Resolução/CIFEB nº 3, de 31 de julho de 2009

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação nos termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007, em reunião realizada trinta e um dias do mês de julho de 2009, resolve:

Art. 1 Ficam aprovadas as seguintes ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2010:

1. 1. creche em tempo integral:
      1. pública: 1,10;
      2. conveniada: 1,10;
   2. pré-escola em tempo integral: 1,25;
   3. creche em tempo parcial:
      1. pública: 0,80;
      2. conveniada: 0,80;
   4. pré-escola em tempo parcial: 1,00;
   5. anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
   6. anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
   7. anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
   8. anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
   9. ensino fundamental em tempo integral: 1,25;
   10. ensino médio urbano: 1,20;
   11. ensino médio no campo: 1,25;
   12. ensino médio em tempo integral: 1,30;
   13. ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;
   14. educação especial: 1,20;
   15. educação indígena e quilombola: 1,20;
   16. educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;
   17. educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,00.

Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade