Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 As informações sobre o monitoramento do PDDE encontram-se na página do Programa em "Monitore o PDDE”, que podem ser acessadas aqui.

O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, é calculado pela soma do valor fixo, definido por tipo de estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Em 2022, o FNDE ampliou o valor fixo de R$ 1.000,00 para R$ 1.250,00 para todos os estabelecimentos de ensino. Além disso, aumentou os valores repassados para os estudantes da Educação Especial Pública.

Desde 2021, o FNDE passou a repassar os recursos financeiros referentes à Parcela Desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Essa parcela é repassada para as escolas com melhor desempenho na execução do PDDE e é calculada com base no Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada-IdeGES. O Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) é um instrumento para mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE em todo território nacional, a fim de viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do Programa, favorecer o exercício do controle social e reconhecer iniciativas exitosas de gestão.  A análise refere-se ao componente Básico do PDDE, isto é, sem considerar a gestão das ações integradas. Em 2022 houve ampliação das escolas contempladas, passando para 20,2 mil escolas. O repasse da parcela desempenho também foi ampliado para 122 milhões de reais.

Fonte: SAE. Elaboração: COMAG/CGDME/DIRAE – Painel BI

O Programa Primeira Infância na Escola é voltado para promover iniciativas, em regime de colaboração, que elevem a qualidade da educação infantil, potencializando o desenvolvimento integral e promovendo a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos de idade. Participam do Programa as Entidades Executoras (EEx), representadas pelas secretarias de educação municipais, estaduais e distrital, por meio de instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC, no módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec. A seleção das escolas é feita no sistema e no prazo estipulado pelo Ministério de Educação (MEC).O primeiro pagamento ocorreu em 2022 e 7.276 escolas foram contempladas, num repasse total de R$ 46 milhões.

Fonte: SAE. Elaboração: COMAG/CGDME/DIRAE – Painel BI

Acesse o Guia Prático e confira todas as dicas, orientações e sugestões dos cursos acerca dos programas gerenciados pelo FNDE.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). O objetivo é orientar sobre a destinação de recursos financeiros de custeio e de capital do programa para ações que incentivem hábitos alimentares saudáveis e que aprimorem a infraestrutura escolar para a prática de atividade física.A parceria foi desenvolvida por meio de reuniões realizadas entre as equipes da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, e da Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), do FNDE, durante o primeiro semestre de 2022. Os encontros identificaram possibilidades e oportunidades para ampliar as ações de prevenção da obesidade nas escolas por meio de uma ação integrada entre saúde e educação, ajudando técnicos e gestores escolares com a melhor estratégia de execução dos recursos ofertados pelo PDDE.O Boletim Informativo PDDE e Proteja pode ser acessado aqui.