2019 — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019 — última modificação 13/04/2023 12h09

Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercício de 2020.

Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019 — última modificação 13/04/2023 12h09

Reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2019.

Portaria nº 946, de 29 de abril de 2019 — última modificação 13/04/2023 12h09

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2018.

Portaria nº 207, de 22 de abril de 2019 — última modificação 13/04/2023 12h09

Altera a Portaria n° 481, de 11 de outubro de 2013,Altera a Portaria n° 481, de 11 de outubro de 2013,que dispõe sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.