Manuais e Orientações
Novidades em 2022
Novidade em 2021
- Guia prático para os Programas de Manutenção Escolar
- Resolução 15 PDDE
- Guia de Orientações para a aquisição de materiais, bens e contratação de serviço com recursos do PDDE
- Formulário de Repactuação de Plano de Trabalho e Saldos
Perguntas e respostas
Capacitações sobre temas do Programa Dinheiro Direto na Escola
- Contas Online SiGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas. - YouTube
- Respondendo a Dúvidas sobre as Categorias Econômicas de Custeio e de Capital. - YouTube
- Repactuação de Saldos – Resolução nº 14/2021. - YouTube
- Prestação de Contas das Unidades Executoras Próprias – UEx - YouTube
- Respondendo a Dúvidas sobre a Nova Resolução do PDDE nº 15/2021 - YouTube
- FNDE em rede - Capacitação para Novos Técnicos e Gestores Educacionais – PDDE - 10 de fev. de 2021
- Webinar - Como receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - 24 de ago. de 2021
- Orientações sobre as novas resoluções do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - 09 de nov. de 2021
- Palestra sobre o acesso ao GOV.BR e atualização cadastral – PDDE - 03 de ago. de 2021
- 2ª Capacitação para Técnicos e Gestores Educacionais - 4ºdia tarde – PDDE - 19 de ago. de 2021
- Webinário Orientações sobre a prestação de contas do PDDE - 14 de out. de 2021
- Palestra de orientação e prazos para adesão – PDDE - 03 de ago. de 2021
- Webinar sobre Ações Integradas ao PDDE - 05 de mai. de 2021
- Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. de 2021
Orientações para atualização cadastral
Aplicativo PDDE Game
- Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no Google Play
Orientações para uso do Cartão PDDE
- Cartilha - Orientações para o uso do Cartão PDDE
- Slides - Cartão PDDE (12/09/2017)
- Declaração de Ausência de Faturamento (Modelo)
- Termo de Autorização para Envio de Informações ao FNDE
- Ata para alteração de Estatuto de UEx (Modelo)
Utilização dos recursos do PDDE
- Guia de Orientações para a aquisição de materiais, bens e contratação de serviço com recursos do PDDE
- Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
- Portaria nº 448 13 de setembro 2002
- Manual de Orientações para Prevenção de Falhas – Unidades Executoras Próprias (UEx)
- Manual de Orientações para Prevenção de Falhas – Entidades Executoras (EEx)
- Folder - Inovações da Resolução nº 08/2016
- Perguntas e respostas – Orientações para Execução de Saldos de Ações Inativas
- Perguntas e respostas – Orientações para Execução de Saldos de Escolas Inativas
Constituição de Unidade Executora Própria (UEx)
PDDE Educação Especial – orientações para a habilitação das Entidades Mantenedoras
São passíveis de atendimento no PDDE – Educação Especial as escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com informações no Censo de 2020.
A habilitação pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2021, mas é importante que enviem os documentos exigidos por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico) para que o FNDE possa repassar os recursos destinados para o ano.
A Entidade Mantenedora não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante.
Para saber quais documentos devem ser encaminhados ao FNDE, acesse o sistema Habilita (https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/habilita), e veja o que está sendo cobrado. Esta informação aparecerá destacada em vermelho no campo “situação”. Os documentos faltantes deverão ser enviados por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).
Concluída a habilitação, é importante que a Entidade Mantenedora entre no sistema PDDEWeb (https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/pddeweb) para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.
Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE: as Resoluções do Programa, as cartilhas e manuais disponibilizados em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde.
Relação completa dos documentos necessários |
a) cadastro do órgão/entidade e do dirigente; |
b) certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União; |
c) certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS |
d) certificado de regularidade de situação - CRS, referente ao FGTS; |
e) cláusula do estatuto da entidade com previsão de atendimento permanente, direto e gratuito aos portadores de necessidades especiais, conforme autorização do Art. 22 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009; |
f) cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade; |
g) cópia do CPF e da carteira de identidade do dirigente da entidade; |
h) cópia do estatuto da entidade; |
i) declaração de funcionamento emitida por três autoridades locais com fé pública; |
j) extrato do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; e |
k) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. |
As Entidades Mantenedoras já podem solicitar o Cartão PDDE para facilitar a execução do PDDE. Há um conjunto de materiais no portal do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/cartao-pdde-pdde)
Em caso de dúvidas, envie uma solicitação na página https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico ou ligue para 0800-616161.
Procedimentos para prestação de contas no PDDE
- Orientações para regularização de pendências de prestação de contas das UEx
- Perguntas e resposta – Orientações para Regularização de Prestação de Contas
Capacitação Técnica
Materiais para estudo
Formulários e instruções de preenchimento
Adesão e cadastro
- Formulário - Cadastro de Entidade Executoras (EEx)
- Instruções de Preenchimento - Cadastro de Entidade Executoras (EEx)
- Formulário - Cadastro de Entidade Mantenedoras (EM)
- Instruções de Preenchimento - Cadastro de Entidade Mantenedoras (EM)
- Formulário - Cadastro de Unidades Executoras Próprias (UEx)
- Instruções de Preenchimento - Cadastro de Unidades Executoras Próprias (UEx)
Execução de Recursos
- Formulário - Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários
- Instruções - de preenchimentoRol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários
- Formulário - Comprovante de Benefícios
- Instruções - de preenchimento - Comprovante de Benefícios
- Formulário - Consolidação de Pesquisas de Preços
- Instruções - de preenchimento - Consolidação de Pesquisas de Preços
Prestação de contas
- Formulário - Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
- Instruções de preenchimento - Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
- Formulário - Relação de bens adquiridos ou produzidos
- Instruções de preenchimento - Relação de bens adquiridos ou produzidos
- Formulário - Conciliação bancária
- Instruções de preenchimento - Conciliação bancária
- Formulário - Termo de Doação