Resolução/CD/FNDE nº 29, de 9 de junho de 2011

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, e pelos artigos. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, publicada no DOU de 2 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no último trimestre de 2010 e primeiro semestre de 2011,

RESOLVE, “AD REFERENDUM”:

Art. 1° Tornar público o resultado da seleção das propostas do grupo III a serem apoiadas na segunda chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, e quadras escolares poliesportivas, conforme Anexo II, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil e das quadras escolares poliesportivas está condicionada à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

 ANEXO I

Relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de
unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.

ANEXO II

Relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de
quadras escolares poliesportivas no âmbito do PAC 2