Portaria MEC Nº 823, de 12 de Dezembro de 2025
Altera a Portaria MEC nº 605, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral, na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Atualizado em
19/12/2025 10h47
Portaria MEC Nº 823, de 12 de Dezembro de 2025.pdf