Gabinete

Supervisionar as atividades relacionadas aos processos de organização e modernização da gestão no âmbito do FNDE;

Supervisionar as atividades do planejamento governamental e do planejamento estratégico institucional;

Supervisionar as atividades de comunicação social e de ouvidoria do FNDE;

Acompanhar o andamento dos projetos de interesse do FNDE em tramitação no Congresso Nacional;

Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;

Providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do FNDE; e

Secretariar o Conselho Deliberativo do FNDE.

Segundo Art. 9º da Lei nº 14.204/2021, são critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: 

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos: 

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica de nível superior em qualquer área, com pós-graduação, mestrado ou doutorado em área correlata à atuação do FNDE ou ao cargo;

Experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança;

Conhecimento dos programas e ações do FNDE;

Experiência em áreas meio que possam auxiliar no desenvolvimento das atividades do setor público, bem como experiência em áreas finalísticas relacionadas aos programas e ações do FNDE.

Art. 21. À Coordenação-Geral de Estratégia Desenvolvimento e da Inovação (CGEDI) compete:

I - coordenar a formulação, implementação e monitoramento de mecanismos de governança corporativa, desenvolvimento institucional e inovação;

II - coordenar a gestão dos processos de negócios, dos riscos, de continuidade de negócio e da qualidade;

III - coordenar a gestão da estratégia organizacional e dos projetos estratégicos;

IV - coordenar mecanismos de prestação de contas e avaliação do desempenho institucionais;

V - coordenar o desenvolvimento da estrutura organizacional e as atualizações de decretos regimentais e regimentos internos;

VI - assessorar o desenvolvimento da Inteligência Institucional; e

VII - gerenciar Projetos de Cooperação Internacional.

Segundo Art. 9º da Lei nº 14.204/2021, são critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Nível superior em qualquer área de formação, com pós-graduação stricto sensu, em Administração, Gestão Pública, Educação, Direito.

Experiência em cargos gerenciais e de assessoramento equivalentes à FCE de nível 10 ou superior pelo período mínimo de 4 anos.

Experiências na coordenação e assessoramento no setor público, conhecimentos em atividades de planejamento estratégico, construção de indicadores, elaboração de normativos, governança e gestão de riscos, gestão de processos e de projetos, inovação, coordenação de equipes no setor público.

Conhecimento de idiomas e de novas tecnologias, versatilidade, flexibilidade, disposição,  autoconfiança, escuta ativa.

Assessorar o gerenciamento da Comunicação Institucional;

Assessorar a alta administração no relacionamento institucional;

Gerir o processo de publicidade e comunicação nas mídias tradicionais; 

Gerir o processo de consolidação da identidade institucional;

Gerir o processo de disponibilização de conteúdos e a interação com os públicos-alvos nas plataformas de mídias sociais; e

Gerenciar os eventos cerimoniais dos quais participem o Dirigente Máximo do FNDE.

Segundo Art. 9º da Lei nº 14.204/2021, são critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: 

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação nas área de Comunicação, Gestão Pública, Comunicação Pública e Marketing Público.

Experiências nas áreas de Liderança em Comunicação, Comunicação no Setor Público, Coordenação de Equipes no Setor Público.

Mentalidade e atuação em Gestão Pública, Gestão de Resultados, Gestão de Desempenho, Gestão da Inovação e Excelência em Serviços Públicos. 

I - Assessorar o Presidente do FNDE no gerenciamento das atividades de ouvidoria, atendimento a Presidência e atendimento institucional;

II - Gerenciar as atividades de relacionamento institucional do FNDE;

III - Desenvolver ações para o aprimoramento do fluxo de informações entre áreas do FNDE no âmbito de sua atuação;

IV - Prestar atendimentos e informações às autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo sobre programas, projetos e ações educacionais;

V - Atender às demandas apresentadas pela Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação;

VI - Prestar atendimento às Prefeituras, às Secretarias de Educação e aos cidadãos, relativo aos programas e projetos do FNDE, orientando quanto ao seu funcionamento;

VII - Realizar atendimentos aos beneficiários de emendas parlamentares e outras entidades conveniadas; e

VII - Gerir o Programa Formação pela Escola.

Segundo Art. 9º da Lei nº 14.204/2021, são critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica de nível superior em qualquer área de conhecimento, com pós-graduação em educação, gestão pública ou em outra área correlata à atuação do FNDE.

Mentalidade e atuação em Gestão Pública, Gestão por Resultados, Gestão de Desempenho, Gestão da Inovação e Excelência em Serviços Públicos.