Programa Ensino Médio Noturno Mais
A Portaria n° 653, de 11 de julho de 2024, instituiu o Programa Ensino Médio Mais, com a com a finalidade de estimular a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola.
A Resolução CD/FNDE nº 24, de 25 de outubro de 2024, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, na categoria econômica de custeio, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial.
O Programa Ensino Médio Noturno Mais é um programa que reconhece as particularidades dos alunos que estudam à noite e oferece apoio técnico e financeiro às escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menor Nível Socioeconômico (Inse).
Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando:
- ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;
- equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem sucedidas;
- aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do Ensino Médio noturno;
- estratégias de fortalecimento do regime de colaboração,
- foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
Adesão
A adesão ao Programa Ensino Médio Mais pelos estados e pelo Distrito Federal será feita pelas EEx por meio de sistema próprio indicado pelo Ministério da Educação, compreendendo os seguintes procedimentos:
I - realização da adesão, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec;
II - seleção das escolas que poderão participar do Programa Ensino Médio Mais, com base na lista de escolas elegíveis disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC; e
III - indicação de representante da Secretaria de Educação, responsável por acompanhar e orientar as escolas participantes do Programa.
Após a adesão pelas Secretarias de Educação, os gestores das escolas selecionadas para participação no Programa Ensino Médio Mais deverão confirmar sua participação por meio do Sistema PDDE Interativo.
ATENÇÃO: Para o recebimento do apoio financeiro, as escolas deverão instituir suas UEx até a data de formalização da adesão de sua respectiva Secretaria de Educação do estado ou do Distrito Federal e não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE e ações integradas nos exercícios anteriores junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE até o mês anterior ao da autorização de repasse pela Secretaria de Educação Básica.
Recursos destinados e empregados do Programa
Os recursos deverão ser destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, e poderão ser empregados:
I - na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à elaboração da proposta pedagógica; e
II - no desenvolvimento das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo de elaboração da proposta pedagógica, nos termos do art. 11 da Portaria MEC nº 653, de 11 de julho de 2024.
PDDE INFO
Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola.
- ETAPAS DE ENSINO: Ensino Médio.
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
- LANÇAMENTO: Julho de 2024.
- PARCEIRO: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
CONTATOS
Para maiores informações sobre o Programa acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/eb/ensino-medio-mais.
Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161
Dúvidas
- Abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
- Registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.
Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.
- Como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.