Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Apresentação
Este Relatório de Gestão tem como objetivo apresentar as principais ações, projetos, entregas e resultados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) realizadas até o terceiro trimestre de 2025.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como propósito garantir a oferta de alimentação saudável e adequada a todos os alunos da rede pública de educação básica, respeitando a cultura alimentar, as necessidades nutricionais e as condições de saúde dos estudantes. O programa integra a educação alimentar e nutricional ao currículo escolar, promove a participação da comunidade no controle social e incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar, com foco no desenvolvimento sustentável e na equidade no acesso à alimentação.
Quem somos
A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) é a área técnica do FNDE responsável por gerir e qualificar a execução do PNAE, contribuindo para garantia do direito à alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede pública. Atua na articulação intersetorial, na educação alimentar e nutricional, no apoio à agricultura familiar e no fortalecimento do desenvolvimento local. Também gerencia os repasses financeiros e as ações de controle social do Programa.
Por meio de assistência técnica direta e de parcerias com diversas instituições, especialmente as universidades federais via CECANE, o FNDE amplia a capilaridade do apoio oferecido aos entes federativos, promovendo a qualificação da gestão local, o fortalecimento do controle social e a efetivação das diretrizes do Programa em todo o território nacional.
Nossas entregas em 2025
Execução Orçamentária e Financeira: FNDE repassa R$ 3,4 bilhões para a alimentação escolar no 1º semestre de 2025:
Ações de Apoio Técnico às Entidades Executora do PNAE:
A CGPAE realiza ações contínuas de assistência técnica voltadas ao aprimoramento da execução do PNAE nos municípios, estados e na rede federal. Essas ações são conduzidas pela equipe técnica da Coordenação, que conta com a parceria de diversas instituições, especialmente as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio da rede Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE).
Atualmente, a Rede CECANE conta com 23 instituições parceiras com planos de trabalho vigentes, atuando em todas as regiões do país. Em 2025, estão em andamento ações de assessoria e monitoramento às Entidades Executoras, formações para nutricionistas e conselheiros do CAE, oficinas sobre compra da agricultura familiar e ações voltadas a povos tradicionais, além de atividades de educação alimentar e nutricional, incluindo cursos e formações presenciais e a distância. Ao longo deste relatório, são apresentadas ações desenvolvidas no âmbito dessas parcerias. Para saber mais sobre os CECANEs, clique aqui.
Destaques do PNAE 2025 - até o 3º Trimestre
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Normas e orientações técnicas no período:
Os principais normativos do PNAE — a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020 — passaram por importantes alterações em 2025, conforme destacado a seguir:
a) Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar:
- Instituição do Grupo Gestor e Grupo Consultivo do PNAE
Foi publicada a Portaria nº 908, de 29 de setembro de 2025, que institui o Grupo Gestor e o Grupo Consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de desenvolver ações interministeriais e intersetoriais voltadas à ampliação e qualificação da execução do Programa, em especial no que se refere ao cumprimento do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, alterado pelas Leis nº 14.660/2023 e nº 15.178/2025. O novo arranjo de governança busca fortalecer a articulação federativa e interinstitucional entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), promovendo maior efetividade, transparência e coordenação na implementação das compras públicas da agricultura familiar para a alimentação escolar.
b) Redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas:
Foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 03/2025, que altera a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, com avanços importantes para a alimentação escolar no Brasil:
c) Nota Técnica para fortalecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar:
Diante dos desafios para a efetiva inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no cotidiano das escolas públicas de Educação Básica, o FNDE publicou a Nota Técnica nº 4816230/2025/DIEAN/COSAN/CGPAE/DIRAE com o objetivo de fomentar reflexões e apontar caminhos para fortalecer a presença da EAN no planejamento pedagógico das escolas, de forma integrada, participativa e permanente, com o envolvimento ativo dos diversos atores sociais do PNAE.
