FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010;
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009;
Decreto 7.083 de 27 de janeiro de 2010;
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008;
Resolução CD/FNDE nº 16, de 13 de abril de 2011;
Resolução CD/FNDE nº 53, de 29 de outubro de 2009; e
Resolução/CD/FNDE/n.º52, de 25 de outubro de 2004.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CD/FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, capítulo V, seção IV do anexo I do Decreto nº 5973, de 29 de novembro de 2006; pelos artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003; pelos artigos 5° e 14°, anexo I, do Decreto nº 6319 de 20 de dezembro de 2007, pelo Capítulo V da portaria 852 de 04 de setembro de 2009 e
CONSIDERANDO que o Programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação Básica do MEC, é responsável por promover, em parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios, atividades educativas e recreativas nos finais de semana, tornando a escola um espaço para a vivência democrática;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar, avaliar e produzir material de registro dos resultados, impactos e benefícios gerados pelo Programa em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de formações para os sujeitos que coordenam, acompanham e desenvolvem as atividades no âmbito do Programa Escola Aberta;
RESOLVE: "AD REFERENDUM":
Art. 1º Suprimir o Artigo 5º da Resolução CD/FNDE nº 54 de 19 de outubro de 2011;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD