Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

Publicado em 06/07/2022 14h05 Atualizado em 27/02/2023 08h35

Objetivo

Avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, dentre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para as escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, sendo contemplados tanto os alunos quanto os professores e gestores escolares. 

Tendo como pilares o pluralismo de ideias, o respeito à diversidade, à autonomia das instituições, à liberdade, à tolerância e a garantia da isonomia, bem como da publicidade no processo de aquisição das obras, o PNLD é resultado da participação conjunta do MEC, do FNDE e das escolas e da comunidade escolar, desde a publicação do Edital até a efetiva entrega dos livros. 

Com exceção da Avaliação Pedagógica, cabe ao FNDE a execução de todas as demais etapas previstas na legislação do Programa, que ocorre de forma centralizada. É, portanto, assistência direta que se consolida pela transferência de bens (livros e demais materiais) adquiridos pela União às redes de ensino beneficiadas mediante doação com encargo. Considerando sua forma de execução, o Programa é um exemplo de política pública nacionalmente instituída, que possui maior capacidade de controle e de transparência, além de estar mais propensa à diminuição de riscos de descontinuidade, de malversação, de desvio de finalidade ou de outras formas de desperdício de recursos públicos.   

Trata-se, portanto de uma política pública cuja complexidade se revela não apenas pelo seu processo formado pelas suas etapas, mas também pela sua ambição em interagir com vários órgãos da administração pública, com estruturas diversas, parceiros da iniciativa privada e com universidades mediante cooperação técnica. 

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Unidade Responsável

Coordenação-Geral dos Programas do Livro (CGPLI)

Legislação

Dados Orçamentários

Ação

Descrição

Plano Interno

20RQ

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica.

CFF13M60EMN, DFF13F60AIE,

GFF13B57EVN, GFF13B54AEN.

Metas de Desempenho

Plano Nacional de Educação (PNE)

Meta	Estratégia
7- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.	7.17 - Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Plano Plurianual (PPA)

Programa	Resultado Intermediário	Indicador	Meta 2022	Valor Apurado
5011 – Educação Básica de Qualidade	0042 – Acesso ao material didático e ao material literário (PNLD)	Número de estudantes da educação Básica Pública atendidos pelo PNLD	32.800.761	32.427.043
6015 – Educação Infantil	0042 – Acesso ao material didático e ao material literário (PNLD)	Estudantes matriculados na Educação Infantil atendidos pelo PNLD	5.344.966	4.435.407

Fonte: Processo Sei nº 23034.004517/2023-81

Plano Estratégico do FNDE (2018-2022)

Código	Indicador	Meta 2022	Valor Apurado
01.5.05	Índice de alcance do PNLD	96%	96,59%

Fonte: Portaria FNDE nº 90, de 15 de fevereiro de 2023.

Resultados Previstos e Alcançados

Os resultados apresentados estão organizados conforme as etapas de execução do PNLD. Para entender as etapas do PNLD, acesse a página eletrônica. 

O PNLD atende às escolas das redes públicas participantes do Programa. A participação é formalizada por meio da adesão registrada no sistema disponibilizado pelo FNDE.  Atualmente o PNLD conta com a adesão de 96,6% das redes de ensino (federal, estaduais e municipais). 

Os Informes e Manuais sobre adesão encontram-se aqui.  

 É possível consultar a adesão das redes de ensino, clicando aqui. 

Editais publicados

Em 2022, foram publicados os seguintes editais: 

Publicação de Edital – PNLD 2022 – Objeto 2 – Acessibilidade (29/03/22); 
Publicação de Edital – PNLD 2024/2027 (24/01/22); 
Publicação de Edital – Concurso "Brasil 200 anos de independência: Lendo nossa história, escrevendo nosso futuro" (06/06/22); 
Publicação de Edital – PNLD 2023 - Objeto 01 - Acessibilidade, em 01/09/2022.

Os editais podem ser vistos em sua íntegra clicando aqui. 

Inscrições

PROGRAMAS	INÍCIO DAS INSCRIÇÕES	FIM DAS INSCRIÇÕES	EMPRESAS INSCRITAS	COLEÇÕES INSCRITAS	VOLUMES INSCRITOS
PNLD 2021 – Acessibilidade (OBJETO 05)	14/02/2022	18/02/2022	3	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA
PNLD 2023 – Anos Iniciais – Objeto 03: Obras Literárias para os anos iniciais do ensino fundamental	03/01/2022	14/01/2022	560	1039	3693
PNLD 2023 – Anos Iniciais – Objeto 04: Obras Pedagógicas destinadas aos professores e gestores	24/01/2022	04/02/2022	11	14	128
PNLD 2023 – Anos Iniciais – Objeto 04: Recursos Educacionais Digitais destinados aos estudantes e professores	14/02/2022	04/03/2022	10	51	2104
Concurso Selo PNLD Era Digital	10/01/2022	04/02/2022	10 participantes pessoa física	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA
Concurso "Brasil 200 anos de independência: Lendo nossa história, escrevendo nosso futuro"	01/08/2022	02/09/2022	892 participantes pessoa física	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA
PNLD 2024 – Anos Finais - Objeto 01: Obras Didáticas	25/07/2022	05/08/2022	20	116	3.600
PNLD 2021  -Objeto 05	28/11/2022	09/12/2022	8	23	460
PNLD 2023 Acessibilidade – Braille-tinta	05/09/2022	09/09/2022	2	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA

Fonte: Coordenação de Habilitação e Registro/COHER

Habilitação

Reposição

PROGRAMAS	EMPRESAS ANALISADAS	COLEÇÕES ANALISADAS	VOLUMES ANALISADOS
PNLD 2020 - OBRAS LITERÁRIAS	153	338	676
PNLD 2021 - OBJETO 02 - OBRAS DIDÁTICAS	13	66	825
PNLD 2022 - OBJETO 01 - OBRAS DIDÁTICAS	11	28	130
PNLD 2020	11	76	1.132
PNLD 2021 – OBJETO 05 – ACESSIBILIDADE	03	-	-
PNLD 2020 – ACESSIBILIDADE REPOSIÇÃO	02	-	-

1ª Aquisição

PROGRAMAS	EMPRESAS HABILITADAS	COLEÇÕES HABILITADAS	VOLUMES HABILITADOS
PNLD 2021 - OBJETO 03 - FORMAÇÃO CONTINUADA	8	56	112
PNLD 2021 - OBJETO 05 - OBRAS LITERÁRIAS	319	526	2630
PNLD 2023 – OBJETO 01 - Anos iniciais do ensino fundamental	18	111	2.946

Fonte: Coordenação de Habilitação e Registro/COHER

Escolha

Antes do registro das escolhas pelas escolas, o sistema é aberto para que as redes de ensino e as escolas federais registrem o modelo de escolha que pretendem adotar. Em 2022, foram realizados três processos de escolhas de livros. 

Escolhas realizadas no sistema PDDE Interativo/SIMEC: 

PNLD 2021 – Ensino Médio

PNLD 2021 – Objeto 3 – Obras didáticas de formação continuada.

Prazo para indicação de modelo de escolha pela rede de ensino: 22/03 a 14/04/2022 

Escolha –30/05 a 17/06/2022 

PNLD 2021 – Objeto 5 – Obras Literárias

Prazo para indicação de modelo de escolha pela rede de ensino: 11/10 a 02/11/2022 

Escolha – 08 a 18/11/2022    

Escolha realizada no Sistema PNLD Digital 

PNLD 2023 –Anos iniciais do ensino fundamental

PNLD 2023 – Objeto 1 – Obras Didáticas

Escolha – 05 a 25 setembro de 2022 

Prazo para indicação de modelo de escolha: 04/08 a 26/08/2022 

É possível consultar o modelo de escolha adotado pelas redes de ensino por meio do link

Investimentos

Em 2022 foram adquiridos 117.086.406 livros no valor total de R$ 1.770.404.061,00, representando a realidade do dia 31/12/2022. Esses investimentos incluem as obras em formato impresso e obras em formato acessível, conforme adiante: 

transcrição e disponibilização em formato EPUB, de todas as 532 obras do PNLD 2021- objeto 2, destinados a alunos e a professores do Ensino Médio, beneficiando 16.500 estudantes com baixa visão. 
aquisição de 16.041 livros em formato tinta-braile para o atendimento de estudantes cegos.

