Gestão Orçamentária e Financeira

Objetivo

Planejar, orientar, acompanhar, executar, gerir e controlar o orçamento anual do FNDE, bem como analisar e apresentar a execução financeira no exercício em relação à disponibilidade orçamentária, E ainda, estimar a arrecadação da receita das fontes próprias do FNDE (1134) e FIES (1050 e 1052).

Unidade Responsável

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLO)
Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras (CGEOF)

Legislação

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- art. 165 e ss.; art. 195 e cc.; art.205 e ss.;
• Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 60 e cc.;
• Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;
• Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
• Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
• Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - principalmente art. 12 e cc.;
• Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (PPA); Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021(LDO); Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022(LOA); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
• Resolução/CD/FNDE nº 53, de 29 de outubro de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 28, de 27 de junho de 2013.
• Portaria nº 642 de 3 de novembro de 2022.

Dados Orçamentários

Todas as Ações Orçamentárias executadas pelo FNDE

Ações Realizadas

O painel orçamentário se propõe a demonstrar tanto a dotação consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), quanto a execução orçamentária e suas variações ao longo do exercício. Nele, é possível verificar a evolução do orçamento nos últimos 10 anos, os percentuais de execução no exercício, a gestão e a composição das ações orçamentárias e a divisão do orçamento em grupos de despesa.