Resolução/CD/FNDE nº 41, de 25 de setembro de 2008

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988 – Art. 208;
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006;
Decreto de 25 de fevereiro de 2008;
Decreto n° 5.154, de 23 de julho de 2004;
Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007;
Decreto nº 7.478, de 24 de junho de 2005;
Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007;
Parecer CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002;
Parecer CNE/CEB nº 1, de 01 de fevereiro de 2006.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição das vagas do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 21, de 26 de maio de 2008:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Anexo I 

Número de vagas por Estado e para os Territórios da Cidadania