Licitações e Contratos
A Coordenação – Geral de Articulação e Contratos – CGARC, é responsável pelo gerenciamento dos processos de compras e contratações no âmbito da Diretoria de Administração, realizando o planejamento das contratações internas do órgão; licitando e gerindo os processos de contratação de bens, obras e serviços.
Modelo de Negócios da Área
Principais capitais/insumos utilizados:
Capital humano:
- Servidores efetivos (pregoeiros, agentes de contratação, integrantes de equipes de apoio e de planejamento);
- Equipe técnica terceirizada (apoio no que tange a instrução processual e demais relativas ao suporte aos servidores nas atividades precípuas da área); e
- Equipes técnicas demandantes, assessoria jurídica, unidade de controle interno e áreas pares essenciais para o andamento dos processos de compras e contratações.
Capital organizacional:
- Normativos internos (manuais, portarias, fluxos e checklists); e
- Capacitação contínua (atualizações legislativas, gestão de riscos, planejamento, análise de planilhas de formação de preços, etc).
Capital Tecnológico:
- Ferramentas e sistemas que suportam as atividades; Sistemas de compras e contratações públicas, Compras Contratos, SIGEF, SIAFI e power BI’s próprios.
Ambiente e Contexto
Fatores Externos:
- Mudanças legislativas; e
- Atualizações nos sistemas ComprasGov e Compras Contratos; demandas econômico financeiras com repercussão nos preços e/ou condições incialmente contratadas).
Fatores Internos:
- Escassez de servidores nas áreas de compras; e
- Cultura de integração com outras áreas.
Riscos e Oportunidades
Em conformidade com as diretrizes de governança, gestão de riscos e controles internos adotadas no âmbito do FNDE, a unidade responsável pelas atividades de compras e contratações procedeu, ao longo do exercício de 2025, à identificação, avaliação e tratamento de riscos relevantes associados aos seus processos, em alinhamento às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
No período, foram priorizados alguns riscos considerados críticos para a integridade, a eficiência e a confiabilidade das contratações públicas no FNDE: fraude em processos de contratação, ineficácia administrativa e vulnerabilidades de segurança processual, em razão de seu potencial impacto institucional e operacional.
- Fraude em processos de contratação
Com vistas à mitigação do risco de fraude, foram implementadas ações de fortalecimento dos controles internos, destacando-se o aprimoramento dos fluxos de análise e conferência documental, bem como a validação sistemática das informações registradas nos sistemas oficiais de compras e contratos (Compras.gov.br e módulos correlatos). Tais medidas visaram reduzir a probabilidade de ocorrência de irregularidades, ampliar a rastreabilidade dos atos administrativos e fortalecer a capacidade de detecção de inconformidades.
- Ineficácia administrativa nos processos de compras e contratações
processos instrutórios.
- Vulnerabilidades de segurança nos processos de contratações
No tocante ao risco de cibersegurança, foram realizados investimentos em segurança da informação, por meio de revisão de perfis de usuários e disseminação de orientações sobre boas práticas digitais.
De forma consolidada, as ações de tratamento de riscos implementadas ao longo de 2025 contribuíram para o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência e da eficiência dos processos de contratações públicas no FNDE, em alinhamento às boas práticas preconizadas pelo TCU e pela CGU.
Estratégia e Alocação de Capitais
- Publicação do Relatório de Gestão de Riscos do PCA-2025, atualizado em 20/08/2025, disponível no Portal do FNDE;
- Entrega do Manual de Gerenciamento do Plano de Contratações Anual (PCA); e
- Elaboração da de Portaria de Governança e Gerenciamento do PCA - portaria que institui e regulamenta a Comissão Permanente para Elaboração e Revisão do PCA (CPCA).
O manual se encontra disponível na Intranet do FNDE, garantindo fácil acesso às orientações, fluxos e rotinas operacionais necessárias ao adequado planejamento, execução e gestão das contratações públicas internas.
A Portaria de Governança e Gerenciamento do PCA, que institui e regulamenta a Comissão Permanente para Elaboração e Revisão do PCA (CPCA), teve sua instrução realizada no Processo nº 23034.020875/2025-01 e foi compartilhada com a área de compras dos Programas do Livro para manifestação daquela unidade, antes da efetiva publicação.
As três entregas estão associadas ao indicador: 4. Sistematizar práticas de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, desdobrados no indicador intermediário: 4.2 Governança das Aquisições (4.1.1 – Otimizar o Gerenciamento do PCA e 4.1.2 - Promover a Transparência das Contratações Públicas).
