Portaria Interministerial MEC MF Nº 9, de 30 de Julho de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 25 de abril de 2022, que trata do ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, do exercício de 2021, referente à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Publicado em
11/08/2026 17h06
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