d) Salário-Educação na Alimentação Escolar:
Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica junto Ministério da Educação (CONJUR/MEC), emitiu o Parecer nº 00410/2025/CONJURMEC/CGU/AGU que reconhece a possibilidade de utilizar o salário-educação para financiar despesas com programas de alimentação escolar. A decisão foi aprovada pelo Ministério da Educação, por meio do Despacho de 12 de junhos de 2025, publicado no Diário Oficial da União. Essa medida representa um avanço significativo na garantia do direito à alimentação adequada nas escolas públicas de educação básica, ao permitir que as redes estaduais, municipais e do Distrito Federal ampliem e qualifiquem a oferta de refeições escolares. Com isso, contribui-se diretamente para a promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
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Eventos Realizados no período
a) Encontro Nacional do PNAE:
O FNDE realizou, em Brasília, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2025, o Encontro Nacional do PNAE, com o objetivo de debater a construção da Política Brasileira de Alimentação Escolar. O evento reuniu mais de mil participantes ligados à execução do Programa, incluindo gestores, nutricionistas, conselheiros, agricultores familiares, merendeiras e representantes da sociedade civil. Contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros e especialistas parceiros. As transmissões pelo YouTube do FNDE já somam mais de 12 mil visualizações. Para realização do evento o FNDE contou com a parceria direta dos CECANEs IFSULDEMINAS e UNIFESP. Para acessar a página oficial do evento, clique aqui.
- Fonte: DIRAE
b) Seminários Regionais “Formação e Valorização de quem Alimenta o Brasil” - Projeto: Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas:
Os Seminários Regionais integram o projeto Alimentação Escolar Nota 10, realizado em parceria entre o FNDE, Itaipu Binacional e o IFSULDEMINAS, com o propósito de fortalecer a educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e promover a valorização de merendeiras e nutricionistas, profissionais fundamentais para a garantia de uma alimentação escolar de qualidade.
Até o terceiro trimestre de 2025, quatro dos cinco seminários regionais foram realizados. No Nordeste, destacou-se o foco em alimentos regionais, orgânicos e agroecológicos, integrando cultura, saúde e sustentabilidade. No Sudeste, os debates abordaram segurança alimentar e valorização das nutricionistas. No Norte, o evento marcou o lançamento do livro “Educação Alimentar e Nutricional: temperando o currículo da Educação Infantil ao Ensino Fundamental”, acompanhado de oficinas e apresentações culturais. O seminário do Sul ocorrerá em 30 e 31 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).
- Fonte: DIRAE
Para acessar as apresentações dos seminários e obter mais informações sobre o projeto Alimentação Escolar Nota 10, clique aqui.
c) Encontros Estaduais do PNAE:
Os Encontros Estaduais do PNAE, realizados em parceria com os Cecanes, promovem o diálogo entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares e conselheiros, com foco em uma alimentação escolar saudável, adequada e culturalmente diversa. Em 2025, com o início de novas gestões municipais, esses encontros assumem papel essencial na formação inicial e continuada sobre as diretrizes atualizadas do PNAE. Ao longo de 2025, estão previstos 13 Encontros Estaduais do PNAE. Até o momento, 10 já foram realizados, conforme os dados apresentados a seguir:
d) Encontros de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE):
No período compreendido entre 1º de janeiro a 30 de setembro, foram realizados 11 (onze) encontros virtuais de formação destinados a conselheiros da alimentação escolar, organizados em parceria com os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes) dos seguintes estados: - Mato Grosso do Sul - IFMT (5 encontros nos meses de fevereiro, julho agosto e setembro); - Alagoas - UFAL (3 encontros nos meses de março, abril e setembro); - Rio Grande do Sul - UFRGS (1 encontro em junho); - Piauí - UFPI (1 encontro em agosto); e - Ceará - UFC (1 encontro em setembro).
e) 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Rede Federal - Alimentar para Educar:
O evento, realizado nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília (DF), no âmbito do projeto CECANE IFSULDEMINAS, reuniu mais de 150 participantes envolvidos na execução do PNAE na Rede Federal de Educação. O encontro teve como objetivo qualificar os profissionais responsáveis pela implementação do Programa e promover o diálogo sobre avanços, desafios e experiências bem-sucedidas relacionadas à alimentação escolar no contexto das instituições federais que ofertam educação básica. A iniciativa contou com o apoio do Instituto Federal de Brasília (IFB).
