Legislação
Publicado em
24/09/2024 11h17
Atualizado em
10/06/2026 14h28
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Resolução CD/FNDE nº 2, de 26 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre a execução do Programa Formação pela Escola-FPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e estabelece critérios e procedimentos para concessão e pagamento de bolsas de estudo no âmbito do FPE.
- Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 - autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.