Portaria Interministerial MEC MF Nº 841, de 19/12/2025 [Retificação]

A Portaria MEC nº 841, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, página 210, que dispõe sobre a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, destinada às ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública no ano de 2025, passa vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições: e a Onde se lê: "I - de R$ 1.577.137.542,74 (um bilhão, quinhentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta е quatro centavos) referentes à modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF;". Leia-se: "I - de R$ 1.577.137.542,31 (um bilhão, quinhentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) referentes à modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF;".