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Monitoramentos e Assessorias à execução do PNAE realizadas no período
O FNDE, em parceria com os Cecanes, realiza de forma contínua a assessoria técnica e monitoramento às Entidades Executoras (EExs). A ação consiste no acompanhamento e na oferta de assistência técnica qualificada, por meio de análise situacional, orientação e capacitação dos atores envolvidos na execução do Programa. Seu escopo abrange o levantamento de dados, a análise e sistematização de informações e a verificação do andamento das ações, com o objetivo de corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a avaliação do PNAE, conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020 e suas alterações. No período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 30 de setembro de 2025 (3º trimestre), 274 Entidades Executoras foram assessoradas e monitoradas, sendo 257 pelos Cecanes, 11 pela COMAV/CGPAE e 6 em parceria (FNDE e CECANES).
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Ferramentas de Apoio disponibilizadas no período
a) Podcast Comer é Aprender - Primeira Temporada:
- Fonte: DIRAE
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A iniciativa, resultado da parceria FNDE e UNICEF, teve como objetivo fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar, promovendo reflexões sobre a importância da alimentação saudável e sua conexão com o currículo pedagógico. Os episódios da primeira temporada estão disponíveis na plataforma FNDE Multimídia e no canal oficial do FNDE no YouTube. Podcast Comer é Aprender. |
Os episódios da segunda temporada estão em fase de produção e têm previsão de lançamento em 2026.
b) Quarta capa do PNLD 2026 – Ensino Médio:
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Em parceria com o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o PNAE veicula mensagens e ilustrações sobre alimentação saudável nas quartas capas dos livros didáticos das escolas públicas. As capas do PNLD Ensino Médio 2026 foram desenvolvidas em processo colaborativo com o grupo do Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2023, que reúne MEC, MDS, MS, MDA e FNDE, com foco na promoção da alimentação saudável e no fortalecimento da agricultura familiar. O uso da quarta capa pode ser uma ferramenta pedagógica para enriquecer projetos escolares, ampliar o debate sobre alimentação e saúde, além de fomentar práticas educativas transformadoras. |
- Fonte: DIRAE
c) Vídeos sobre aleitamento materno no âmbito do PNAE:
Em junho de 2025, o FNDE, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Ministério da Saúde, lançou uma série de quatro vídeos voltados a nutricionistas do PNAE, profissionais que atuam em creches públicas e famílias, com o objetivo de incentivar e apoiar a oferta de leite materno na rede pública de educação infantil brasileira. Os vídeos estão disponíveis no canal do FNDE no YouTube, na lista de reprodução Aleitamento Materno no Âmbito do PNAE. O conteúdo foi elaborado com o apoio técnico do CECANE da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Complementarmente, no âmbito da parceria com o CECANE da Universidade Federal Fluminense (UFF), está em desenvolvimento o e-book "Aleitamento Materno no PNAE: Recomendações e Implementação", com previsão de lançamento ainda em 2025.
d) Materiais orientativos publicados no período:
Cooperação Internacional
O PNAE é amplamente reconhecido internacionalmente como uma política pública de referência, por articular segurança alimentar, educação, saúde e desenvolvimento local. Com mais de 70 anos de trajetória, sua experiência tem despertado o interesse de diversos países.
Como parte desse esforço de cooperação internacional, o FNDE tem fomentado projetos com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores. Essas iniciativas contam com a parceria de dois importantes organismos internacionais: a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP).
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza:
A Aliança visa fornecer impulso político contínuo e incentivar a ação coletiva, construindo sinergias com outros esforços já existentes para combater a fome e a pobreza. Seu principal instrumento é a Cesta de Políticas, que reúne programas e mecanismos de políticas públicas com resultados comprovados e potencial de adaptação a diferentes contextos. Entre eles destaca-se o PNAE, reconhecido por suas evidências de impacto positivo na redução da fome, da insegurança alimentar, da má-nutrição e da pobreza.
Coalizão para a Alimentação Escolar:
Criada em 2021, a Coalizão tem como propósito impulsionar ações que promovam o aprimoramento e a ampliação dos programas de alimentação escolar, de modo a assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma refeição saudável e nutritiva na escola até 2030. A iniciativa é copresidida por Brasil, Finlândia e França, e conta com secretariado do Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, a Coalizão é composta por 111 governos, 6 órgãos regionais e mais de 150 organizações parceiras. Cabe esclarecer que a Coalizão para a Alimentação Escolar e a Aliança Global são iniciativas paralelas que se complementam. Para mais informações sobre a ligação entre as das duas redes, clique aqui.
