Portaria MEC Nº 279, de 03 de março de 2017
Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.
Publicado em
08/11/2023 21h00
Atualizado em
21/11/2023 11h06
Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.