Capital Financeiro:
No que tange as ações das CGARC e, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) vigente e com o Plano Estratégico Institucional do FNDE, a alocação de capital financeiro da área de contratações internas, no exercício de 2025, foi orientada para assegurar a continuidade das atividades administrativas essenciais e o suporte às ações finalísticas da Autarquia, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
Já a execução orçamentária da unidade manteve-se, de forma geral, aderente às dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com adequada correspondência entre os valores orçados e realizados, conforme demonstrado nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). As variações observadas decorreram, principalmente, de reprogramações de cronogramas de contratação, postergações pontuais na conclusão de processos licitatórios e ajustes operacionais decorrentes de contingenciamentos orçamentários, não havendo impacto relevante sobre a execução das entregas previstas.
No tocante à estrutura de custos, os dispêndios da área concentraram-se, predominantemente, nos seguintes grupos de despesa:
a) Pessoal e encargos sociais, compatíveis com a força de trabalho disponível e com o volume de processos de compras e contratações instruídos ao longo do exercício;
b) Material de consumo e serviços de apoio administrativo, destinados ao suporte das atividades operacionais essenciais, com observância aos critérios de racionalização do gasto;
c) Repasses contratuais, correspondentes à execução regular dos contratos administrativos vigentes, sem registro de pagamentos indevidos, glosas relevantes ou apontamentos pelos órgãos de controle interno.
Adicionalmente, a atuação da área de contratações internas contribuiu para a geração de valor público, na medida em que assegurou condições de economicidade, transparência e conformidade legal nas aquisições e contratações realizadas pelo FNDE, viabilizando o funcionamento regular da Autarquia e o suporte às suas atividades finalísticas.
Capital Humano:
Foram realizadas diversas capacitações no âmbito da CGARC, dentre as quais, vale a pena destacar:
- Capacitação em Planilha Custos e Formação de Preços das contratações com foco espacial à Lei 14.133/2021 e as alterações trazidas pela Lei nº 14.973/2024 (desoneração de pagamento) promovida pelo Instrutor: João Luiz Domingues – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU);
- Programa de Desenvolvimento de Lideranças – Tríplice Consultoria, Ensino e Pesquisa;
- Norma que Comunica: Legística e Linguagem Simples no FNDE - Procuradoria FNDE;
- Práticas de Análise de Dados com Power BI – FNDE;
- Oficina de Gestão de Riscos e Plano de Ação – FNDE;
- Contratação Integrada e Semi-Integrada - CON TREINAMENTOS;
- Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC (4 anos da Lei nº 14.133/21) – ORZIL;
-
ChatGPT e Similares na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento - VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA;
-
Planejamento das Contratações e Formação de Preços – ORZIL;
-
Pregoeiros Summit 2025 - CEAP BRASIL; e
-
Tesouro Gerencial: do Básico ao Avançado (de A a Z) – PRIORI TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Outra inviabilidade causada pela insuficiência de servidores na unidade foi a impossibilidade de usufruto de licença capacitação por alguns servidores.
Desempenho e Resultados
- Publicação do Relatório de Gestão de Riscos do PCA-2025, atualizado em 20/08/2025, disponível no Portal do FNDE;
Meta: registrar e reforçar a necessidade de elaboração e atualização do Plano De Contratações Anual [PCA], por partes dos gestores do FNDE, bem como informar sobre os riscos associados ao descumprimento Decreto nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022.
Resultado Alcançado: maior proximidade com as áreas demandantes das contratações internas do FNDE e leve melhoria nos processos de elaboração e atualização do plano.
- Elaboração do Manual de Gerenciamento do Plano de Contratações Anual (PCA);
Meta: Aprimoramento da gestão e da governança nas compras governamentais, por meio do gerenciamento do Plano De Contratações Anual.
Resultado Alcançado: Maior racionalidade no acompanhamento dos registros e atualizações do PCA, bem como, maior clareza na transferência do conhecimento.
- Entrega da Portaria que institui e regulamenta a Comissão Permanente para Elaboração e Revisão do PCA (CPCA).
Meta: Aperfeiçoamento das ações relativas ao setor de licitações, no que tange ao gerenciamento do PCA, bem como maior envolvimento e comprometimento das áreas demandantes das compras internas na elaboração e atualizações do referido plano.
Resultado Alcançado: Como ainda não foi publicada, não há evidências de seu resultado.
Análise de Causas (Desvios) e Aprendizados:
A Portaria que institui e regulamenta a Comissão Permanente para Elaboração e Revisão do PCA (CPCA), teve sua instrução realizada no Processo nº 23034.020875/2025-01 e foi compartilhada com a área de compras dos Programas do Livro para manifestação daquela unidade, em setembro de 2025. Dessa forma, considerando a necessidade de manifestação da unidade de compras e contratações da DIRAE, a meta relativa à publicação da referida portaria, ainda não foi concluída.
