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Publicado em 26/10/2026 11h26 Atualizado em 05/11/2026 13h49

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IRPF 2026

Receita abre nesta sexta-feira, 24/7, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
23/07/2026 - Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes
Tags: RESTITUIÇÕES PRIORIDADES PRÉ-PREENCHIDA CHAVE PIX CPF
DÉBITOS

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
23/07/2026 - Comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes
Tags: DÍVIDAS REGULARIZAÇÃO
FINANCIAMENTO

Plano Brasil Soberano III terá R$ 18,5 bilhões em novas linhas de crédito
22/07/2026 - Recursos do Tesouro Nacional e do BNDES poderão ser utilizados por empresas impactadas por tarifas comerciais, conflitos internacionais e medidas protecionistas
Tags: PLANO BRASIL SOBERANO FINANCIAMENTO LINHAS DE CRÉDITO TARIFAS COMERCIAIS
TRIBUTOS

Receita Federal vai liberar para os contribuintes a versão web da DITR no dia 10 de agosto
22/07/2026 - Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.
Tags: DITR SERVIÇOS DECLARAÇÃO PROPRIEDADE RURAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
22/07/2026 - Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária
Tags: TAGS REFORMA TRIBUTÁRIA DECRETO CRONOGRAMA
CNPJ ALFANUMÉRICO

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
21/07/2026 - Serviço ficará indisponível na quinta-feira (23/07), das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico
Tags: SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO PARADA PROGRAMADA MANUTENÇÃO CNJP ALFANUMÉRICO Distrito Federal
CONTAS PÚBLICAS

Boletim Macrofiscal de julho de 2026 mantém a projeção de crescimento de 2,3% para o ano
16/07/2026 - Documento eleva estimativa para a inflação e analisa os efeitos das incertezas no cenário internacional
Tags: BOLETIM MACROFISCAL PROJEÇÕES INFLAÇÃO IPCA INPC
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Parceiros da Taxonomy Roadmap Initiative reforçam a agenda global de implementação das taxonomias sustentáveis em evento em Londres
16/07/2026 - Encontro reuniu representantes das presidências da COP30 e da COP31, organismos internacionais e instituições financeiras para alinhar prioridades da Taxonomy Roadmap Initiative e avançar na implementação de taxonomias sustentáveis
Tags: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TAXONOMIA SUSTENTÁVEL
AFETADOS POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Governo publica MP com condições para a renegociação de dívidas do agronegócio
16/07/2026 - Medida vai beneficiar produtores que tiveram perdas referentes a eventos climáticos e variações de preços causadas por atual situação geopolítica mundial
Tags: MEDIDA PROVISÓRIA AGRONEGÓCIO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
FINANCIAMENTO

Governo Federal prepara reforço ao Plano Brasil Soberano após anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos
16/07/2026 - Medidas de apoio serão definidas após diálogo com os setores afetados, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan
Tags: PLANO BRASIL SOBERANO FINANCIAMENTO LINHAS DE CRÉDITO TARIFAS COMERCIAIS
CONFORMIDADE

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do programa Receita Sintonia
16/07/2026 - Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira
Tags: RECEITA SINTONIA PESSOAS JURÍDICAS GRAU DE CONFORMIDADE
Relatório

Tesouro honra em junho R$ 696,38 milhões em dívidas garantidas pela União
16/07/2026 - Desde 2016, a União pagou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios
PUBLICAÇÕES

Estudo elaborado por auditores da Receita Federal analisa fatores que limitam a arrecadação da Previdência Social
15/07/2026 - Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados
Tags: ESTUDOS RECEITA FEDERAL
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal de julho atualiza projeções para o resultado primário do governo central em 2026
15/07/2026 - Mediana para o déficit passa de R$ 59,016 bilhões, em junho, para R$ 58,077 bilhões, em julho
Tags: PRISMA FISCAL PREVISÕES DO MERCADO GOVERNO CENTRAL
MERCADO DE CARBONO

Aberta consulta pública sobre regras para a transferência internacional de créditos de carbono
15/07/2026 - Medida define critérios para transferências internacionais de créditos de carbono a outros países; sugestões podem ser enviadas até 6 de agosto
Tags: CONSULTA PÚBLICA RESULTADOS DE MITIGAÇÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
15/07/2026 - Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro
Tags: DÉBITOS FISCAIS EDITAIS DE TRANSAÇÃO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
TRANSPARÊNCIA

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física
15/07/2026 - Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
Tags: PAINÉIS IRPF
IRPF

Lote especial de restituição automática do Imposto de Renda será pago nesta quarta-feira (15/7)
15/07/2026 - Cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão os valores, creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF
Tags: RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA IRPF CASHBACK
PRÊMIOS E APOSTAS

Polícia Federal realiza operação contra esquema de apostas ilegais
15/07/2026 - Grupo utilizava influenciadores digitais para divulgar sites irregulares e sem autorização para funcionar no Brasil
Tags: INVESTIGAÇÃO POLÍCIA FEDERAL APOSTAS DE QUOTA FIXA
NORMA

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 - Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
Tags: CNPJ SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES REGRAS CADASTRAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos
Tags: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEVEDORES CONTUMAZES CARF DRJ-R
CRONOGRAMA

Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
13/07/2026 - Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda amplia exigências de publicidade de apostas no país
13/07/2026 - As novas regras incluem a exibição obrigatória de frases advertências sobre a temática
Tags: PORTARIAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
DITR 2026

Entrega da declaração pelos contribuintes que possuem imóveis rurais começa em 10 de agosto e vai até 30/9
10/07/2026 - Confira quem deve apresentar, como enviar e as regras de pagamento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Tags: IN nº 2.330/2026 DITR IMÓVEL RURAL
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Prazo para municipios aderirem ao PEM 2025 termina em 31 de agosto
10/07/2026 - Municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União em ótimas condições
Tags: PEM 2025 ENTES PÚBLICOS EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025 E-CAC
GESTÃO FISCAL

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
08/07/2026 - Público com essa classificação será informado sobre eventual existência de débitos em aberto
Tags: SELO SINTONIA REGULARIZAÇÃO INADIMPLÊNCIA
TRIBUTOS

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, prestação de informações na DCTFWeb e entrega da obrigação acessória
Tags: CSLL DCTFWEB GLOBE PAGAMENTO
PRÊMIOS E APOSTAS

Ação integrada combate organização criminosa responsável pela exploração de bets ilegais na Paraíba
08/07/2026 - Operação já resultou no bloqueio de R$ 100 milhões
Tags: BETS ILEGAIS EXPLORAÇÃO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FRAUDES ELETRÔNICAS
TRANSPARÊNCIA

Workshop debate Governança dos Gastos Tributários
07/07/2026 - Evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil para discutir contribuições à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 e ao fortalecimento da governança dos gastos tributários
Tags: GASTOS TRIBUTÁRIOS GOVERNANÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 REGULAMENTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita
07/07/2026 - Pagamento ocorrerá na próxima quarta, 15/7, para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios
Tags: CASHBACK RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA CHAVE PIX LOTE ESPECIAL

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