Resolução nº 4, de 26 de julho de 2024 - Resolução nº 4, de 26 de julho de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão II e III e dos indicadores para fins de distribuição da complementação-VAAR às redes públicas de ensino, e aprova o indicador para educação infantil da complementação-VAAT, para vigência no exercício de 2025.
Atualizado em
31/07/2024 15h45
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