Licitações e Contratos

 Apresentação

O presente Relatório de Gestão tem como objetivo apresentar de forma transparente e objetiva as ações, melhorias e desafios relacionados a compras, licitações e contratos realizados e viabilizados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Quem somos

As licitações e os contratos administrativos do FNDE são gerenciados pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC/DIRAD), que tem como objetivo realizar o planejamento junto às áreas requisitantes, licitar e gerir os processos de contratação de bens, obras e serviços.

Já a Coordenação – Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM/DIRAD) é responsável pela gestão dos processos e projetos de compras de bens e contratações de serviços para os programas educacionais, especialmente os que fazem uso do Registro de Preços Nacional – RPN.

Ambas as Coordenações – Gerais, em conjunto, contribuem de maneira importante, dentro da perspectiva de processos internos, para atingir os objetivos estratégicos relacionados à sistematização das práticas de governança pública, gestão de riscos e controles internos (objetivo estratégico 4) e à integração de ações e processos (objetivo estratégico 5).

Compras e contratações internas ao FNDE

Coordenação – Geral de Articulação e Contratos (CGARC/DIRAD): considerando a ausência de atuação direta dessa área nos programas finalísticos ou como demandante das aquisições de bens e contratação dos serviços realizadas na Autarquia, os resultados relacionam-se com o planejamento, condução e conclusão das demandas propostas pelas unidades requisitantes:

1-    Entregas CGARC (janeiro a setembro de 2025)

1.1.       Planejamento de compras e contratações internas:

A fase de planejamento compreende o conjunto de ações administrativas e técnicas que antecedem a contratação, envolvendo a instrução dos processos, a análise e consolidação de pesquisas de preços, a elaboração dos estudos técnicos preliminares, do termo de referência ou projeto básico, bem como a estimativa de custos e a avaliação de riscos. Nessa etapa, busca-se estruturar de forma fundamentada a solução mais adequada para atender à necessidade da Administração, em conformidade com as fases preparatórias previstas nos arts. 18 a 21 da Lei nº 14.133/2021.

No período de janeiro a setembro, havia, na fase de planejamento, 28 requisições de prestações de serviços e 3 de aquisições de bens, além de 1 de bens e serviços e 1 de material, totalizando 33 processos.

Fonte: CGARC

Nesse período, foram publicados o Relatório de Gestão de Riscos do PCA-2024 e a consolidação do Plano de Contratações Anual/2025.

1.2. Processos em Planejamento por Tipo de Contratação

Os planejamentos vigentes contemplam, em sua maioria, soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), voltadas à modernização de sistemas e plataformas de apoio às atividades finalísticas e administrativas do FNDE. Também se destacam demandas de natureza logística, destinadas a aprimorar o funcionamento das instalações e a infraestrutura de suporte da autarquia. Além disso, há processos relacionados a serviços administrativos e outras contratações diversas, que atendem a necessidades operacionais e de apoio às áreas internas.

Tabela 1 - Processos em Planejamento por Tipo de Contratação

Após finalizada a fase de planejamento, os processos seguem para as etapas subsequentes do ciclo de contratação, que envolvem a realização dos certames licitatórios e a formalização dos contratos administrativos.

Dessa forma, a quantidade de contratações concluídas ou em andamento pode ser consultada nas seções seguintes deste relatório.

1.3. Certames realizados/em andamento no período de janeiro a setembro de 2025:

Entre janeiro e setembro de 2025 foram homologados 12 pregões e 5 dispensas eletrônicas e publicados 32 procedimentos de inexigibilidade. Além disso, havia 5 pregões em andamento nesse período.

Para alcançar tais resultados, foram exercidas atividades de instrução processual, condução das licitações e dispensas, análise de documentação, negociação com fornecedores, publicações e atualizações técnicas sobre os certames realizados, apoio técnico à elaboração de artefatos durante a fase interna, dentre outras.

1.4. Contratos Administrativos:

Nesses três primeiros trimestres do ano de 2025, foram assinados 21 contratos, estando vigentes, nesta data 93 contratos administrativos, acompanhados pela Coordenação de Contratos – CCONT/CGARC.

Tal gestão envolve o acompanhamento dos contratos, a elaboração de aditamentos ais contratos, a instrução dos processos de pagamento, a prestação de apoio técnico aos fiscais e gestores de contratos e a análise de garantias contratuais.

Para além do processo de acompanhamento dos contratos administrativos, a CCONT também atua nas análises e concessões de revisão, repactuação e reajuste contratual, bem como instrução de processos de apuração de responsabilidade no âmbito da execução contratual. Nesse sentido, foram concluídos: 12 processos de reajustes, 13 processos de reequilíbrios e repactuações, bem como 9 processos sancionatórios.

2  -  Entregas e Capacitações realizadas:

       - Relatório de Gestão de Riscos do PCA-2025 (versão 1 – julho), atualizado em 20/08/2025, disponível no Portal do FNDE;

       - Manual de Gerenciamento do Plano de Contratações Anual (PCA), disponível no Portal do FNDE;

       - Manual de Fluxo do Planejamento das Contratações Internas, disponível no Portal do FNDE;

       - Capacitação em Planilha Custos e Formação de Preços das contratações com foco espacial à Lei 14.133/2021 e as alterações trazidas pela Lei nº 14.973/2024 (desoneração de pagamento) promovida pelo Instrutor: João Luiz Domingues - Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União - CGU;

       - Palestra sobre Pesquisa de Preços ministrada pelo Prof. Gustavo Maciel;

       - Planejamento das Contratações e Formação de Preços;

       - ChatGPT e Similares na Elaboração de Documentos de Planejamento da Contratação;

       - Novos Rumos da Liderança-Tecnologia e Pessoas para Alta Performance – Encontro de Líderes - FNDE

       - Curso de Sanção com base na Lei nº 14.133 - Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

       - Semana de Inovação 2025 - Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

3 - Desafios e expectativas da CGARC para 2026:

       - Majorar o percentual de execução do Plano de Contratações Anual (PCA), tendo em vista tratar-se de uma ferramenta de governança da Autarquia;

       - Ampliar a utilização de inteligência artificial e automação nos processos de análise e instrução das demandas;

       - Reforçar a equipe de agentes de contratação da Autarquia, buscando melhor qualidade e celeridade na fase da seleção dos fornecedores e está em conformidade ao que estabelece a Lei nº 14.133/2023;

       - Criar um setor específico relacionado à apuração de responsabilidade de empresas participantes dos certames públicos destinados a compras/contratações nacionais e internas ao FNDE, de forma otimizar e uniformizar os procedimentos de apuração;

       - Publicar portaria que estabelecerá normas para elaboração e gerenciamento do Plano de Contratações Anual no órgão – PCA – FNDE, bem como regulamentará o funcionamento da Comissão Permanente do PCA-CPCA e instituirá instâncias de governança para autorização das demandas cadastradas no plano

       - Publicar portaria que instituirá a Comissão de Contratação que regulamenta o suporte técnico às ações do agente de contratação em qualquer das fases do certame licitatório ou do processo de contratação;

       - Concluir o desenvolvimento de painel de Dados com Power BI, que possibilite rápida interpretação e análise dos dados facilitando assim a tomada de decisão.