Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024, que trata do ajuste anual do Fundeb do exercício de 2023, referente à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.
2026
Publicado em
20/03/2026 17h12
Atualizado em
04/05/2026 11h54
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece, para o exercício de 2026, as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno por Resultado - VAAR.
Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2025, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno por Resultado - VAAR.
Regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.