Segunda Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar:
- Fonte: DIRAE
- Fonte: DIRAE
A Segunda Cúpula foi realizada em Fortaleza (CE), nos dias 18 e 19 de setembro de 2025. O evento reuniu líderes de estados-membros, órgãos regionais e parceiros como organizações da ONU, instituições financeiras internacionais e filantrópicas, ONGs, organizações de pesquisa, bem como parlamentares, representantes de cidades e municípios, líderes indígenas, jovens e coalizões de sistemas alimentares.
Os principais resultados da Cúpula estão disponíveis na Declaração de Fortaleza.
Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES):
A RAES é uma iniciativa criada em 2018 pelo Governo do Brasil, por meio do FNDE/MEC e da ABC/MRE, com o apoio e secretariado da FAO. Seu objetivo é apoiar os países da América Latina e do Caribe na implementação e aprimoramento de seus programas e políticas de alimentação escolar, especialmente considerando os desafios contemporâneos dos sistemas educativos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Até o 3º trimestre de 2025, a Rede conta com a adesão de 18 países membros. Dentre as ações desenvolvidas no período, destacam-se:
a) A Missão Técnica Internacional “Programas de alimentação escolar implementados na Amazônia: desafios e oportunidades” - Realizado entre os dias 18 a 21 de agosto, em Manaus (AM), o evento reuniu representantes de 15 países da região e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
b) A publicação do estudo — Uma análise qualitativa e quantitativa da trajetória dos programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe - O documento traz progresso conceitual, principais desafios, dados recentes e recomendações para o fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar na região. Seu objetivo é uniformizar informações e estabelecer linhas de base que possam orientar futuras ações. A publicação está disponível em espanhol.
Para mais informações sobre a RAES, Clique aqui
Participação em Eventos Internacionais:
Até o terceiro trimestre de 2025, o FNDE participou dos seguintes eventos internacionais: a 2ª Reunião do Comitê do Projeto IBAS (janeiro); o 1º Fórum Nacional de Educação e Ensino em Angola (fevereiro); o intercâmbio técnico com a África do Sul (março); a Cúpula Global de Nutrição – Nutrition for Growth em Paris, França (março); o Fórum Internacional de Higiene e Epidemiologia, realizado em Havana, Cuba (abril); Oficina de experiências internacionais no marco de modelos de alimentação escolar: "Hacia un Nuevo Modelo de Alimentación Escolar en Perú", em Lima, (abril); Seminário internacional "School Meals in the Future", com representantes de França e Finlândia, em formato online (maio); Reunião conjunta de AIEA e FAO para revisar as necessidades energéticas humanas, em Viena (junho); o Encontro “Alimentando o futuro: normativas e legislação sobre alimentação escolar”, em Santiago, no Chile (junho); XI Foro Regional sobre Alimentación Escolar de América Latina y el Caribe, em Honduras (julho) a Reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Financiamento Sustentável, em Sevilha, na Espanha (julho); a Missão da República do Congo, no âmbito do projeto voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e da alimentação escolar por meio de compras públicas (agosto); Fórum Acadêmico e do Seminário Internacional de Stakeholders sobre o Programa de Refeições Nutritivas Gratuitas (MBG), na Indonésia (agosto); Primeiro Encontro de Alto Nível sobre Políticas Públicas para a soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional, em Cuba (setembro); o Webinário “Dia Internacional da Ciência da Alimentação Escolar”, realizado pelo Consórcio de Pesquisa para Saúde e Nutrição Escolar, em parceria com o governo Brasileiro (setembro) .
