Portaria Interministerial MEC MF Nº 10, de 20 de Agosto de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 1, de 20 de abril de 2023, que divulga os demonstrativos do ajuste anual do Fundeb, exercício de 2022, referentes às complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Publicado em
26/08/2026 14h41
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC MF Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.pdf