Resolução nº 6, de 28 de abril de 2025
Regulamenta os critérios e os procedimentos para atransferência automática de recursos fi nanceiros aos municípiose ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas deeducação infantil, a partir de 2025.
Atualizado em
30/04/2025 09h26
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf