Governo publica MP com condições para a renegociação de dívidas do agronegócio

O governo publicou na quarta-feira (15/7) a Medida Provisória que apresenta os termos para a renegociação das dívidas do agronegócio. O objetivo da medida foi amenizar a situação financeira dos produtores que sofreram com os eventos da mudança climática e com as consequências da atual crise geopolítica mundial. A renegociação vai beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção com perdas comprovadas entre 2019 e 2025. 

Para os produtores que sofreram perdas em duas ou mais safras, com redução na renda bruta de 30%, seja por eventos climáticos, seja por variações de preços, o acordo prevê prazo de oito anos para pagamento das operações de crédito, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. 

Neste grupo, os juros anuais previstos seriam de 6% para o Pronaf (agricultura familiar), 9% para o Pronamp (médio produtor) e 12% para os demais (maior porte). E os limites de crédito serão de R$ 400 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; e de R$ 4 milhões (demais). 

Haverá uma segunda modalidade de renegociação, com condições diferenciadas, para os que tiveram perdas em mais de três safras, com redução na renda bruta de 40%. Assim, nos casos relacionados a eventos climáticos severos como, por exemplo os do Rio Grande do Sul, o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos. 

Nesses casos de maiores perdas, as condições de juros ficaram 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% aos demais. Os limites serão de R$ 500 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2,5 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; R$ 8 milhões (demais). A carência para pagamento de juros também será de até 2 anos e sem entrada.

A medida provisória permitirá ainda a repactuação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em atraso, com prazo de até oito anos. Esses títulos inadimplentes poderão ser renegociados por meio da emissão de nova CPR junto às instituições financeiras nas mesmas condições de prazo previstas para as demais operações abrangidas pelo acordo.

A Medida Provisória permitirá ainda que as Instituições Financeiras (IFs) reaproveitem as garantias para adequá-las ao valor da operação. Além disso, as IFs poderão prorrogar automaticamente por até 30 dias as operações que estavam em situação de adimplência no dia 14 de julho de 2026.

Por fim, a medida provisória autoriza a participação da União em Fundo Garantidor, ainda a ser regulamentado. destinado à cobertura de operações de crédito rural contratada por produtores afetados por eventos climáticos adversos. 

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.