Manuais e Orientações

Publicado em 01/01/2012 11h28 Atualizado em 20/06/2022 15h08

Novidades em 2022

Novidade em 2021

Perguntas e respostas

Capacitações sobre temas do Programa Dinheiro Direto na Escola

Orientações para atualização cadastral

Aplicativo PDDE Game

Orientações para uso do Cartão PDDE

Utilização dos recursos do PDDE

 

Constituição de Unidade Executora Própria (UEx)

PDDE Educação Especial – orientações para a habilitação das Entidades Mantenedoras

São passíveis de atendimento no PDDE – Educação Especial as escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com informações no Censo de 2020.

A habilitação pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2021, mas é importante que enviem os documentos exigidos por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico) para que o FNDE possa repassar os recursos destinados para o ano.

A Entidade Mantenedora não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante.

Para saber quais documentos devem ser encaminhados ao FNDE, acesse o sistema Habilita (https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/habilita), e veja o que está sendo cobrado. Esta informação aparecerá destacada em vermelho no campo “situação”. Os documentos faltantes deverão ser enviados por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

Concluída a habilitação, é importante que a Entidade Mantenedora entre no sistema PDDEWeb (https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/pddeweb)  para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE: as Resoluções do Programa, as cartilhas e manuais disponibilizados em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde.

               

Relação completa dos documentos necessários

a) cadastro do órgão/entidade e do dirigente;

b) certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;

c) certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS

d) certificado de regularidade de situação - CRS, referente ao FGTS;

e) cláusula do estatuto da entidade com previsão de atendimento permanente, direto e gratuito aos portadores de necessidades especiais, conforme autorização do Art. 22 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009;

f) cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade;

g) cópia do CPF e da carteira de identidade do dirigente da entidade;

h) cópia do estatuto da entidade;

i) declaração de funcionamento emitida por três autoridades locais com fé pública;

j) extrato do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; e

k) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

             

As Entidades Mantenedoras já podem solicitar o Cartão PDDE para facilitar a execução do PDDE. Há um conjunto de materiais no portal do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/cartao-pdde-pdde)

Em caso de dúvidas, envie uma solicitação na página  https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico ou ligue para 0800-616161.

 

Procedimentos para prestação de contas no PDDE

 

Capacitação Técnica
Materiais para estudo


Formulários e instruções de preenchimento

Adesão e cadastro

 

Execução de Recursos

 

Prestação de contas