Controles Internos e Conformidade
Em relação ao controle externo/auditoria de órgãos de controle, cabe registrar que o Tribunal de Contas da União aplicou levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança: ESG (“Environment, Social and Governance”). Foi aplicado no FNDE questionários, afim de identificar o grau de maturidade em governança da Autarquia. No que tange as ações de compras e contratações, o questionário traz um tópico específico – 4300. Gestão de Contratações, além de questões transversais que carecem da manifestação das áreas responsáveis pelos processos de aquisições e contratações na Autarquia.
Em dezembro de 2025, foram entregues prévias de nossas respostas, conjuntamente com as devidas comprovações de atendimento, visando antecipar a próxima aplicação do questionário, bem como melhorar nossos indicadores de governança em relação à avaliação do TCU.
Sustentabilidade
No âmbito da CGARC, as ações relativas a gestão socioambiental; registra-se que as equipes de planejamento das contratações são orientadas a verificar a existência de leis ou normativos que estabeleçam regras específicas de sustentabilidade para o objeto a ser contratado, quando da definição dos requisitos para a contratação. Ademais, relevante registrar também, que a CGARC participa do Comitê de Governança em Sustentabilidade Ambiental e Social, contribuindo em nível estratégico para o fortalecimento da temática no FNDE.
Perspectivas Futuras
- Fortalecimento da Governança e da Gestão de Riscos nas Contratações
Consolidar uma cultura organizacional orientada à prevenção de irregularidades, à integridade e à tomada de decisão baseada em evidências, reduzindo a exposição a riscos relevantes (fraude, ineficiência e falhas de conformidade) e aumentando a previsibilidade e a confiabilidade dos processos de compras e contratos; é um dos desafios da CGARC.
Projetos prioritários para superá-los:
Aprimorar o modelo de governança das contratações internas, com ênfase na institucionalização da gestão de riscos, no fortalecimento dos controles internos e na ampliação da transparência dos processos decisórios.
- Institucionalização do Plano de Contratações Anual (PCA) como Instrumento de Governança no FNDE
Estabelecer normas para a elaboração, consolidação, aprovação e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do FNDE, bem como regulamentar o funcionamento da Comissão Permanente do PCA, com o objetivo de promover a gestão participativa, o planejamento integrado das contratações e o fortalecimento da governança democrática na definição das prioridades institucionais de compras e contratações.
A iniciativa visa assegurar maior alinhamento entre as demandas das unidades requisitantes, o planejamento orçamentário-financeiro e os objetivos estratégicos do FNDE, conferindo maior previsibilidade, transparência e racionalidade ao processo decisório relacionado às contratações públicas.
Projetos prioritários para superá-los:
A instituição formal de instâncias decisórias para a avaliação, validação e priorização das demandas cadastradas no PCA, de acordo com critérios de materialidade, relevância estratégica e impacto orçamentário.
Nesse sentido, foi elaborada a minuta de Portaria de Governança e Gerenciamento do PCA (minuta – SEI 5071526), que, conforme citado no item 5, já foi elaborada pela Coordenação de Compras Internas – COPCI/CGARC, e está em processo de publicação.
A adoção desse modelo permitirá qualificar o processo de autorização das contratações, promover maior rigor na análise de mérito, oportunidade e viabilidade orçamentária das demandas e assegurar melhor alinhamento entre o planejamento das compras, a disponibilidade de recursos e as prioridades institucionais.
Adicionalmente, busca-se fortalecer a cultura de planejamento antecipado e de responsabilidade fiscal, com maior transparência dos critérios de priorização e maior participação das instâncias superiores de governança na definição das contratações estratégicas do FNDE.
- Modernização e Sistematização dos Processos de Contratações Internas
Promover a modernização dos fluxos de trabalho e a sistematização integral dos processos de compras e contratações, por meio da padronização e automação de rotinas operacionais e o acompanhamento pontual das atualizações dos sistemas estruturantes de compras do Governo Federal (Compras.gov.br, PNCP e módulos correlatos). Ademais, a utilização do Power BI como ferramenta de apoio à decisão fortalecerá a transparência, a rastreabilidade e a qualidade do processo decisório, contribuindo para maior alinhamento entre planejamento, orçamento e execução das contratações, em consonância com as diretrizes de governança pública e de transformação digital.
Projetos prioritários para superá-los:
Implantar processos mais ágeis, rastreáveis e integrados, reduzindo prazos de tramitação, retrabalhos e riscos operacionais, além de ampliar a capacidade de monitoramento e geração de informações gerenciais para apoio à tomada de decisão, por meio da atuação conjunta com a Diretoria de Tecnologia e Inovação na construção de BI’s que otimizem a forma de apresentação dos dados importantes e relevantes da unidade.