolas públicas e privadas de educação especial. Por isso, as ações de capacitação precisam ter um alcance expressivo para atender à dimensão e à diversidade do Programa em todo o país.

Atendimentos realizados:

• Prestada assistência técnica às escolas e aos 34 municípios integrantes da RIDE-DF;

• Estabelecidos alinhamentos técnicos com a Secretaria de Educação do Distrito Federal para qualificar a execução do PDDE;

• Realizado atendimento e articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Anápolis/GO, contemplando 88 escolas e beneficiando 64.418 estudantes;

• Conduzidos alinhamentos estratégicos com a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (AMUT), no Pará, envolvendo 2.744 escolas e impactando 390.355 alunos em 33 municípios;

• Realizados encontros técnicos com dirigentes estaduais e municipais de educação em João Pessoa e Campina Grande/PB, abrangendo 488 escolas e alcançando 175.459 estudantes;

• Realizada capacitação presencial para 487 dirigentes escolares nos municípios de São Mateus e Linhares/ES;

• Promovida capacitação online para 241 dirigentes escolares das CEFAs – Comunidades e Escolas Famílias Agrícolas.

• Chegando Junto Roraima e Maranhão. A ação envolveu ao todo 10 municípios, com um total de 120 atendimento:

• Formação e assessoramento em Barra do Garças/MT para 11 municípios 43 atendimentos individualizados

• Sebrae/RS: Formação para 15 gestores e colaboradores do Sebrae sobre o PDDE e seus normativos.

• Sebrae/AL: Programa Dinheiro Direto na Escola na economia local e na transparência da gestão escolar, com 300 participantes.

Parceria com os Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes)

Os Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes) são universidades parceiras do FNDE, que realizam atividades de assistência técnica, monitoramento e avaliação a fim de apoiar estados, municípios e escolas a aprimorarem a execução e o desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas.

Cecampes instituídos:

Fonte: Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE

Por meio dos Cecampes, foram realizados os seguintes atendimentos e ações:

• Macapá/AP: Plenária sobre o PDDE com Educação Indígena no estado do Amapá;

• São Mateus/ES: Capacitação PDDE e Caminhos Compartilhantes, para 15 municípios e 487 participantes, entre gestores escolares e secretarias de educação;

• Campina Grande/PB: Encontro de Dirigentes de Educação e Capacitação, abrangendo 488 escolas e alcançando 175.459 estudantes;

• João Pessoa/PB: Encontro de Dirigentes de Educação e Capacitação;

• Banzaê/BA: 32 atendimentos diretos às escolas indígenas;

• Santarem/PA: 23 municípios e 80 atendimentos;

• Ijuí/RS: 11 municípios e 11 atendimentos;

• Natal/RN: assessoria técnica prestada a gestores escolares;

• Campinas/SP: participação dos gestores das Unidades Executoras (UEx) de Campinas no curso 'Caminhos Compartilhantes com o PDDE;

• Angico/TO: 3 municípios e 14 atendimentos;

• Búzios e Cabo Frio/RJ: Assistência técnica para escolas de quilombolas e de assentamentos – 50 atendimentos.

Com vistas à melhoria contínua, estão sendo desenvolvidos projetos, em parceria com atores internos e externos, dentre os quais destacam-se:

Desenvolvimento do Painel do PDDE e subprogramas no Foundry, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia - está em andamento o desenho das funcionalidades e o suporte à validação dos dados disponibilizados. O Painel compreende dados do BB Gestão Ágil, que permitirão um acompanhamento mais detalhado da execução dos recursos do Programa;

Desenvolvimento, junto ao MGI, da inserção do PDDE na Plataforma Contrata+Brasil - essa plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro permitirá integrar as unidades executoras do PDDE e os fornecedores de recursos nos mercados locais, de forma a simplificar os processos de contratação e execução dos recursos e ainda ampliar oportunidades de negócios regionais, gerando mais emprego e renda;

Desafios Superados

Entre os avanços alcançados, destaca-se a melhoria nas formas de pagamento do PDDE. Com a implementação das contas digitais, foi possível oferecer novas modalidades de pagamento, como o uso do Pix e de cartão físico vinculado à conta corrente, conferindo maior agilidade e menos burocracia em comparação ao antigo Cartão PDDE.

Além disso, ampliamos significativamente a assistência técnica prestada a escolas e municípios, com atenção especial às unidades situadas em contextos diferenciados, como comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais, promovendo maior equidade no atendimento e na execução dos recursos do Programa.

Em parceria com a SPO/MEC, foi realizada gestão junto à STN para garantir a execução financeira, tendo sido efetivado o pagamento tempestivo da segunda parcela do PDDE, em setembro, conforme previsto na Resolução que regulamenta o Programa.

Melhoria Contínua e a Inovação

Em 2025, o PDDE avançou em importantes iniciativas de modernização. A implantação das contas digitais representou um marco para a governança do programa, permitindo maior controle e rastreabilidade dos recursos, eliminando o uso de cheques. Essa medida ampliou a segurança na execução dos recursos e alinhou-se às melhores práticas de gestão pública. O uso do PIX como meio de pagamento passou a ser incentivado, facilitando as transações.

Também foram implementadas melhorias no uso do sistema BB Gestão Ágil, com a disponibilização de novos mecanismos de suporte às escolas, especialmente no preenchimento da nova funcionalidade de prestação de contas, contribuindo para a qualificação dos registros e maior transparência.

Expectativas ou Perspectivas para o 4º Trimestre de 2025

Para o próximo exercício, espera-se ampliar as melhorias no BB Gestão Ágil e consolidar a transição para o novo modelo de prestação de contas do PDDE. Além disso, será mantido o esforço de orientação técnica aos entes federados e às escolas, com foco na constituição de Unidades Executoras Próprias (UEx), de modo que todas as unidades escolares aptas possam receber integralmente os recursos do Programa, fortalecendo, assim, os princípios da autogestão e da participação na gestão escolar.