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Publicado em 26/09/2025 08h14 Atualizado em 27/10/2026 18h39

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NOTA À IMPRENSA

Governo Federal corrige distorção de tributação entre produtos descartáveis sem aumento na arrecadação
18/10/2025 - Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão e acabando com a vantagem para os de plástico
NOTA À IMPRENSA

Não há correlação entre bebidas adulteradas com metanol e sistema desativado da Receita
01/10/2025 - Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi descontinuado em 2016 e era obrigatório para cervejas, refrigerantes e águas, mas não para destilados como gins, vodkas, e nem whiskies

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