Ações e Projetos
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Ações/Projetos |
Objetivo |
Status (Até o 3º Trimestre) |
Evidência - Maiores Informações |
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6ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) - 204 |
Fomentar o debate e a adoção de práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas públicas, além de dar visibilidade às ações já realizadas. As atividades foram organizadas em torno de quatro temas centrais: convivência à mesa, impactos da crise climática na alimentação, valorização dos saberes de Povos e Comunidades Tradicionais e papel da merendeira como educadora. A Edição alcançou um total de 2.337 escolas inscritas. A premiação e o lançamento do livro da 6ª Edição estão previstos para ocorrer no mês de outubro de 2025. |
Executada |
Informações sobre os Melhores Relatos da 6ª edição da Jornada de EAN |
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7ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) - 2025 |
Valorizar os diferentes sujeitos envolvidos no cotidiano escolar como protagonistas das ações de EAN. A proposta incentivou a realização de atividades que destacassem o papel ativo de estudantes, merendeiras (os), agricultores(as) familiares, professores (as), diretores(as) e coordenadores (as), reconhecendo suas contribuições na promoção de práticas alimentares saudáveis e sustentáveis no ambiente escolar. A Edição encontra-se em finalização, na etapa de verificação das escolas que finalizaram a Jornada. |
Em Execução |
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Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas |
Promover a formação de merendeiras e nutricionistas que atuam no PNAE com foco no fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional por meio de diversas ações. Realização: FNDE em parceria com a Itaipu Binacional e o IFSULDEMINAS |
Em Execução |
Informações Gerais sobre o Projeto Alimentar Escolar Nota 10 |
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Nota Técnica sobre a inclusão da EAN nos currículos escolares. |
Fortalecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar e no Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas públicas da Educação Básica no âmbito do PNAE. |
Executada |
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Livro: Educação Alimentar e Nutricional: temperando o currículo da Educação Infantil ao Ensino Fundamental - Parceria: FNDE e UNESCO |
Apoiar gestores, educadores, nutricionistas e demais profissionais da rede pública de ensino no fortalecimento da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar. Seu conteúdo dialoga diretamente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresenta estratégias práticas para integrar o tema de forma transversal e contínua ao processo educativo. |
Executada (Aguardando ajustes na diagramação) |
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Atualização do Material orientativo para formação de merendeiras (os). |
Subsidiar metodologicamente os profissionais responsáveis pela formação das(os) merendeiras(os), incluindo tópicos com conteúdo de metodologias participativas. A primeira versão do material foi publicada em 2014, pelo CECANE UFRGS. |
Em Execução |
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Reality Show Vida de Merendeira - 2025 - Realização: FNDE em parceria com a ABC/MRE e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP). |
Série de minidocumentários, legendados em inglês e francês, que visa reconhecer e valorizar o papel das merendeiras nos Programas de Alimentação Escolar. O projeto busca ampliar a visibilidade nacional e internacional do trabalho dessas profissionais e do PNAE, promovendo o debate sobre alimentação saudável e fortalecendo a política de segurança alimentar nas escolas, especialmente nos países de Língua Portuguesa. |
Em Execução |
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Conjunto de ações para promover o Aleitamento Materno e a Alimentação Complementar no âmbito do PNAE |
Incentivar e apoiar a oferta de leite materno na rede pública de ensino infantil brasileira, por meio de: i) Disponibilização de 4 vídeos e 2 folders - Realização FNDE em parceria com a UNICEF, Ministério da Saúde e CECANE UNIFESP; ii) Formação em amamentação nas creches para nutricionistas do PNAE - parceria CECANE UFF; iii) Publicação do E-book “Aleitamento Materno no PNAE: Recomendações e Implementação” - Parceria CECANE UFF. |
Em Execução |
Playlist Aleitamento Materno no Âmbito do PNAE - YouTube FNDE |
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Alimentação escolar e mudanças climáticas: Um estudo de caso no Brasil (TED nº 976885/2025 -FNDE e UNIFESP) |
Identificar as fortalezas e potenciais aprimoramentos com vistas à qualificação da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no que se refere ao impacto ambiental decorrente da execução da política. |
Em Execução |
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Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável - ACT nª13/2023 - FNDE, BNDS, MDA, MDS. |
Implementar ações conjuntas que promovam a alimentação escolar oriunda da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades e tradicionais, de base sustentável e socio biodiversa nas redes públicas da Amazônia Legal, com o aporte de 336 milhões do Fundo Amazônia. Realização: Parceria FNDE, BNDE, MDA, MDS (Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023). |
Em Execução |
Edital de Chamada Pública de Projetos – Amazônia na Escola SEI nº 4565795 |
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Promoção da Participação do Pescado na Alimentação Escolar Brasileira – ACT nº 3/2025 – MEC,MPA e FNDE. |
