Portaria nº 109, de 8 de fevereiro de 2024
Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2024 e dá outras providências.
Atualizado em
14/02/2024 17h22
PORTARIA FNDE Nº 109 DE 08.02.2021 - DIVULGAÇÃO DOS COEFICIENTES E ESTIMATIVAS DE REPASSES DA QEMSE ANO DE 2024.pdf