Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 28 de Agosto de 2025
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR e altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025.
Atualizado em
02/09/2025 09h52
PORTARIA INTERMINISTERIAL MC MF Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.pdf