Promover a ampliação da oferta e do consumo de pescado de qualidade, por meio da capacitação de pescadores artesanais e da aquicultura familiar, bem como de atores do programa de alimentação escolar (gestores, nutricionistas, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar). |
Em Execução |
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Promoção da Alimentação Saudável na Escola – ACT nº 05/2023 – MEC,MDA, MDS e FNDE. |
Implementar ações conjuntas para a promoção da alimentação adequada e saudável e o fortalecimento da agricultura familiar no ambiente escolar, de forma a contribuir com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e com o fortalecimento da agricultura familiar. |
Em Execução |
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Pesquisa sobre aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE |
Aprimorar o processo de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar no âmbito do PNAE, por meio da aplicação de pesquisa nacional junto a gestores municipais e estaduais, visando identificar desafios, avanços e oportunidades de melhoria na execução da política pública |
Em Execução |
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Nova Resolução do PNAE a aquisição de gêneros alimentícios provenientes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no âmbito do Programa |
Aprimorar o processo de aquisição de gêneros alimentícios provenientes de Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do PNAE, por meio da elaboração, deliberação e publicação de nova Resolução, garantindo a inclusão desses grupos na execução da política pública e fortalecendo a diversidade cultural e a agricultura familiar. |
Em planejamento |
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Proposta de Nova Matriz de Distribuição dos Recursos do PNAE |
Elaborar uma nova matriz de distribuição dos recursos federais do PNAE, com base em critérios de equidade, de modo a fortalecer as funções supletiva e redistributiva da União, conforme previsto na legislação do Programa. Observação: Até o 3º trimestre, encontra-se em fase de conclusão a etapa de estudos e análises técnicas. As próximas etapas previstas incluem: (i) realização de testes e simulações; (ii) elaboração da proposta final da nova matriz; e (iii) validação e submissão às instâncias técnicas e decisórias competentes. |
Em execução |
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Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) |
Prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação saudável nas escolas, por meio de um conjunto articulado de ações, coordenadas pela CGPAE, que incluem: i) assessoria a Estados e Municípios, ii) formação aos atores envolvidos com o PNAE ; iii) elaboração e produção de materiais orientativos e ferramentas de apoio iv) desenvolvimento de estudos e pesquisas; e v) outras ações que contribuam para o aprimoramento da alimentação escolar no país. |
Em Execução |
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Informativos sobre o PNAE |
Divulgar orientações, atualizações normativas, ações e boas práticas, além de fortalecer a capacitação e o apoio contínuo a nutricionistas, Conselheiros de Alimentação Escolar (CAE), gestores e demais atores do Programa. |
Contínuo |
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Agenda Regional de Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e Caribe - FNDE em parceria com a ABC/MRE e a FAO. |
Contribuir para o desenvolvimento da agenda regional de alimentação escolar para a América Latina e Caribe, por meio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), com vistas a subsidiar a elaboração de políticas nacionais de Alimentação Escolar. |
Em Execução |
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Apoio ao Desenvolvimento de Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar - FNDE em parceria com a ABC/MRE e o Centro de Excelência contra a Fome do WFP |
Melhorar a qualidade e eficiência dos programas de alimentação escolar dos países do Sul Global, por meio da cooperação técnica Sul-Sul trilateral, alinhado aos objetivos da Coalizão Global para a Alimentação Escolar. |
Em Execução |
Portal do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil |
Desafios
Dentre os principais desafios enfrentados, destacam-se:
Aprimorar a matriz de distribuição dos recursos do PNAE, incorporando critérios de equidade que reflitam a heterogeneidade do país, sem perder o caráter universal.
- Troca de gestores locais – com a mudança de prefeitos em diversos municípios, houve também uma renovação significativa das equipes responsáveis pela gestão local da alimentação escolar. Essa transição exige fortalecimento das ações de assistência técnica do PNAE. Além das ações contínuas, estão sendo realizados Encontros Estaduais do PNAE ao longo do ano, coordenados pela CGPAE e realizados em parceria com os CECANEs.
- Gestão de dados - i) Limitações para a sistematização de dados relacionados à execução do PNAE – persistem dificuldades no acesso estruturado às informações registradas na plataforma BB Gestão Ágil, bem como na integração desses dados com os armazenados nos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), relativos à agricultura familiar; ii) Instabilidades no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE) – observam-se, com frequência, períodos de instabilidade, especialmente no módulo de cadastro dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
Expectativas para o 4º Trimestre de 2025
De forma geral, para o quarto trimestre de 2025, espera-se o avanço das iniciativas e projetos destacados neste relatório.