Salário Educação

Publicado em 23/11/2022 09h47 Atualizado em 24/04/2025 19h22

O Salário-Educação é uma contribuição social paga pelas empresas vinculadas à Previdência Social, calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos seus empregados. Destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações vinculadas ao financiamento da educação básica pública, independentemente da etapa, modalidade de atendimento, localização ou jornada.

A arrecadação do Salário-Educação é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), que retém 1% do valor arrecadado como taxa de administração. O restante é distribuído pelo FNDE, da seguinte forma:

I - 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, aplicado no financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a universalização da educação básica.

II - 90% da arrecadação líquida são distribuídos em quotas:

a) Quota Federal: 1/3 dos recursos arrecadados em todas as unidades federadas, mantidos no FNDE para programas e projetos voltados à educação básica, visando reduzir desníveis socioeducacionais entre os entes federados.

b) Quota Estadual e Municipal: 2/3 dos recursos arrecadados, distribuídos proporcionalmente ao número de matrículas na educação básica, conforme o Censo Escolar do ano anterior ao de referência.

Para saber mais sobre o Salário Educação, clique aqui!

Distribuição das Quotas Estaduais e Municipais

A partir de 2024, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 188, a distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário-Educação passou a ser realizada exclusivamente com base na proporção de matrículas de cada rede de ensino em relação ao total de matrículas da educação básica pública. O valor a ser distribuído considera a arrecadação realizada em todo o território nacional, promovendo uma redistribuição mais justa dos recursos e beneficiando principalmente as regiões com maior necessidade educacional.

A distribuição é realizada em parcelas mensais, com os valores creditados automaticamente nas contas bancárias dos entes federados até o dia 20 do mês seguinte ao da arrecadação.

Durante o período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, foram distribuídos R$ 19,9 bilhões em quotas estaduais e municipais do Salário-Educação, correspondentes à arrecadação realizada de janeiro a dezembro de 2024.

Distribuição mensal do Salário Educação 2024
Mês de competência	Quotas estaduais e municipais do Salário Educação
Janeiro	1.556.377.155,67
Fevereiro	1.477.590.863,64
Março	1.481.256.439,86
Abril	1.526.677.803,05
Maio	1.443.791.274,27
Junho	1.546.488.711,13
Julho	1.559.202.781,84
Agosto	1.700.483.071,77
Setembro	1.490.038.794,23
Outubro	1.560.027.400,29
Novembro	1.636.044.274,63
Dezembro	2.868.927.813,53
Total	19.846.906.383,91

Fonte: CGFSE/DIGEF/FNDE

Desafios Atuais

Desafio: retificação da distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário Educação de 2018, 2019 e 2020, em atenção ao Acordão nº 2687/2021-TCU-Plenário.

Iniciativa: atualização das etapas consideradas na apuração das matrículas e cálculo do valor devido, por ente federado, considerando as receitas arrecadadas no período.

Objetivo: cumprimento do Acordão nº 2687/2021-TCU-Plenário e maior transparência nas regras de distribuição das quotas estaduais e municipais.

Situação: Em andamento.

Desafio: alteração da metodologia de cálculo de distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário Educação, para vigência a partir de 2024.

Iniciativa: atualização da carga do Censo Escolar, da metodologia de cálculo, da distribuição de recursos e de todos os relatórios divulgados.

Objetivo: cumprimento do resultado do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188.

Situação: Concluída.