Resolução/CD/FNDE/MEC nº 21, de 13 de outubro de 2014
Regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Atualizado em
27/03/2023 22h24
Resoluo n 21 de 13 de outubro de 2014.pdf