Plano Brasil Soberano III terá R$ 18,5 bilhões em novas linhas de crédito

Uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras impactadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, conflitos internacionais e medidas protecionistas adotadas no comércio mundial foi anunciada pelo Governo do Brasil nesta quarta-feira (22/7). 

Do total previsto, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados. 

A ampliação do programa foi viabilizada por uma nova Medida Provisória assinada pelo presidente da República e encaminhada ao Congresso Nacional. A norma autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do banco. 

O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo possibiliará direcionar os financiamentos de acordo com os impactos enfrentados por cada setor.

Alcance ampliado

Também nesta quarta-feira, foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória que criou as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. O texto inicialmente encaminhado pelo governo contemplava exportadores de bens industriais, empresas fornecedoras das cadeias produtivas desses setores e outros segmentos industriais relevantes para o comércio exterior. Durante a tramitação no Congresso Nacional, o alcance do programa foi ampliado. 

Passam a poder acessar os financiamentos exportadores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades. 

A lei também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica financiem adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas no comércio internacional. 

Empresas aptas a acessar os recursos

Entre os principais beneficiários da nova etapa do programa estão exportadores atingidos pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. 

A Seção 232 alcança setores como aço, alumínio, automóveis e móveis. Já as medidas da Seção 301 abrangem produtos dos setores de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar. 

Também poderão acessar os financiamentos empresas impactadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã, além de setores relevantes para a balança comercial, entre eles fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos. 

Histórico do programa

O Plano Brasil Soberano foi criado para ampliar o acesso a financiamento por empresas afetadas por alterações no comércio internacional. 

A primeira etapa, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões. A segunda, anunciada em 2026, conta com orçamento de R$ 21 bilhões e registra R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados. Desse total, R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo Banco. 

Do total de pedidos protocolados, R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos, incluindo a ampliação e adaptação da capacidade produtiva e inovação tecnológica em processos e serviços; R$ 6,1 bilhões correspondem a capital de giro; R$ 4,7 bilhões referem-se a capital de giro destinado à produção para a exportação; e R$ 1,2 bilhão corresponde à aquisição de bens de capital. Dos 677 projetos protocolados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.