Portaria FNDE/MEC Nº 93, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017, e dá outras providências.
Publicado em
08/11/2023 21h00
Atualizado em
21/11/2023 11h06
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017, e dá outras providências.