Fonte: Coordenação de Contratos, Liquidação e Qualidade/COCLQ, Coordenação de Cálculo e Acompanhamento Orçamentário/COCAO e SIOP

Distribuição

Em 2022 o PNLD distribuiu mais de 207 milhões de livros, incluindo livros didáticos e literários. 

A operação envolveu cerca de 109 mil escolas nas 27 Unidades da Federação e em 5.211 municípios brasileiros. 

Fonte: Coordenação de Logística e Distribuição/COLED

Os dados de distribuição do PNLD estão disponíveis para consulta, acessando aqui.  

Monitoramento, comunicação, capacitação e avaliação.

  Realização do 16º Encontro Técnico Nacional do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, em Belém/PA, no período de 07 a 10/06/2022. 

Participação do FNDE na 26 ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo de 02 a 10/07/22.

Desafios e Iniciativas

Desafio: Concluir o desenvolvimento e aprimorar continuamente o novo sistema do PNLD. 

Iniciativa: Desenvolvimento, em conjunto com a RNP, da Plataforma PNLD Digital. 

Objetivo: Prover o Programa com uma ferramenta informatizada que abranja todas as etapas de execução, acompanhamento e gestão do PNLD realizadas no FNDE, de maneira integrada com a etapa de Avaliação dos livros e materiais didáticos executada pela MEC. 

Situação: Em 2022 foram desenvolvido e entregues módulos para as etapas de inscrição, habilitação, adesão e escolha dos objetos de editais do PNLD executados no exercício. O desenvolvimento da plataforma continuará até que toda a execução do PNLD seja contemplado pelo novo sistema.

Desafio: Fortalecimento da rede de implementação do PNLD.

Iniciativa: Promoção de eventos de capacitação e monitoramento. 

Objetivo: Sensibilização e capacitação dos agentes e da comunidade escolar quanto às atribuições dos agentes executores do PNLD. 

Situação: As ações de capacitação do PNLD são contínuas e acontecem sistematicamente no decorrer de cada exercício, como já relatado anteriormente, seja por meio de instruções gerais ou individualizadas e por meio dos encontros técnicos e dos encontros virtuais.     

Desafio: Aprimorar a transparência ativa do PNLD 

Iniciativa: Adoção de sistemática de atualização das informações do PNLD no portal do FNDE. Parte da iniciativa é o desenvolvimento do Painel de Indicadores do PNLD em conjunto com a Universidade Federal do Paraná/UFPR e o desenvolvimento da Plataforma do PNLD Digital, que integrará as informações sobre a execução do Programa em um único sistema. 

Objetivo: Disponibilizar a qualquer interessado informações atualizadas e confiáveis sobre o PNLD. 

Situação: Em 2022 foram atualizadas as informações no Plano de Dados Abertos apesar das dificuldades na definição da melhor estratégia de disponibilização de informações no âmbito da Autarquia. 

Desafio: Recompor a equipe executora do PNLD por meio do provimento de cargos vagos com servidores de carreira da Autarquia.

Iniciativa: recrutar servidores para o preenchimento dos cargos vagos de Técnico e de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em conformidade com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e alterações posteriores.

Objetivo: Abertura de processo seletivo para a ocupação de cargos vagos na Coordenação-Geral dos Programas do Livro/CGPLI, de forma a recompor a equipe que atualmente é apenas suficiente para a execução do PNLD, não possuindo força de trabalho para atuar na melhoria e avaliação contínuas dos processos.

Situação: Pendente.

Desafio: aprimorar a efetividade dos modelos de execução do PNLD.

Iniciativa: realização de parcerias organismos internacionais (consultorias) ou entidades de pesquisa (universidades e institutos federais) com a finalidade de estudar os modelos de execução do PNLD e recomendar aprimoramentos de forma a incrementar a efetividade da política pública.

Objetivo: formação de novas parcerias no âmbito dos Centros Colaboradores em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (CEPLIs), recrutamento de colaboradores terceirizados ou consultores e capacitação dos servidores.

Iniciativa: O PNLD contou em 2022 com parcerias no âmbito dos CEPLIs e contou com a colaboração de consultores especializados em temas específicos. Essa é uma iniciativa que é realizada de acordo com a demanda da gestão do Programa.